Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/09/2013

Hidrelétricas do Madeira:

Jirau reduz ritmo de obras

Prefeitura não sabe o que fazer com danos da Santo Antônio

A julgar pelo noticiário da imprensa, ou a administração dos projetos e seu relacionamento com as autoridades rondonienses estão colocadas nas mãos de malucos, ou as obras das duas usinas hidrelétricas do rio Madeira estão situadas em um território particularmente distante da realidade local. Parece piada, mas infelizmente não é. Fica difícil chegar a uma conclusão diferente. Enquanto a Santo Antônio Energia avança sobre os cofres do BNDES em busca de mais R$ 1,5 bilhão para elevar o reservatório em 80 centímetros e instalar mais seis turbinas no empreendimento, os desastres ambientais provocados pela dissipação da energia na queda d’água e pela retenção de resíduos na barragem, que seguramente levarão rio abaixo as instalações do mirante e do Café Madeira, deixam absolutamente perdidas, ou melhor, atoleimadas, as autoridades municipais.

O Consórcio comemora a expectativa de produção de mais 417,6 megawatts de energia, mas nenhuma explicação oferece para o problema, já denunciado aqui, do erro no projeto, que resultou em uma incompatibilidade entre os sistemas de proteção e controle dos equipamentos - na geração e na transmissão – que não conversam adequadamente entre si. Isso impõe uma redução na capacidade de produção sob pena das turbinas serem atingidas por uma “auto excitação” e literalmente queimarem, com prejuízos incalculáveis para o projeto, para Rondônia e para o país.

A verdade é que se não for corrigido o entrave, a capacidade de transmissão ficará limitada a míseros 700 megawatts, bem longe da potência de 3.150,4 MW hoje comemorada com alarde. Tem mais: com a elevação dos 80 centímetros autorizados pela Aneel, que parece assinar sem ler a documentação do projeto, o lago será ampliado a ponto de comprometer a geração da hidrelétrica de Jirau. Para isso a Aneel anuncia um paliativo, com o repasse de 24,3 MW de Santo Antônio para Jirau a título de compensação – já questionado por ambas as partes, vale dizer.

O que a ninguém parece incomodar são os efeitos da ampliação da área alagada e os desbarrancamentos abaixo da barragem. Ou alguém duvida de que haverão de ocorrer com maior intensidade? A verdade é que não há, em Rondônia, nenhum órgão preparado para lidar com o problema. Faltam técnicos capacitados para o enfrentamento necessário dos representantes altamente especializados e pagos a peso de ouro pelas usinas.

Se a Prefeitura de Porto Velho, coitada, bate cabeça até para quantificar os estragos e produzir um laudo técnico sobre o desbarrancamento do mirante, certamente não conseguirá nem mesmo imaginar a questão anunciada em toda a sua real dimensão. Para o Mirante, os assessores do prefeito dizem ter solicitado uma avaliação dos Bombeiros, que negam ter recebido oficialmente o pedido. Mas de nada adiantaria, já que também nossa Companhia de Bombeiros não dispõe de técnicos capacitados para um trabalho dessa magnitude nem recursos para contratá-los.

Jirau compra áreas para ampliação do lago

Enquanto isso, ao mesmo tempo em que questiona junto à Aneel o volume de megawatts a serem repassados pela Santo Antônio Energia, o consórcio construtor de Jirau parece ter colocado um freio no andamento das obras. Talvez já imagine conseguir autorização para elevar também a sua barragem, de forma a produzir mais energia, não importa se vai ou não ser transmitida pelo linhão, já que o interessante mesmo é o dinheiro do BNDES. Sintoma dessa estratégia é a compra de áreas no entorno do lago. Os ribeirinhos tinham negociado média de 30% das propriedades num primeiro momento. Agora, cada proprietário está sendo chamado para negociar a venda dos restantes 70%. As águas vão subir e certamente vão dar problema até em território boliviano.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/09/2013

DNIT quer ponte

aberta ao tráfego

Estratégia do órgão prevê readequação do projeto para tornar possível a implantação de pelo menos uma via de acesso à ponte do Bairro da Balsa, com o menor volume de desapropriações possível de moradores, que insistem em permanecer no local até que estejam concluídas as obras do conjunto habitacional a eles destinado na outra margem. O que o DNIT pretende é trabalhar com material mais adequado para enfrentar o período chuvoso, de forma a conseguir, no máximo até março de 2014, disponibilizar a travessia ao tráfego.

