Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/04/2013

Liminar da Justiça proíbe arrecadação ilegal e acaba com a festa

FIM DO FEFA

“Em razão da flagrante ilegalidade no recolhimento a fundo privado em detrimento de fundo de natureza pública, concedo a liminar para determinar que o IDARON se abstenha de cobrar a Taxa de Defesa Sanitária Animal ou emitir a Guia de Trânsito Animal vinculada ao Fundo Emergencial de Febre Aftosa – FEFA – Inês Maria da Costa – Juíza de Direito”.

Simples assim. A liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública em favor da ação popular impetrada pelo ex-deputado e suplente de senador Tomás Correia confirma o que já foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado: o FEFA pode até dar prosseguimento às suas atividades, dentro do espírito de Parceria Público Privada. Só não pode continuar sendo mantido exclusivamente com dinheiro público, como acontece desde sua criação.

É claro que os dirigentes do Fundo vão se descabelar com a decretação do fim dessa boquinha milionária. Vão dizer que a pecuária rondoniense vai ser colocada em risco de contaminação pela aftosa, vão recorrer, mobilizar parlamentares e imprensa e promover manifestações de repúdio. Mas a verdade é que até hoje tudo o que o FEFA fez até hoje foi administrar dinheiro público em caixa privado, sem qualquer comprovação ou prestação de contas sobre sua utilização e sem um centavo de investimento dos dirigentes. O FEFA fica com os milhões arrecadados e a IDARON com o trabalho à custa do Governo. Uma festa.

Exemplo disso aconteceu em Theobrama e Nova Brasília, onde foi necessária uma ação emergencial de defesa sanitária e ficou registrada apenas uma modesta participação do FEFA, enquanto o poder público foi obrigado a arcar com quase todos os custos apesar de receber menos de 20% das taxas de defesa sanitária contra 80% pagos ao FEFA.

Outro agravante, registrado várias vezes em declarações do presidente vitalício do FEFA, José Vidal Hilgert, que está no cargo há 14 anos, é que o Fundo, apesar de receber recursos de todos os produtores rurais do Estado Rondônia - mais de cem mil - reconhece como associados apenas 93 integrantes da diretoria e alguns representantes do setor empresarial ligado ao agronegócio, sem qualquer participação do produtor rural. Sem contar que o seletíssimo grupo jamais contribuiu com um único centavo, embora fosse prevista no Estatuto da entidade, em face da comercialização de seus produtos (art. 7º e 39 e seus parágrafos).

Segundo Tomás, esse grupo capitalizou-se em mais de R$ 40 milhões (R$ 8 milhões somente nos dois últimos anos) com recursos públicos sem controle ou fiscalização dos órgãos competentes, sem terlegalmente nenhuma obrigação com contribuinte.Enquanto isso, usava todo o seu prestigio para pressionar a direção da IDARON para obrigar o produtor rural a pagar a taxa privada do FEFA no momento da expedição da Guia de Transporte Animal – GTA, tudo isso em nome de suposta agilidade da entidade privada nas imaginárias ações desenvolvidas em favor da defesa sanitária no Estado de Rondônia.

A parceria entre o poder público e as entidades privadas é fundamental – ressalta ele, para acrescentar que tal parceria só tem sentido quando a entidade privada efetivamente colabora com o ente público viabilizando suporte técnico e dinheiro efetivamente privado. No caso do FEFA, ocorre exatamente o contrário, pois a entidade apenas suga em seu benefício vultosa soma de recursos públicos. Nesse sentido, a decisão do Tribunal de Contas não impede a propalada parceria entre o poder público e a entidade privada.

Apenas determina o cumprimento da lei quando veda a cobrança de tributo em favor da entidade. Nada impede que o FEFA, através de seus associados e simpatizantes, constitua um fundo com recursos efetivamente privados para dar cabo à parceria que tanto reclamam. Mas retirar ilegalmente mais R$ 8 milhões dos cofres da IDARON e retornar à instituição algumas migalhas, em forma de favor, aproxima-se mais do estelionato do que da parceria.

