Postado por: Carlos Henrique
Data: 30/09/2013

Raupp garante ferrovia
Vilhena – Porto Velho

A atuação do senador Valdir Raupp, com o apoio das bancadas federais de Rondônia e do Mato Grosso, foi decisiva para fazer andar novamente a implantação da ferrovia de Vilhena a Porto Velho, fundamental para o transporte de grãos do Mato Grosso e sul de Rondônia até à hidrovia do Madeira. O edital do projeto deve ser lançado no início do ano.

Não fosse o empenho de Raupp a ferrovia não iria sair. A proposta já tinha sido substituída pela ideia de implantar uma terceira pista em toda a extensão da BR-364, mais barato e de execução mais rápida. Com isso, a ferrovia já estava subindo no telhado, mas o senador conseguiu colocá-la de volta na mesa.

Argumentos favoráveis não lhe faltaram. Afinal, o diferencial de frete é muito grande, o que torna praticamente imbatíveis nossos preços no competitivo mercado internacional. E a ferrovia vai permitir uma ampliação exponencial do volume de grãos transportados, sem entulhar a área urbana dos municípios com carretas e bi trens.

A própria BR-364, mesmo com a implantação da terceira pista, não iria suportar tamanho incremento do volume de carga, até porque mesmo vazios os caminhões de alguma forma teriam que voltar, tornando a rodovia absolutamente intrafegável. Sem contar que o volume de acidentes - já absurdo - atingiria proporções alarmantes, principalmente com a pista em boas condições de trafegabilidade.

Valdir Raupp sabe que o momento é excepcionalmente favorável aos interesses de Rondônia pelas grandes perspectivas que se abrem ao transporte intermodal e incremento da produção regional de grãos. A ferrovia em conjunto com a hidrovia do Madeira, que será favorecida com a ampliação do porto, conta com outro componente significativo: a posição do ex-deputado Miguel de Souza na secretaria geral do Ministério dos Transportes.

Dá descarga nela

Diogo Mainardi postou no Facebook uma explicação concisa do movimento das ruas. Ele disse que o impeachment, em sua visão, funciona como o botão que se aperta para dar descarga na privada. Você já fez o que precisava ser feito e não precisa mais olhar os seus dejetos, misturados ao papel higiênico usado. E se tudo ainda não for pelo buraco adentro, engolido pelo jorro de água, você aperta o botão de novo. Simples, o impeachment.

- Milhões de brasileiros – continuou ele - apertaram o botão que deveria fazer sumir essa bosta de governo petista. Há um misto de repugnância e exasperação nas pessoas. Digamos - para continuar com a imagem escatológica - que estamos sofrendo uma insuportável prisão de ventre que faz doer a barriga, em espasmos. Nossos intestinos estão cheios, empanturrados com fatos e verdades não só sobre as mazelas do Planalto.

Concorrência pública?...quem dá mais comissão leva. Esses caras exageraram, canalhas contumazes, viciados por anos e anos de impunidade. Eles têm alçadas de poder, verbas de tudo quanto é jeito, sinecuras - e agora preparam seus filhotes para lhes suceder na boca rica. O nepotismo corre solto. Não há o que se esperar deles, não virá de lá nenhuma atitude cívica - como votar o impeachment da Dilma. A Dilma preside esse lupanar (palavra antiga, puteiro seria melhor) com seu beicinho arrogante, perpetrando absurdos com a cumplicidade de seus 39 (trinta e nove) ministros. Nem vou listar os despautérios, quem não é analfabeto, do MST ou boia-fria sabe de cor que aquela senhora Dilma extrapolou.

Ela, no passado, conseguiu até falir uma lojinha de badulaques chineses, seu maior empreendimento até ser guindada a ministra pelo pior dos brasileiros vivos, essa desgraça chamada Lula. Então é o seguinte: hoje, as manifestações apertaram o botão da privada, coletivamente, num ato de dignidade e consciência política. Mas lá dentro da privada a merda rodou, rodou - e não foi embora. Falta um balde de água. Falta uma mudança total, de tudo. Falta uma greve geral que tenha a força de liquidar essa quadrilha do PT, incrustada no poder. Falta o impeachment da Dilma. Quem será essa pessoa que vai salvar os restos deste país?

