Postado por: Carlos Henrique
Data: 05/06/2013

Técnicos advertem prefeitos:
cuidado com parcelamento

Lei que trata do parcelamento de débitos com a previdência e com o Pasep
pode induzir prefeituras a assumir débitos prescritos ou decaídos

Uma boa notícia para os gestores municipais e estaduais: a Lei 12.810/2013, que trata de melhorias no reparcelamento das dívidas previdenciárias, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta legislação os Municípios terão melhores condições para quitar débitos previdenciários e sair da inadimplência, que impede a celebração de convênios com o Governo Federal. Mas os técnicos recomendam muito cuidado aos administradores dos municípios: antes de aderir ao parcelamento é preciso que se faça uma criteriosa revisão da dívida, para evitar que sejam confessados débitos prescritos ou decaídos.

A dívida previdenciária é talvez a principal origem da inadimplência generalizada dos municípios rondonienses. Segundo Técnicos do INDAM - Instituto de Desenvolvimento da Amazônia, até às 9 horas da manhã de hoje, 48 municípios do Estado de Rondônia estão tecnicamente impossibilitados de celebrar convênios com a União. Somente Cacaulândia, Ji-Paraná, Pimenteira do Oeste e Theobroma estão regularizados perante o CAUC - Cadastro Único de Convênios, uma espécie de SPC/SERASA dos Estados e municípios.

A Lei 12.810/2013 é oriunda da Medida Provisória 589/2012, que contou com empenho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a tramitação no Congresso Nacional, para a obtenção dessas melhorias. Ela ajuda os Municípios a melhorar a situação do endividamento previdenciário, mas não resolve a questão principal, que é o encontro de contas dos créditos previdenciários que os Municípios possuem com a União, o que não está previsto.

Idaron vacina 99,47 do rebanho

Release do Decom anuncia que a Idaron encerrou, no dia 22, o período de declaração da 34ª Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa realizada este ano e comemorou o menor índice de inadimplência apresentado pelas campanhas de vacinação desde sua criação, com 99,47%, do rebanho vacinado. E os números são ainda parciais e certamente vão melhorar.

Segundo o presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges, trata-se de um feito inédito da Agência, “fruto da mobilização do produtor, melhor o tempo de atendimento com implementação de tecnologia (retirada de fichas de papel), publicidade, contato direto com o produtor e, muito mais que isso, a confiança que o produtor deposita no trabalho da Idaron e em seu compromisso com a sanidade do rebanho de Rondônia. Por isso, dentro de dias estaremos exportando para os Estados Unidos”.

Tradução: sem o FEFA a Idaron vai muito bem, obrigado.

Inácio diz que foi pouco

Fundador do Sindicato dos Urbanitários, vereador pelo PT, diretor da Ceron e torcedor do Fluminense, o advogado Inácio Azevedo comentou o artigo aqui publicado sobre a situação da educação básica no País e apontou o dedo acusador para o descaso do governo Dilma em relação aos professores. Ele condena também as ações governamentais em outros setores.

“Permita-me – disse ele - apresentar minha opinião quanto ao sistema educacional do nosso país e por consequência de nosso estado. Na minha época de ensino fundamental, ser professor(a) significava status na sociedade, hoje infelizmente são profissionais desvalorizados, independente da fonte pagadora se União, Estado ou Municípios. O Estado Brasileiro, diferente de outros países que compreenderam que investir na educação de verdade significa investir no futuro da nação, não percebeu a importância da educação e se limitou basicamente a criar exames nacionais para possibilitar acesso aos ensino superior público aos(as) alunos(as) oriundos(as) de escolas públicas, o que representa um atestado de que o ensino público brasileiro não é de boa qualidade”.

- Quanto à postura do atual governo brasileiro, que, como você sabe, ajudei a eleger, não se resume ao que você narrou em seu artigo. Veja o que foi feito com os aeroportos (privatizou a maioria e não aconteceu nenhuma melhora nos serviços), ou está fazendo com os estádios para a copa das confederações e a copa de 2014. A União está gastando em média 1 (um) bilhão de reais para construção de cada um, para depois privatizar sua gestão, o que atesta a própria incompetência para administrar empreendimentos desse tipo.

“Veja o que o governo está ameaçando fazer com as distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás, conduzindo-a para a privatização, mesmo já tendo os exemplos das que foram privatizadas e o governo teve de "recebê-las" de volta sob pena dos serviços ficarem mais comprometidos ainda. Foi o caso das distribuidoras do Grupo REDE - Estado do Pará e Goiás. A União caminha exatamente no sentido inverso dos países que privatizaram suas principais empresas públicas como a Inglaterra”.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 04/06/2013

GREVISTA PROTESTA:

O SALÁRIO NÃO DÁ!