Agora, a liminar da Justiça e a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia repõem as coisas no seu devido lugar, ao determinar que os tributos decorrentes da taxa de defesa sanitária, sejam pagos exclusivamente ao poder público, obviamente. Os antigos gestores da IDARON de então atuavam no sentido de tornar a IDARON totalmente dependente da entidade privada. O propósito de sucatear a IDARON era descaradamente patrocinado pelos seus antigos dirigentes, que criminosamente abriam mão de tributos em favor do órgão que dirigiam para induzir, fradulentamente, a arrecadação deste tributo em benefício da entidade privada – FEFA.

O FEFA, aliás, nem se dava ao trabalho de arrecadar tributos em seu benefício, É a IDARON que faz tudo para a entidade privada, há municípios em que cem por cento da arrecadação era feita em favor do FEFA, como é caso de Vilhena, dentre outros. Todo o serviço de tesouraria do FEFA era executado pela IDARON que, além de renunciar a sua própria receita em favor desta entidade privada, usava servidores, equipamentos públicos e material do poder público para cobrar tributo em favor desta associação particular.

O mais grave é que a IDARON fraudulentamente implantou modelos de boletos viciados em seus computadores com o único objetivo de beneficiar financeiramente o FEFA, situação corrigida pela gestão atual. Mas é claro que nada disso poderia funcionar sem a colaboração dos antigos gestores da IDARON. O próprio FEFA informa que concedia a alguns servidores da IDARON passagens, hospedagens e até ‘gratificações’. Provavelmente aí esteja a explicação para tanto empenho de alguns graduados servidores da IDARON em abrir mão da receita do órgão em favor de uma entidade privada.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/04/2013

Héverton Aguiar é lançado no Facebook pelo PSD de Hermínio

PROCURADOR DO MP
PODE SAIR AO SENADO

Circula no Facebook a notícia de que o Procurador Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, estaria se preparando para disputar uma cadeira no Senado em 2014, pelo PSD de Moreira Mendes e Hermínio Coelho. Héverton Alves, que assume no dia 10 mais um mandato de dois anos a administração do Ministério Público de Rondônia, tem uma atuação reconhecida nos meios jurídicos – e políticos – de Rondônia.

A avaliação é igualmente positiva junto ao público, especialmente pelas ações desenvolvidas no combate à corrupção, mas poderá ter sua imagem arranhada caso não consiga apresentar fatos novos capazes de conseguir a prisão do ex-prefeito Roberto Sobrinho. O advogado Breno Mendes, por exemplo, criticou, em entrevista ao programa A Voz do Povo, o objetivo midiático da prisão, no dia de uma grande operação nacional promovida pelo Ministério Público para pressionar os deputados contra a PEC 37, que retira do órgão o poder de investigação.

Outra questão que parece apontar para a presença do nome de Héverton Alves no palanque de Hermínio Coelho, candidatíssimo a governador nas eleições do próximo ano, são as reiteradas ações do deputado em favor da instituição. Especula-se em função disso, se tais benefícios não poderiam favorecer o deputado na questão da “farra dos comissionados”.

Caso sejam confirmadas as pretensões eleitorais do procurador geral do MP, o palanque de Hermínio Será extremamente fortalecido. Seu principal concorrente, o prefeito Alex Testoni, de Ouro Preto, já arrumou as malas para desembarcar do PSD. Com isso, o presidente da Assembleia, que ficou irritado quando o presidente Gilberto Cassab o lançou como candidato a deputado federal, parece ter céu de brigadeiro para voar. Só falta combinar com o eleitor.

E MAIS:

1 - Um amigo envia e pede para responder ao comentário postado, via Facebook, pelo leitor que se identifica como Alziro Zarur Machado Zarur, da Unir, sobre artigo deste blog sobre a “Farra dos Comissionados”, reproduzido no site Tudo Rondônia. Só pode ser brincadeira, mas vá lá.

2 - Ele classifica o texto de “matéria sem pé nem cabeça, começa falando da Assembleia Legislativa e depois muda para PPP, Fefa, PMDB, PT e outras coisas que nada tem a ver com a matéria inicial. Existe um profissional no mercado jornalístico chamado revisor de textos. Sugiro ao meu amigo Rubens Coutinho que contrate um e também os outros sítios do estado, pois a coisa tá feia nessa área”.