Deu no “Painel” da Folha/SP

Para gringo 1 Aécio Neves fará a palestra de abertura da conferência do BTG Pactual para investidores no dia 8, em Nova York. O evento é tradicionalmente aberto por ex-presidentes, como Lula, o francês Nicolas Sarkozy e o colombiano Álvaro Uribe.

Para gringo 2 Há cerca de 600 investidores inscritos para a conferência, predominantemente interessados nos mercados da América Latina. Cerca de cem empresas estarão representadas no evento.

Aí você, leitor, pergunta: você é a favor de Aécio? O blogueiro responde: sou a favor de qualquer um capaz de tirar o PT do poleiro. Fui claro? Lula, por exemplo, já em campanha, aparece na foto com Dilma e Mariza (alguém se lembra de quem é?) para dizer que está de volta. Quem sabe agora não responde onde estará Rosi Noronha? Escondida no banheiro do avião?

Só mais perto do Brasil

O recado é para nossos ilustres parlamentares estaduais. A próxima poderá ser, afinal, aquela gota d’água que transborda. Pode estar logo ali o ponto de ruptura, a linha imprecisa que separa o futuro do passado, o amor do ódio, a passividade da fúria, a faca do bucho. Acautelai-vos, pois, incautos! – como advertiu Plínio, o Velho. A construção do dia seguinte exige serenidade e decência. Fora disso todos estarão vivendo perigosamente sob o fio da navalha, ou sobre aquela linha tênue à qual me refiro aí em cima.

A reeleição não é garantida. Até a compra de votos pode dar errado, senão afinal por uma sempre possível ação da repressão, quem saber pela ação de um mais esperto que terá pago antes e mais. Mas convém também lembrar que Rondônia não pode ser levianamente apontada por qualquer dedo acusador. Levantamento da revista Congresso em Foco mostra que 224 deputados e senadores respondem a 542 inquéritos e ações penais no Supremo? Rondônia só está mais perto do Brasil-sil-sil!

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/09/2013

Ana da Oito acredita
que não vai sair da ALE

Eu também. Ou será que alguém pode imaginar a cassação de Valter Araújo se ele não tivesse fugido e continuasse deputado e presidente da Assembleia, mesmo na cadeia? Meu amigo Carlão Sperança diz que “as Comissões Processantes da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores de Porto Velho começaram a trabalhar visando um julgamento justo para os pilantras envolvidos na Operação Apocalipse. Como o MP estadual ‘inocentou’ quase todos no Poder Legislativo estadual, só restou à deputada Ana da Oito para pagar o pato. Ela própria acredita que escapa, porque senão ”vou abrir o bico”. Arre!”

Pois é. Nossa triste realidade aponta para absoluta inutilidade da tal Comissão. Ninguém será cassado. Como os nobres parlamentares ainda guardam certo receio em relação à resposta do eleitor nas urnas, o cenário certamente será mantido e os deputados envolvidos com a Operação Apocalipse vão ser ouvidos “atentamente” e severamente punidos, talvez com afastamento de 30 dias e severa repreensão aos demais, à exceção de HC, que merecerá até mesmo um voto de louvor por ter “provado sua inocência”. Ana da Oito está certa ao assegurar que nem mesmo será processada. A Assembleia vai novamente impedir. A menos que ela seja impedida de “contar tudo”.

Certo está o governador Confúcio Moura em se manter distante de toda esta palhaçada. Ele não está nem aí para as ameaças que começaram a surgir a partir da prisão absolutamente suspeita de Valter Araújo. Se for acusado, que provem ou parem de encher o seu excelentíssimo saco. Se alguém de seu governo for envolvido, que responda na exata medida de suas responsabilidades. Enquanto isso o governador ocupa seu tempo com a entrega de obras e benefícios por todo o estado. E se credencia cada vez mais à reeleição, apesar daqueles que o atacam no Facebook em busca de notoriedade.