Recebi e reproduzo, por considerar absolutamente pertinente, o comentário enviado por Glaucione, que imagino ser professora, sobre os movimentos grevistas. É preciso salientar que tracei apenas um comparativo entre os aumentos concedidos pelos governos anterior e atual . Em momento algum eu disse que o salário pago está de bom tamanho. Disse – e repito agora – que o quadro apresentado não serve para mostrar que todos estão bem remunerados. Apenas que o governo atual atendeu melhor aos servidores em dois anos do que o anterior, de Ivo Cassol, em seus oito anos de mandato.

Pelo contrário. São atividades do serviço público que equivalem em importância para a coletividade às dos médicos, procuradores, promotores, juízes e, para não parecer uma comparação exagerada, às suas correspondentes na folha da União. Mas é uma realidade que o governo do estado não pode mudar. Apenas o governo federal pode e tem a obrigação constitucional de fazê-lo. Não faz. E, pior, joga no colo dos estados, que deliberadamente coloca em uma situação de quase falência. Todas as medidas eleitoreiras que seu governo produz, como redução de impostos, deixam à míngua a arrecadação dos estados.

Tudo isso para sustentar uma verdadeira orgia com o dinheiro público, como perdoar a dívida de US$ 897,7 milhões de 12 países africanos. Aqueles mesmos que já foram perdoados por Lula, no ano de 2007, em mais US$ 932 milhões, para que as empreiteiras, que financiam as campanhas eleitorais, possam realizar negócios por lá, pagos com o dinheiro do BNDES. Ou seja: mais calote dos bilionários ditadores africanos.

Glaucione diz: “E ai a sociedade pensa que este aumento que os professores tiveram já está ótimo, dá para comer, beber, vestir, pagar aluguel, água, luz, plano de saúde, farmácia e etc, que é o básico para todo ser humano?? Claro esquecem que aumentaram os preços na alimentação, os aluguéis aumentam, os remédios absurdamente caros, enfim o preço de tudo esta mais alto. Enquanto um reles politico que na sua maioria nem estudo tem, ou tem o básico do básico ganha horrores de dinheiro para fazer merda nenhuma a não ser roubar o dinheiro que é do povo, nós da educação que passamos por um banco de faculdade, de pós graduação, temos que nos contentar em sobreviver com R$ 2.184,78. E deste valor é descontado ainda o Iperon, imposto de renda e outras coisas mais. E aí, vocês da imprensa vem nos dizer que só olhamos o nosso lado e o que nos interessa na lei, que deixamos de atender a sociedade, e nós a sociedade olha o nosso lado????”

O básico a que você se refere, cara Glaucione, está, como já disse, estatuído na Constituição como direitos fundamentais para todos os brasileiros. E é claro que você está excluída, com o salário que recebe. E não apenas você, mas todas as carreiras imprescindíveis, que merecem ser adequadamente remunerados pela União, como defende o senador Cristóvão Buarque para os professores do ensino básico.. A pergunta é: será que a CUT e os sindicatos sabem disso? Sabem, mas continuam a defender o governo petista, que nada irá fazer para corrigir a situação.

Para o governo Dilma, basta que sua reeleição esteja assegurada. Que esteja assegurada, por asfixia financeira, a submissão dos estados. Que os empreiteiros continuem bancando a campanha da reeleição e os voos internacionais regados a Johnnie Walker blue label nos jatinhos particulares que transportam Lula. Não estou indicando aqui outro partido que possa mudar a situação. Mas o PT já demonstrou que não vai. Só mudou a situação de Luiz Inácio, que ataca as elites, mas viaja como rico, anda com os ricos, dorme em hotéis cinco estrelas, frequenta hospital de rico, pensa e age como os ricos e bebe da mesma forma.

A professora mostra, indignada, “a violência que assola as escolas, que mata e agride professores através de adolescentes delinquentes que não tem educação de berço e pais que acham que é dever da escola educar, uma justiça que esta do lado deste mesmo adolescente delinquente que faz e acontece e o professor que muita vezes apenas se defende de agressões verbais ou físicas na sua maioria é demitido por justa causa”. Ela lembra que “muitos professores que estão tendo que ser afastados de suas funções por problemas de saúde seríssimos, causados pela falta de disciplina e de educação dos alunos. E então estamos de greve pensando apenas no nosso umbigo????”. É claro que não, permito-me responder. Mas a greve não vai mudar isso.

Nome: Estela Brito de Souza
04-06-2013 10:06

Comentario: Essa situação é deprimente e humilhante, o governador veio em Ariquemes para a inauguração do novo SUPERMERCADO GONÇALVES os professores grevistas estavam lá e ele não deu a mínima, de certo a inauguração do mercado é mais importante. Vi a entrevista dele depois no jornal dizendo que não vai falar com os grevistas enquanto não tiver verba suficiente para os aumentos e que conceder aumento agora seria irresponsabilidade, porém acredito que falar isso pessoalmente seria muito mais DIGNO!