3 - Não dá para responder sem ofender ao autor, definindo-o como analfabeto funcional. Não posso fazer isso com alguém que se deu ao trabalho de ler quase duas laudas sem entender coisa alguma. Há, pelo menos, mérito no esforço. Só espero que o autor do comentário, que se identifica como integrante da Unir, não seja professor.

4 - Memória – Um grupo de novos deputados rondonienses estava reunido no café do Hotel Naoum Plaza, em Brasília, no início de 1991, quando o também recém eleito Maurício Calixto chegou com a notícia da prisão do irmão de Jabes Rabelo com uma carga de 500 quilos de cocaína em São Paulo. A notícia deixou abatidos os representantes rondonienses pelo efeito negativo que acabaria por desabar, como de fato desabou, por toda a bancada.

5 - Lembra um assessor parlamentar presente ao encontro que alguém tentou injetar um pouco de ânimo nos rondonienses, lembrando que estariam livres de novos desastres. Não foi o que aconteceu. Ali mesmo, o deputado Pascoal Novaes levantou-se para sair e bateu violentamente na vidraça, estilhaçando-a. O mesmo aconteceu logo em seguida com o deputado Reditário Cassol, que colidiu com nova vidraça quando foi ao banheiro.

6 - E não parou por aí. O deputado Carlinhos camurça, descuidado, errou o caminho e literalmente mergulhou de terno e gravata na lâmina d’água do Congresso. No plenário da Câmara, Jabes Rabelo abria a sessão quando Raquel Cândido pediu a palavra para fechar aquele dia negro da representação rondoniense. Ela ocupou o microfone e disse, para ser ouvida por toda a casa: “É a primeira vez que vejo um traficante abrir a sessão da Câmara”. Por muito pouco a sessão não terminava em pancadaria.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 23/04/2013

Dívida do Beron:

Audiência no STF não
concilia coisa alguma

Para evitar novos desapontamentos é bom que os representantes de Rondônia não guardem grandes esperanças de resultados positivos na audiência de conciliação com o Banco Central sobre a dívida do Beron, programada para esta quinta-feira, 25, nas dependências do Supremo, em Brasília. O governador Confúcio Moura será representado pelo secretário da Sefin, Benedito Alves, com certeza o mais credenciado a discutir o assunto e que certamente vai defender a extinção da dívida milionária, comprovadamente inventada pelo próprio Banco Central e já totalmente paga por Rondônia. Graças, contudo, aos juros escorchantes aplicados pelo Governo Federal, o estado ainda deve um residual de R$ 1,3 bilhão, que impõe uma retenção mensal de R$ 18 milhões no FPE rondoniense.

O valor da dívida não é, porém, o maior obstáculo a uma solução capaz de atender aos anseios do estado. É que todos os demais bancos, estaduais e privados, cujo controle foi assumido à época pelo governo federal, estão de olho. Se a fila anda – acreditam os técnicos do Governo Federal - logo estarão empanturrando o Supremo de recursos baseados nos fundamentos do caso rondoniense. Isso o BC não suporta nem imaginar e não há Lewandowski que o possa convencer do contrário, ainda que por alguma espécie de inspiração Divina ele se decidisse a defender a justiça e não o governo, coisa igualmente muito improvável.

A bancada rondoniense, que certamente estará presente, pode estrebuchar, barafustar, escabujar, espernegar e ameaçar em vão. O máximo que o BC poderá conceder será a acenar com a substituição do indexador da dívida, de IGP-DI para o IPCA. Na prática, a providência troca seis por meia dúzia, pois os juros cobrados continuarão girando em torno de 17% ao ano. E podem até aumentar, com a perspectiva de elevação dos juros para combater a inflação.