Um exemplo: o secretário Lúcio Mosquini postou algumas fotos no Facebook sobre o andamento das obras da Rua da Beira. Foi acusado então até mesmo de ter recebido o dinheiro dos viadutos e nada ter feito para concluir a obra. E ainda que o dinheiro terá que ser devolvido por culpa do governo. Tentei explicar que todo o mundo vai a BSB em busca de verba. Confúcio foi várias vezes, mas nenhuma para os viadutos. Não podia. O dinheiro já tinha sido destinado por convênio à Prefeitura. Não adiantou. A decepção generalizada que historicamente se instalou no país em relação aos governantes lança todos na vala comum. O descrédito é uma herança com a qual Confúcio será obrigado a conviver. Mesmo quando estiver inaugurando a obra, alguém poderá dizer: “dessa vez acertou, mas quero só ver o resto” – fazer o quê?

Todo cuidado é pouco

Merece atenção a advertência do secretário Marcelo Bessa sobre o que pode estar embutido na apresentação de Valter Araújo à Justiça, depois de dois anos como fugitivo. Alguma garantia ele recebeu. E do governo certamente não partiu a proposta. Vale lembrar que ele foi mantido durante todo esse tempo com dinheiro público, já que – calma lá - a generosidade dos velhos companheiros também não é assim tão imensa a ponto de atingir o próprio bolso. Se o TCE realizar uma tomada de contas especial no Legislativo com certeza irá encontrar um caminhão de notas frias, algumas delas destinadas a garantir as meritórias doações. Vale conferir.

Leitura obrigatória

No momento em que Dona Dilmaleva o Brasil a ocupar mais uma vez, com a galhardia somente permitida aos mais profundamente ignorantes, lugar de destaque no anedotário e no descrédito internacional - pela arrogância de brandir ameaças contra o governo dos Estados Unidos com objetivos meramente eleitoreiros - um episódio lembrado por Laurentino Gomes em 1889, cuja leitura considero obrigatória, ajuda a recuperar nossa já indigente autoestima.

O autor da série absolutamente imperdível lembra o episódio ocorrido na visita de outro governante brasileiro àquele país. Foi na inauguração da Feira Internacional de Arte, parte das comemorações do centenário da independência, em 1976, quando Dom Pedro II, foi recebido como celebridade altamente festejada, permanentemente acompanhado por uma multidão de jornalistas, retirou do absoluto anonimato um americano que tentava sem sucesso exibir sua invenção para os juízes. O imperador, que já o conhecia, em função de seu grande interesse pela ciência, resolveu experimentar. E graças a ele o mundo conheceu ali o telefone e seu inventor, o jovem Alexander Grahan Bell. Pois é. O Brasil já fez bonito no passado. Pena que o futuro não seja assim tão promissor.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/09/2013

Hidrelétricas do Madeira:

Jirau reduz ritmo de obras

Prefeitura não sabe o que fazer com danos da Santo Antônio

A julgar pelo noticiário da imprensa, ou a administração dos projetos e seu relacionamento com as autoridades rondonienses estão colocadas nas mãos de malucos, ou as obras das duas usinas hidrelétricas do rio Madeira estão situadas em um território particularmente distante da realidade local. Parece piada, mas infelizmente não é. Fica difícil chegar a uma conclusão diferente. Enquanto a Santo Antônio Energia avança sobre os cofres do BNDES em busca de mais R$ 1,5 bilhão para elevar o reservatório em 80 centímetros e instalar mais seis turbinas no empreendimento, os desastres ambientais provocados pela dissipação da energia na queda d’água e pela retenção de resíduos na barragem, que seguramente levarão rio abaixo as instalações do mirante e do Café Madeira, deixam absolutamente perdidas, ou melhor, atoleimadas, as autoridades municipais.