Os técnicos estão convencidos de que basta isso para que absolutamente todos os problemas hoje enfrentados pelas obras desapareçam como em um passe de mágica. Eles não correm o risco de dizer claramente, mas com toda a certeza a empresa que explora a travessia pelas balsas está na origem dos problemas da ponte. Adversária poderosíssima, a empresa quer retardar tanto quanto possível a conclusão da obra. É que o serviço abastece seus cofres com volume e velocidade somente comparáveis à correnteza do rio, uma das maiores do mundo.

E na medida em que puderem interferir para retardar os trabalhos, com certeza os proprietários das balsas haverão de fazê-lo. Como aliás desconfia-se que já o venham fazendo. A solução será então a abertura da ponte, quando então secaria a fonte de recursos e as balsas teriam que ser deslocadas para outra região, permitindo a continuidade das obras em condições menos desfavoráveis. O DNIT já tentou inclusive negociar com os moradores da área afetada a locação provisória de residências, para permitir a derrubada dos imóveis.

Até a Universidade Federal Fluminense foi contratada para executar o trabalho, com equipes de advogados, sociólogos, assistentes sociais e outros negociadores para instituir uma “bolsa aluguel”. Ninguém aceitou. Todos querem as casas do outro lado do rio. O que não significa que irão aceitá-las depois de prontas, a menos que a ponte já esteja aberta ao tráfego e as balsas abandonado o filão. É que, curiosamente felizes da vida na situação em que se encontram, mesmo na precariedade das atuais habitações, os moradores deixam transparecer indicativos de que repentinamente começou a chover na horta de cada um, forte estímulo para que permaneçam como se encontram. E por este raciocínio o DNIT pode se preparar para o enfrentamento de manifestações e protestos mesmo para conseguir implantar acesso provisório. E ai os políticos, que sumiram da área desde as últimas eleições, certamente voltarão a parecer. Vai ser um inferno.

Embargos Infringentes

Este blogueiro, perdoem os leitores, ainda não conseguiu digerir essa história. Com o que, então, depois de oito anos de enrolação os mensaleiros do núcleo político petista – só eles, pois os réus dos outros partidos vão para as grades já, já. - não tiveram direito à ampla defesa? Augusto Nunes, brilhante articulista de Veja também não se conforma. Ele diz que durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”.

- Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF. Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais, pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

A MELHOR DA SEMANA

Publiquei isso no Facebook dia desses e deixei apavorada uma legião de petistas. Claro que não passa de especulação, já que a imprensa nacional também imagina a possibilidade de Joaquim Barbosa vi a entrar na disputa pelo lugar de Dilma. Mas não da forma que imaginei. A renúncia do presidente do STF teria que vir acompanhada da confirmação de sua filiação ao PMDB para disputar a Presidência da República em 2014. Porque o PMDB? Primeiro, para dar o troco ao PT e deixar Dilma sem chances de voltar.

Depois porque o ministro precisaria de um partido com grande bancada para poder governar sem ser obrigado a entregar anéis e dedos aos inúmeros partidos de uma necessária base. E ainda cairia como uma luva para a realização do velho sonho peemedebista, que não tem candidato próprio desde Ulysses Guimarães. Ademais, mesmo em uma eventual derrota, o apoio do PMDB continuaria imprescindível para qualquer governo. Parece absurdo, mas tem sua lógica. Só falta combinar com os russos.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 23/09/2013

Digníssimo filho da p(*)