Somente duas opções restarão para as combalidas finanças rondonienses. A primeira, mais prática, é a contratação de empréstimo externo, com juros próximos de 4% ao ano, sem qualquer indexador e prazo de carência de dois anos, para quitar à vista a dívida com o Banco Central e, quando começar a pagar, desembolsar perto de R$ 5 milhões ao invés dos R$ 18 milhões atuais. A ideia, contudo, embora já adotada com sucesso por outros estados, encontra grande resistência por aqui, pois imagina-se que Rondônia irá reconhecer uma dívida cuja legitimidade questiona no Supremo.

Trata-se de uma rematada bobagem. Se o estado quita a dívida isso não a torna legal. Não há qualquer renúncia. O processo continua no Supremo, esperando pelo julgamento. Quando isso acontecer, se acontecer e se Rondônia ganhar, o Governo ficará obrigado a devolver ao estado o dinheiro retido ilegalmente, assim como a assumir a dívida contraída por Rondônia.

A alternativa é aquela defendida pelo deputado Hermínio Coelho, que assegura não ser maluco nem ignorante, o que, convenhamos, admite controvérsia. Mas, como disse o poeta, o maluco é como um relógio parado que às vezes está certo. Hermínio defende a imediata paralisação das obras das usinas, como forma de pressionar o governo federal a atender à reivindicação rondoniense. Pode funcionar. O problema é encontrar alguém disposto a amarrar o guiso no pescoço da gata de Cheshire que ocupa a Presidência.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 22/04/2013

Farra dos comissionados:
Hermínio paga mais que Valter Araújo pelo cargo

Não se pode limitar a um mero debate político-partidário a denúncia de inconstitucionalidade na recondução de Hermínio Coelho à presidência da Assembleia Legislativa, situação levantada pelo ex-deputado e suplente de senador Tomás Correia em artigo publicado na última semana. Em que pese ter sido embutido no texto de Tomás, me atrevo a dizer que até indevidamente, um desafio ao presidente, por conta de sua proposta de eleição do Diretor-Geral da Polícia Civil e dos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo-de-Bombeiros, a discussão não pode ser limitada por este enfoque.

Ao abordar a legitimidade da permanência de Hermínio no cargo, o presidente do diretório estadual do PMDB tocou em um ponto extremamente sensível, sobre o qual ele próprio já havia se manifestado. Ele defendeu a necessidade de recurso do Ministério Público a instância superior para reverter a decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da Vara da Fazenda Pública, que negou provimento à Ação Civil Pública movida contra a farra dos comissionados da Assembleia, o que parece não ter havido ainda.

Acontece que a multidão de comissionados instalada na Assembleia é exatamente a moeda usada por Hermínio Coelho para comprar os votos necessários à própria manutenção no cargo. Basta considerar que o menor salário pago aos comissionados é de R$ 2 mil e que os 1.435 demitidos e readmitidos representam exatos 59,791 cargos para cada deputado. Ou seja: R$ 120 mil mensais, quantia muito superior aos valores declaradamente pagos por Valter Araújo para comprar a própria eleição. É preciso salientar que R$ 2 mil é o mínimo pago a um comissionado, mas a média sobe para pelo menos o dobro disso.

E MAIS:

1 - Parceria? – A PPP que produziu o Fundo de Apoio à Erradicação da Febre Aftosa está gerando um filhote: o “Movimento Pró FEFA” – uma reação de alguns produtores à iniciativa do presidente do PMDB estadual, Tomás Correia, de impetrar ação na Justiça pedindo a extinção do Fundo. O argumento é simples: de privado ele só tem a administração dos recursos, totalmente públicos.

2 - O modelo de parceria público privada prevê a necessidade de investimentos de ambas as partes, mas a FEFA apenas arrecada para seus cofres o dinheiro que originalmente seria destinado exclusivamente à administração pública. Já existe um trabalho semelhante no Idaron, mas agora o governo é obrigado a investir recursos próprios para sua manutenção, pois a contribuição dos produtores vai para a FEFA.

3 - Os defensores do fundo estão certos em lutar por sua manutenção. O negócio é muito bom numa parceria em que o governo arca com os custos e a entidade fica com o filé. Tomás Correia não tinha nada que se intrometer para acabar com essa boca. Por isso ela está no trombone: quer continuar mantendo sua boiada na sombra.