O Consórcio comemora a expectativa de produção de mais 417,6 megawatts de energia, mas nenhuma explicação oferece para o problema, já denunciado aqui, do erro no projeto, que resultou em uma incompatibilidade entre os sistemas de proteção e controle dos equipamentos - na geração e na transmissão – que não conversam adequadamente entre si. Isso impõe uma redução na capacidade de produção sob pena das turbinas serem atingidas por uma “auto excitação” e literalmente queimarem, com prejuízos incalculáveis para o projeto, para Rondônia e para o país.

A verdade é que se não for corrigido o entrave, a capacidade de transmissão ficará limitada a míseros 700 megawatts, bem longe da potência de 3.150,4 MW hoje comemorada com alarde. Tem mais: com a elevação dos 80 centímetros autorizados pela Aneel, que parece assinar sem ler a documentação do projeto, o lago será ampliado a ponto de comprometer a geração da hidrelétrica de Jirau. Para isso a Aneel anuncia um paliativo, com o repasse de 24,3 MW de Santo Antônio para Jirau a título de compensação – já questionado por ambas as partes, vale dizer.

O que a ninguém parece incomodar são os efeitos da ampliação da área alagada e os desbarrancamentos abaixo da barragem. Ou alguém duvida de que haverão de ocorrer com maior intensidade? A verdade é que não há, em Rondônia, nenhum órgão preparado para lidar com o problema. Faltam técnicos capacitados para o enfrentamento necessário dos representantes altamente especializados e pagos a peso de ouro pelas usinas.

Se a Prefeitura de Porto Velho, coitada, bate cabeça até para quantificar os estragos e produzir um laudo técnico sobre o desbarrancamento do mirante, certamente não conseguirá nem mesmo imaginar a questão anunciada em toda a sua real dimensão. Para o Mirante, os assessores do prefeito dizem ter solicitado uma avaliação dos Bombeiros, que negam ter recebido oficialmente o pedido. Mas de nada adiantaria, já que também nossa Companhia de Bombeiros não dispõe de técnicos capacitados para um trabalho dessa magnitude nem recursos para contratá-los.

Jirau compra áreas para ampliação do lago

Enquanto isso, ao mesmo tempo em que questiona junto à Aneel o volume de megawatts a serem repassados pela Santo Antônio Energia, o consórcio construtor de Jirau parece ter colocado um freio no andamento das obras. Talvez já imagine conseguir autorização para elevar também a sua barragem, de forma a produzir mais energia, não importa se vai ou não ser transmitida pelo linhão, já que o interessante mesmo é o dinheiro do BNDES. Sintoma dessa estratégia é a compra de áreas no entorno do lago. Os ribeirinhos tinham negociado média de 30% das propriedades num primeiro momento. Agora, cada proprietário está sendo chamado para negociar a venda dos restantes 70%. As águas vão subir e certamente vão dar problema até em território boliviano.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/09/2013

DNIT quer ponte

aberta ao tráfego

Estratégia do órgão prevê readequação do projeto para tornar possível a implantação de pelo menos uma via de acesso à ponte do Bairro da Balsa, com o menor volume de desapropriações possível de moradores, que insistem em permanecer no local até que estejam concluídas as obras do conjunto habitacional a eles destinado na outra margem. O que o DNIT pretende é trabalhar com material mais adequado para enfrentar o período chuvoso, de forma a conseguir, no máximo até março de 2014, disponibilizar a travessia ao tráfego.

Os técnicos estão convencidos de que basta isso para que absolutamente todos os problemas hoje enfrentados pelas obras desapareçam como em um passe de mágica. Eles não correm o risco de dizer claramente, mas com toda a certeza a empresa que explora a travessia pelas balsas está na origem dos problemas da ponte. Adversária poderosíssima, a empresa quer retardar tanto quanto possível a conclusão da obra. É que o serviço abastece seus cofres com volume e velocidade somente comparáveis à correnteza do rio, uma das maiores do mundo.