Espetacular o texto do escritor Sérgio Sayeg, autor do livro “O que de mim sou eu”. Ele produziu um ofício, que circula na internet sem destinatário, embora uma rápida leitura permita identificar claramente o endereço do prédio envidraçado situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A cacetada, que aqui reproduzo, por divertida e maravilhosamente redigida, expressa a indignação nacional contra a aceitação dos tais embargos infringentes, que remetem para as calendas o julgamento do núcleo político do mensalão – Zé Dirceu à frente. O autor deixa, prudentemente, de citar o nome do destinatário. Mas permite sua fácil identificação. Acompanhem:

- Pelo presente instrumento, venho dirigir-me a vossa excelência. Com minúsculas e na segunda pessoa, pessoa de segunda que és, mauricinho de nariz empertigado. Tu, que te ocultas, sorrateiro, por trás dessa impecável e pretíssima toga de bosta. Tu que recebes aprumado a reverência do país de joelhos à espera de tuas soberanas e irretocáveis decisões peremptórias. Tu que estás imbuído da divina prerrogativa, intransferível e vitalícia, de julgar e decidir o destino dos homens que habitam o mundo dos vivos, já que o dos mortos foge à tua jurisprudência, instância suprema à do teu supremo. Embora nutras anseios em manter paridade e equiparação divina com Aquele que exerce tal competência. Tu, cordeiro em pele d’urso, que reclamas indignamente indignado por direitos inalienáveis e vives na intimidade inescrutável da tua vida privada de tramoias inconfessáveis. Tu mesmo, nobre calhorda, que de tanto exercer o ofício de julgar os outros, julgas-te acima dos outros.

Venho oficiar-te, honorável patife, que há mais retidão e honra na palavra espontânea e honesta que brota do coração de um humilde iletrado do que no alfarrábio que sustém tuas áridas, infindáveis, mirabolantes e ordinárias sentenças. As mesmas que revestes, impávido, em capa dura, fazendo-as constar com letras douradas dos anais que ostentas nas prateleiras intermináveis onde expões tua soberba grandiloquência farisaica e tua rocambolesca sapiência estéril.

Amealhas com vileza recursos tomados do povo injustiçado para manter intacto esse intrincado e indecifrável sistema, tão inócuo quanto iníquo, que qualificas cinicamente de Justiça, a fim de cobrir com aura de magnificência e infalibilidade essa espetaculosa e suntuosa pantomima patética e embusteira a fim de deixar boquiabertas as legiões dos sem-justiça desse país, mantendo-os sob o jugo do teu julgar.

Cultivaste esse interminável cipoal de leis, decretos, normas, códigos, tratados, regimentos, resoluções, regulamentações, pareceres, dispositivos, medidas provisórias e embargos infringentes, para reservares a ti próprio o monopólio do conhecimento e das práticas a ti outorgadas (adivinha!) “por lei”, afastando o povaréu ‘abestado’ de teu demarcado território. Para que, na mesma medida em que amplias a doutrina do direito, reduzes o primado da justiça.

Sai da tocaia, egrégio velhaco. Desce desse palácio de letras, capítulos, parágrafos, alíneas, incisos, caputs e cláusulas em que te enclausuras. Cumpre salientar, excelentíssimo pústula, que as ruas, caso não observes do palácio que construíste, sem decurso de prazo, para te isolares da realidade de fato e de direito, estão repletas de malfeitores que pomposamente livrastes das masmorras. Não por um sentimento benevolente de perdão ou por uma crença abnegada no poder de recuperação humana mas por um displicente pragmatismo jurídico. Delinquentes de toda a espécie a quem remistes da pena, hoje libertos de punição, em uníssono, zombam, sob tua retumbante indiferença, dos tolos que se pautam em princípios e honradez.

Sob o manto do teu garganteado ‘estado de direito’, canalhas, corruptos, patifes, ladrões de todas as espécies ascenderam aos postos de direção com a tua serena condescendência. Mais: com a tua cruel cumplicidade. São estes que tratas com a mais alta leniência, amparando-os com a força irrefutável da lei, draconiana indulgência e intolerância zero. Cobrindo a impunidade com o manto legalista da imunidade.