4 - A semana será com certeza de muito trabalho para a tropa de zagueiros espalhada por todo o país pelo PT para defender, contestar, protestar, reclamar, chiar, acusar imprensa e elites, e, claro, mentir descaradamente, como já começou a fazer em sua “campanha contra a corrupção”, na esperança de salvar o que for possível da desgastada imagem do partido e de Luiz Ignaro Lula da Silva.

5 - A tropa vai precisar de muita munição e criatividade. A revista Veja mostra os detalhes sórdidos relevados pela sindicância - mantida em segredo pelo governo porque poderia criar “instabilidade institucional” - sobre como a ex-secretária Rosemary Noronha se aproveitou da intimidade com ex-presidente Lula para ganhar dinheiro, traficar poder e viver deslumbrada, como verdadeira rainha.

6 - Luiz Ignaro, não bastasse todo o esforço dispendido para se esquivar do assunto, ainda terá que engolir o inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar as denúncias de Marcos Valério sobre seu envolvimento direto – inclusive como beneficiário – no mensalão.

7 - Como se já não fosse o bastante, ainda sai a publicação do acórdão do STF sobre as condenações do julgamento. Analisados os recursos e mantidas as condenações, será desencadeada a série de prisões, assunto no qual a imprensa vai deitar e rolar. Até porque as penas serão cumpridas em locais diferentes, tudo com direito a cobertura em rede nacional. Uma festa com todos os ingredientes para gerar mais audiência que novela.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 19/04/2013

CAOS PENITENCIÁRIO:

STF pode liberar
posse de drogas

Pode estar apontando no horizonte do planalto, mais efetivamente no plenário do Supremo Tribunal Federal, a resposta mais efetiva ao pedido de socorro formulado pelo governador Confúcio Moura, que pediu ajuda para encontrar solução capaz de ajudar o estado contra a superlotação e custos estratosféricos do sistema penitenciário. Começa a tomar forma no país a descriminalização do porte de drogas, capaz – como já foi dito aqui – de ferir de morte por inanição os narcotraficantes e o crime organizado, o contrabando de armas, a corrupção em todos os níveis e tudo o que de nefasto produzem para infernizar o cotidiano brasileiro de insegurança e violência.

Hélio Schwartsman comenta da Folha que há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Mas a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados. Ele pergunta: Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes? Nada disso. É o mesmo país, com a diferença que um, prático, consegue ver o que a realidade indica com a claridade do sol amazônico. O outro, hipócrita e eleitoreiro, mergulha escapista na fuga desta realidade desagradável, na consciência de que tudo o que possa obstacular a reeleição é pecado mortal. Ir contra o posicionamento medieval das igrejas e da maioria conservadora sociedade por elas orientada é um deles.

Mas, segundo Schwartsman, a julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no rastro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que fracassa em todo o mundo nos últimos cem anos. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha. Quem sabe os ventos do bom senso não comecem a soprar também por aqui.

COMENTÁRIO

Prezado Carlos Henrique, mais uma vez agradeço pela veiculação da minha carta. E aproveito para fazer uma correção: eu informei erradamente o nome da repórter que divulgou meu trabalho pela TV Rondônia. Foi a Francis Souza, da TV Ji-Paraná, à época. Fui traído pela memória, pois estou já há mais de 14 anos fora de Rondônia. Sem a sua boa vontade para comigo não teria como fazer minha carta chegar ao destinatário.

Quero dividir contigo a primeira manifestação acerca dessa carta, que noticiei no meu facebook, publicando apenas parte dela, por falta de espaço, e indicando o link do seu blog para a leitura completa. Trata-se de um colaborador que muito me ajudou naquele período: Jesse Boscato. Disse ele: “Posso atestar que tudo que foi escrito é verdade, fui voluntario junto com o Luiz Henrique Candido, e digo, quando se quer, com boa vontade se faz, pena que idealismo não é valorizado e trabalho sério não se reconhece em qualquer setor público. Parabéns Luiz você tem alma grande, que Deus continue te iluminando, pois vc é I L U M I N A D O!!!!" Atenciosamente

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