E na medida em que puderem interferir para retardar os trabalhos, com certeza os proprietários das balsas haverão de fazê-lo. Como aliás desconfia-se que já o venham fazendo. A solução será então a abertura da ponte, quando então secaria a fonte de recursos e as balsas teriam que ser deslocadas para outra região, permitindo a continuidade das obras em condições menos desfavoráveis. O DNIT já tentou inclusive negociar com os moradores da área afetada a locação provisória de residências, para permitir a derrubada dos imóveis.

Até a Universidade Federal Fluminense foi contratada para executar o trabalho, com equipes de advogados, sociólogos, assistentes sociais e outros negociadores para instituir uma “bolsa aluguel”. Ninguém aceitou. Todos querem as casas do outro lado do rio. O que não significa que irão aceitá-las depois de prontas, a menos que a ponte já esteja aberta ao tráfego e as balsas abandonado o filão. É que, curiosamente felizes da vida na situação em que se encontram, mesmo na precariedade das atuais habitações, os moradores deixam transparecer indicativos de que repentinamente começou a chover na horta de cada um, forte estímulo para que permaneçam como se encontram. E por este raciocínio o DNIT pode se preparar para o enfrentamento de manifestações e protestos mesmo para conseguir implantar acesso provisório. E ai os políticos, que sumiram da área desde as últimas eleições, certamente voltarão a parecer. Vai ser um inferno.

Embargos Infringentes

Este blogueiro, perdoem os leitores, ainda não conseguiu digerir essa história. Com o que, então, depois de oito anos de enrolação os mensaleiros do núcleo político petista – só eles, pois os réus dos outros partidos vão para as grades já, já. - não tiveram direito à ampla defesa? Augusto Nunes, brilhante articulista de Veja também não se conforma. Ele diz que durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”.

- Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF. Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais, pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

A MELHOR DA SEMANA

Publiquei isso no Facebook dia desses e deixei apavorada uma legião de petistas. Claro que não passa de especulação, já que a imprensa nacional também imagina a possibilidade de Joaquim Barbosa vi a entrar na disputa pelo lugar de Dilma. Mas não da forma que imaginei. A renúncia do presidente do STF teria que vir acompanhada da confirmação de sua filiação ao PMDB para disputar a Presidência da República em 2014. Porque o PMDB? Primeiro, para dar o troco ao PT e deixar Dilma sem chances de voltar.

Depois porque o ministro precisaria de um partido com grande bancada para poder governar sem ser obrigado a entregar anéis e dedos aos inúmeros partidos de uma necessária base. E ainda cairia como uma luva para a realização do velho sonho peemedebista, que não tem candidato próprio desde Ulysses Guimarães. Ademais, mesmo em uma eventual derrota, o apoio do PMDB continuaria imprescindível para qualquer governo. Parece absurdo, mas tem sua lógica. Só falta combinar com os russos.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 23/09/2013

Digníssimo filho da p(*)

Espetacular o texto do escritor Sérgio Sayeg, autor do livro “O que de mim sou eu”. Ele produziu um ofício, que circula na internet sem destinatário, embora uma rápida leitura permita identificar claramente o endereço do prédio envidraçado situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A cacetada, que aqui reproduzo, por divertida e maravilhosamente redigida, expressa a indignação nacional contra a aceitação dos tais embargos infringentes, que remetem para as calendas o julgamento do núcleo político do mensalão – Zé Dirceu à frente. O autor deixa, prudentemente, de citar o nome do destinatário. Mas permite sua fácil identificação. Acompanhem:

- Pelo presente instrumento, venho dirigir-me a vossa excelência. Com minúsculas e na segunda pessoa, pessoa de segunda que és, mauricinho de nariz empertigado. Tu, que te ocultas, sorrateiro, por trás dessa impecável e pretíssima toga de bosta. Tu que recebes aprumado a reverência do país de joelhos à espera de tuas soberanas e irretocáveis decisões peremptórias. Tu que estás imbuído da divina prerrogativa, intransferível e vitalícia, de julgar e decidir o destino dos homens que habitam o mundo dos vivos, já que o dos mortos foge à tua jurisprudência, instância suprema à do teu supremo. Embora nutras anseios em manter paridade e equiparação divina com Aquele que exerce tal competência. Tu, cordeiro em pele d’urso, que reclamas indignamente indignado por direitos inalienáveis e vives na intimidade inescrutável da tua vida privada de tramoias inconfessáveis. Tu mesmo, nobre calhorda, que de tanto exercer o ofício de julgar os outros, julgas-te acima dos outros.

Venho oficiar-te, honorável patife, que há mais retidão e honra na palavra espontânea e honesta que brota do coração de um humilde iletrado do que no alfarrábio que sustém tuas áridas, infindáveis, mirabolantes e ordinárias sentenças. As mesmas que revestes, impávido, em capa dura, fazendo-as constar com letras douradas dos anais que ostentas nas prateleiras intermináveis onde expões tua soberba grandiloquência farisaica e tua rocambolesca sapiência estéril.

Amealhas com vileza recursos tomados do povo injustiçado para manter intacto esse intrincado e indecifrável sistema, tão inócuo quanto iníquo, que qualificas cinicamente de Justiça, a fim de cobrir com aura de magnificência e infalibilidade essa espetaculosa e suntuosa pantomima patética e embusteira a fim de deixar boquiabertas as legiões dos sem-justiça desse país, mantendo-os sob o jugo do teu julgar.

Cultivaste esse interminável cipoal de leis, decretos, normas, códigos, tratados, regimentos, resoluções, regulamentações, pareceres, dispositivos, medidas provisórias e embargos infringentes, para reservares a ti próprio o monopólio do conhecimento e das práticas a ti outorgadas (adivinha!) “por lei”, afastando o povaréu ‘abestado’ de teu demarcado território. Para que, na mesma medida em que amplias a doutrina do direito, reduzes o primado da justiça.

Sai da tocaia, egrégio velhaco. Desce desse palácio de letras, capítulos, parágrafos, alíneas, incisos, caputs e cláusulas em que te enclausuras. Cumpre salientar, excelentíssimo pústula, que as ruas, caso não observes do palácio que construíste, sem decurso de prazo, para te isolares da realidade de fato e de direito, estão repletas de malfeitores que pomposamente livrastes das masmorras. Não por um sentimento benevolente de perdão ou por uma crença abnegada no poder de recuperação humana mas por um displicente pragmatismo jurídico. Delinquentes de toda a espécie a quem remistes da pena, hoje libertos de punição, em uníssono, zombam, sob tua retumbante indiferença, dos tolos que se pautam em princípios e honradez.

Sob o manto do teu garganteado ‘estado de direito’, canalhas, corruptos, patifes, ladrões de todas as espécies ascenderam aos postos de direção com a tua serena condescendência. Mais: com a tua cruel cumplicidade. São estes que tratas com a mais alta leniência, amparando-os com a força irrefutável da lei, draconiana indulgência e intolerância zero. Cobrindo a impunidade com o manto legalista da imunidade.

Todo teu empenho é de não punir. Inocentes ou culpados, pouco importa. ‘In dubio pro reo’, desde que teus honorários sejam quitados ‘in specie’ com correção, exatidão, integridade e... justiça. E assim, por todos os pretextos, vais libertando das grades todos os poderosos tubarões, reservando os horrores dos calabouços aos despossuídos que não participam do pecúlio que sustenta a devassidão moral que apadrinhas, consagrando esse país como o paraíso da impunidade. Os princípios de retidão e civilidade estão dentro de nós (e fora de ti). Num mundo de justos, tua justiça não se ajusta.