Todo teu empenho é de não punir. Inocentes ou culpados, pouco importa. ‘In dubio pro reo’, desde que teus honorários sejam quitados ‘in specie’ com correção, exatidão, integridade e... justiça. E assim, por todos os pretextos, vais libertando das grades todos os poderosos tubarões, reservando os horrores dos calabouços aos despossuídos que não participam do pecúlio que sustenta a devassidão moral que apadrinhas, consagrando esse país como o paraíso da impunidade. Os princípios de retidão e civilidade estão dentro de nós (e fora de ti). Num mundo de justos, tua justiça não se ajusta.

E aí, bonitão? Vais me encarar? Vais engrossar? Pra cima de moi, doutorzinho? Não gostaste? Indicia-me por desacato, perjúrio, injúria, o cacete. Apresenta queixa-crime por difamação, filho da mãe. Colocas-me na prisão. Faz um arresto dos meus bens. Pois não vou ficar calado ante tua sacripanta e rocambolesca farsa.

Data vênia, vai pra p (*) que te pariu.

A cantilena do desesperado

Valdemir Caldas

Preciso, equilibrado e absolutamente contundente o artigo de Valdemir Caldas, curiosamente publicado, ainda que sem destaque e em canto de página pelo órgão oficial de HC, o site Tudo Rondônia. Vale à pena ler.

“A imunidade material assegura ao parlamentar o direito de exercer livremente seu mandato, sem o risco de ser processado por atos decorrentes de suas opiniões, palavras e votos. A garantia desse direito está insculpida no art. 53 da Constituição Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José Hermínio Coelho (PSD), não é de hoje, tem-se agarrado no instituto da imunidade para investir contra a honra de pessoas, chamando-as de bandidos, canalhas, pilantras e outros termos pejorativos, tão comuns na boca de reles ordinários, mas que soam muito mal quando proferidos por uma autoridade.

Consciente de que jamais será responsabilizado, no exercício de sua função legislativa, por injúria, calúnia e difamação, o presidente da ALE/RO não pensa duas vezes antes de acusar desafetos políticos, sem, contudo, apresentar um resquício de prova sequer de suas afirmações. Para ele, tudo funciona na base do “eu ouvi dizer”. “Eu ouvi dizer isso, ouvi dizer aquilo”, mas, de concreto, nada. Só conversa para boi dormir.

É prática de menino birrento, quando apanhando em erro, tentar, de todas as formas e métodos condenáveis, envolver os circunstantes em suas peraltices. Como não conseguiu safar-se das denúncias levantadas pela Polícia Civil, durante a Operação Apocalipse, Coelho preferiu partir em tropelia contra a equipe da Sesdec, comandada por Marcelo Bessa.

Por conta disso, já há quem afirme que Coelho estaria sofrendo de complexo de inferioridade, um tipo de patologia que consiste, entre outras características, no sentimento de inveja, ciúme e na necessidade de poder ou superioridade.

Todo mundo sabe que o sonho do presidente Coelho é sentar-se na cadeira hoje ocupada por Confúcio. Se antes isso já era difícil, depois da divulgação do relatório da Apocalipse, tornou-se impossível.

Dai porque o desespero do presidente, o que para alguns é justificável, mas para outros, não, principalmente, quando ele resolve meter os pés pelas mãos e confunde imunidade parlamentar com impunidade penal”.

Nome: dario alves moreira
23-09-2013 13:09

Comentario: toda essa cantilena do texto "dignissimo filho da (*)" está endereçado somente para parte dos culpados, o togados que votaram pelo acolhimento dos embargos nada mais fizeram que seguir a lei, se um assassino, ladrão ou qualquer outra pessoa que infringe a lei tem direito a recursos, porque não os teria os políticos e, se os tem, a culpa é do legislativo e não do judiciário, que nada mais faz que aplicar a lei. Muitos falam daquilo que até entendem como se não entendessem para chamar atenção e desinformar, como se o povo, já tão desinformado, disso precisasse.