E aí, bonitão? Vais me encarar? Vais engrossar? Pra cima de moi, doutorzinho? Não gostaste? Indicia-me por desacato, perjúrio, injúria, o cacete. Apresenta queixa-crime por difamação, filho da mãe. Colocas-me na prisão. Faz um arresto dos meus bens. Pois não vou ficar calado ante tua sacripanta e rocambolesca farsa.

Data vênia, vai pra p (*) que te pariu.

A cantilena do desesperado

Valdemir Caldas

Preciso, equilibrado e absolutamente contundente o artigo de Valdemir Caldas, curiosamente publicado, ainda que sem destaque e em canto de página pelo órgão oficial de HC, o site Tudo Rondônia. Vale à pena ler.

“A imunidade material assegura ao parlamentar o direito de exercer livremente seu mandato, sem o risco de ser processado por atos decorrentes de suas opiniões, palavras e votos. A garantia desse direito está insculpida no art. 53 da Constituição Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José Hermínio Coelho (PSD), não é de hoje, tem-se agarrado no instituto da imunidade para investir contra a honra de pessoas, chamando-as de bandidos, canalhas, pilantras e outros termos pejorativos, tão comuns na boca de reles ordinários, mas que soam muito mal quando proferidos por uma autoridade.

Consciente de que jamais será responsabilizado, no exercício de sua função legislativa, por injúria, calúnia e difamação, o presidente da ALE/RO não pensa duas vezes antes de acusar desafetos políticos, sem, contudo, apresentar um resquício de prova sequer de suas afirmações. Para ele, tudo funciona na base do “eu ouvi dizer”. “Eu ouvi dizer isso, ouvi dizer aquilo”, mas, de concreto, nada. Só conversa para boi dormir.

É prática de menino birrento, quando apanhando em erro, tentar, de todas as formas e métodos condenáveis, envolver os circunstantes em suas peraltices. Como não conseguiu safar-se das denúncias levantadas pela Polícia Civil, durante a Operação Apocalipse, Coelho preferiu partir em tropelia contra a equipe da Sesdec, comandada por Marcelo Bessa.

Por conta disso, já há quem afirme que Coelho estaria sofrendo de complexo de inferioridade, um tipo de patologia que consiste, entre outras características, no sentimento de inveja, ciúme e na necessidade de poder ou superioridade.

Todo mundo sabe que o sonho do presidente Coelho é sentar-se na cadeira hoje ocupada por Confúcio. Se antes isso já era difícil, depois da divulgação do relatório da Apocalipse, tornou-se impossível.

Dai porque o desespero do presidente, o que para alguns é justificável, mas para outros, não, principalmente, quando ele resolve meter os pés pelas mãos e confunde imunidade parlamentar com impunidade penal”.

Nome: dario alves moreira
23-09-2013 13:09

Comentario: toda essa cantilena do texto "dignissimo filho da (*)" está endereçado somente para parte dos culpados, o togados que votaram pelo acolhimento dos embargos nada mais fizeram que seguir a lei, se um assassino, ladrão ou qualquer outra pessoa que infringe a lei tem direito a recursos, porque não os teria os políticos e, se os tem, a culpa é do legislativo e não do judiciário, que nada mais faz que aplicar a lei. Muitos falam daquilo que até entendem como se não entendessem para chamar atenção e desinformar, como se o povo, já tão desinformado, disso precisasse.

Nome: Carlos Henrique Angelo
24-09-2013 21:09

Comentario: Respeito a opinião do leitor, embora me permita discordar. Será que nos oito anos seguidos de recursos diversos, embargos mil e muitas outras chicanas protelatórias não houve tempo para uma defesa consistente, que somente agora foi tornada possível com os embargos infringentes? Está certo o leitor ao responsabilizar o Legislativo, que historicamente tem buscado proteção preventiva para os réus oriundos da classe política. Mas a mesma argumentação usada para a defesa dos embargos valeria para negá-los. E nem é preciso ser advogado para perceber isso.

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