Nome: Carlos Henrique Angelo
24-09-2013 21:09

Comentario: Respeito a opinião do leitor, embora me permita discordar. Será que nos oito anos seguidos de recursos diversos, embargos mil e muitas outras chicanas protelatórias não houve tempo para uma defesa consistente, que somente agora foi tornada possível com os embargos infringentes? Está certo o leitor ao responsabilizar o Legislativo, que historicamente tem buscado proteção preventiva para os réus oriundos da classe política. Mas a mesma argumentação usada para a defesa dos embargos valeria para negá-los. E nem é preciso ser advogado para perceber isso.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 20/09/2013

Me chamou, eu atendo

O amigo jornalista Rondinelli Gonzalez criou uma baita polêmica no Facebook e me convocou a participar. Ele criticou os ataques ao vernáculo praticados pelo tal “Homem do tempo”, de cuja existência apenas agora tomei conhecimento, em decorrência da importância a ele conferida no debate. A verdade é que nossa profissão está total e absolutamente desmoralizada. Qualquer um pode obter registro profissional. E nem precisa comprovar que sabe ler, e muito menos escrever: basta assinar o nome e está de bom tamanho. A corrida só não é maior porque os salários pagos são absolutamente ridículos: qualquer vendedor de mariola ganha muito mais. O tal “Homem do Tempo” ofende, no entanto, apenas a Flor do Lácio, de Bilac, enquanto outros praticam atentados irresponsável e impunemente contra a dignidade das pessoas. E ainda são pagos para isso com dinheiro público.

Minha amiga Lúcia Barros sugeriu que eu comentasse mais demoradamente o assunto no blog e não me furto a fazê-lo, embora consciente de que talvez acabe desagradando a alguns. Advirto porém não ser esta a intenção. Mas o certo é que mesmo escrevendo de forma sofrível, o “Homem do Tempo” tem obtido algum sucesso naquilo a que se propõe justamente por ocupar um espaço literalmente abandonado pela própria imprensa: o cotidiano, o público, a vida das pessoas comuns que integram a comunidade, praticamente alheias ao que acontece nesse nosso quase outro universo, centro de absolutamente todas as atenções da mídia. E a razão é bastante simples: aquela área imensa não remunera a mídia. Por isso somente é focalizada nos desastres, nos crimes, nas tragédias e nas estatísticas. Mais pelo que de incômodo possam causar a esse nosso outro mundo.

Exemplos disso estão diariamente estampados em todos os veículos. Situações que afetam significativamente a vida de milhares de famílias da periferia apenas passam a existir para a mídia quando perturbam o centro. É como o chamado lumpem proletariado urbano. Uma multidão que habita o mesmo espaço sem que delas se tenha conhecimento senão pelas esporádicas intervenções dos órgãos públicos registradas pelos releases produzidos pelas assessorias de imprensa. São menores abandonados, filhos de pais em igual situação, que literalmente não existem oficialmente por não possuirem qualquer documentação ou registro. São noiados, flanelinhas, lavadores de carros, catadores, enfim, um monte de gente que somente passam a existir a partir do momento em que lhe incomodam. Ou riscam seu carro. Ou assaltam você. Ou pedem algum dinheiro. Ou tudo isso junto.

Outro exemplo: quando desabou a BR-364 e o trânsito foi desviado pelos bairros Ulysses Guimarães, Marcos Freire, JK e Tancredo Neves, o assunto ocupou espaço permanente na imprensa. A capital ficou então sabendo dos problemas causados pelo tráfego pesado desviado para a precariedade da malha urbana daquela região. Reparada rodovia e corrigidos os problemas gerados naqueles bairros, não mais se ouviu falar deles, embora permaneça a precariedade original. Só quem aparece por lá é o “Homem do Tempo”, a serviço do programa de tevê de um deputado estadual. Ele sabe que dinheiro a região não rende, mas seu negócio é cabalar votos. E parece estar indo bem. Segue a linha pela qual já se elegeram por aqui muitos outros profissionais da imprensa razoáveis, que infelizmente se mostraram péssimos políticos.

O certo é que o “Homem do Tempo” vai comendo pelas bordas e demarcando um território abandonado com seu Português precário que, vale lembrar, não é exclusividade sua. Os profissionais melhor preparados buscam sobrevivência nesse mercado pífio com a ocupação de espaço nas assessorias, onde vão produzir noticiário unilateral em releases que hoje ocupam totalmente a mídia. Não estão, claro, a serviço do leitor ou do jornalismo. Fazem exclusivamente a propaganda daqueles mais interessados na manutenção de seu nicho de poder econômico e político. Os demais, salvo as exceções de praxe, fazem aquilo a que já nos acostumamos.

Convém ilustrar o que digo com o comentário postado hoje pela minha amiga Marlene Matos, assessora de imprensa da Prefeitura de Candeias do Jamari: “É, Carlos Henrique, infelizmente estou vivenciando isso com uma nota que saiu ontem no site News Rondônia, acrescentando o município de Candeias do Jamari na operação Miquéias da PF. Mal informados, eles não sabem que Candeias do Jamari é regido pelo Regime Geral de Previdência Social/INSS. Não é regime próprio. Analisando os outros sites, percebemos que somente neste estava incluso o município de Candeias do Jamari, parece que foi intencional, causando certo tumulto, haja vista a chegada de vários meios de comunicação na manhã de ontem na Prefeitura de Candeias, querendo saber se o prefeito estava preso. O site não sabe o dano que causou”.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 19/09/2013

Réus do mensalão:

COMEMORAÇÃO OU CADEIA?

- No Brasil quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.

- Há homens que, por dinheiro, são capazes até de uma boa ação.

As frases, recolhidas aleatoriamente no imenso manancial de Nélson Rodrigues, prestam-se a emoldurar o desalento de tantos leitores com o dia seguinte – que, segundo Hélio Fernandes, sempre consegue ser um pouquinho pior do que a véspera – à aprovação dos tais embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal.

De qualquer forma, a situação não é de total desesperança para a população, que queria ver imediatamente na cadeia os réus do mensalão, até para esgotar o assunto e ceder a vez para o próximo escândalo da fila, que parece ser o desvio de mais de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho. Mas também não e hora de comemorações precipitadas do governo e do partido dos mensaleiros.

Para começar, foi sorteado para relator dos embargos o ministro Luiz Fux, que votou contra sua aceitação e foi um dos mais duros no julgamento do mensalão. Depois, porque já começa a tomar corpo no STF a ideia de que, suprimidas as condenações por formação de quadrilha, que terão novo julgamento, todas as demais penas comecem a ser cumpridas imediatamente após a publicação do acórdão desta primeira etapa. Com isso Zé Dirceu, por exemplo, já começaria a dormir na cadeia, o que não deixa de ser um alento para a indignação geral. Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes já se declararam favoráveis à medida. E até o autor do voto de Minerva favorável aos embargos, ministro Celso Melo, não poderá de se esquivar de apoiá-la.

Ministro já chegou infringindo

Nesse vai-e-vem, merecem atenção as palavras do ministro Luiz Roberto Barroso, na discussão com Marco Aurélio Mello: “Eu então, infelizmente, não fui capaz de convencer Vossa Excelência, embora eu esteja convencido do acerto da minha posição. Feita a ressalva, que me parece pertinente em uma matéria complexa como essa, a verdade tampouco parece ter dono. Mas gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito de nenhum ponto de vista, que eu, nesta vida, neste caso e em outros, como em quase tudo que faço na vida, faço o que acho certo, independentemente da repercussão...”

A declaração do ministro passa a ter um significado mais lógico e fazer mais sentido quando confrontada com a comprovação de que o escritório de advocacia Luiz Roberto Barroso e Associados foi brindado pelo governo federal com um contrato de consultoria IN-011-3-0103, no valor de R$ 2 milhões e 50 mil - com direito a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de agosto. Pois não?

Ainda sobre o voto de Gilmar Mendes, o articulista Augusto Nunes disse que “Ao invés de socorrer o estado de direito, o mais antigo ministro do STF estendeu a mão aos quadrilheiros”. Ele comentou o assunto começando por citar uma declaração do ministro: “Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”.

E disse que “ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha. Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais.

Poderia ter sido e não foi

Mas o mesmo Celso de Mello, como se constatou, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros. Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando.

Segundo os ministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).

Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a todo aquele que poderia ter sido e não foi.

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