Nome: GLAUCIANE
04-06-2013 21:06

Comentario: CARO SENHOR CARLOS HENRIQUE: Não discordo de você em seu comparativo, realmente o senhor Cassol não nos deu em 8 anos o que ja tivemos em 2, nunca discordei disto, mas este senhor, hoje governador do estado, quando em sua campanha politica assinou um termo de compromisso com promessas para os educadores, e isto no auditorio do hotel rondon em um evento lotado de educadores, e penso que esta na hora de nós brasileiros aprendermos a cobrar que as promessas feitas em campanhas sejam cumpridas pois quem sabe assim as coisas não começam a mudar. E mais pode ate ser que a greve nao mude todo o descaso que temos dos governantes e tb da sociedade, mas de repente sirva ao menos para que esta mesma sociedade se lembre que QUALQUER OUTRA PROFISSÃO precisa passar pelas mãos de um professor e o banco de uma escola e sendo extinta tal profissão, e não esta muito longe pode ter certeza, o que serão dos filhos desta sociedade???? A proposito não estou de greve porque estou como muitos outros colegas infelizmente afastada de minhas funções por ordem medica, amo o que faço, estou na educação por amor mas tb pelo salario,pois somente o amor não enche barriga nem paga as contas. É preciso sim que se pare os serviços essenciais para que sejamos ouvidos, pelo menos pela imprensa que faz o belo serviço, que admiro muito de propagar estes movimentos, e aproveito para perguntar: o que seria da imprensa e seus profissionais se não fosse as mãos de professores e os bancos de escola????

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 03/06/2013

GREVISTAS USAM
SÓ A PARTE DA LEI
QUE INTERESSA

Ninguém da sociedade ousa questionar os direitos constitucionais das categorias de servidores em greve. Até o próprio governador suporta estoicamente as irritantes vaias, vuvunzelas e apitos que infernizam sua vida a cada aparição pública. Os grevistas deixam de atender a serviços essenciais para a sociedade e buscam convencer esta mesma sociedade de que estão certos e que toda a culpa deve recair sobre o governo que não os atende e que seu movimento está amparado pela Lei de Greve, estatuída na constituição.

Certo? Errado. A leitura dos preceitos constitucionais feita pelos grevistas exclui a parte referente aos direitos da população aos serviços públicos. Aí a coisa pega. Ocorre a chamada “colidência de princípios”. Ou seja: o direito de uns se chocam com os direitos de todos. Vale, nesse caso, o princípio da primazia ou precedência. Dessa forma, vale mais o direito da sociedade que o de uma categoria.

O que pretendo estabelecer aqui é que os grevistas podem até prosseguir com sua paralisação, manifestações, passeatas, gritaria e barulheira generalizada. Só não podem é ocupar espaço na mídia para tentar me convencer de que eu estou errado ao reclamar da falta de segurança. Ou às famílias que estão erradas ao reclamar da falta de aulas para os filhos. Ou usar crimonosamente carros de som para dizer à população que as aulas estão suspensas, como aconteceu em um município do interior.

EVOLUÇÃO SALARIAL

O quadro apresenta a evolução salarial do estado em dois anos. Não serve para mostrar que todos estão bem remunerados. Pelo contrário. São atividades do serviço público que equivalem em importância para a coletividade às dos médicos, procuradores, promotores, juízes e, para não parecer uma comparação exagerada, às suas correspondentes na folha da União. Mas é uma realidade que o governo do estado não pode mudar.

Os números mostram porém que muito do que é possível fazer está registrado no contracheque de cada um. Vale lembrar que em oito anos o governo de Ivo Cassol concedeu apenas 25.5% para todas as categorias. Isso, em uma época de realidade econômica amplamente favorável. Em dois anos, de uma forma ou de outra, Confúcio Moura conseguiu melhorar muito mais os ganhos de todas as categorias em greve.

AGENTE PENITENCIÁRIO

Janeiro 2011	Janeiro 2013	Reajuste
R$ 996,66	R$ 1.947,69	95.42%

DELEGADOS DE POLÍCIA

Classes	Jan/2011	Jan/2013	Alimentação	Isonomia	Total	Variação
1ª	7.029,42	8.085,24	253,46	3.127,70	11.466,40	63,12
2ª	7.657,05	8.807,14	253,46	3,127,70	12.188,30	59,31
3ª	8.535,73	9.817,80	253,46	3,127,70	13.198,96	54,63
Especial	9.790,98	11.261,59	253,46	3,127,70	14.642,75	49,55

AGENTE, ESCRIVÃO, DATILOSCOPISTA, TEC. LABORATÓRIO E NECROPSIA

Classes	Jan/11	Jan/12	Alim.	Isonomia	Total	Variação
1ª	1.795,01	2.064,62	253,46	1.267,79	3.585,87	99,77
2ª	1.807,57	2.079,07	253,46	1.267,79	3.600,32	99,18
3ª	1.820,12	2.093,50	253,46	1.267,79	3.614,75	98,60
Especial	1.832,67	2.017,94	253,46	1.267,79	3.628,19	98,03

PROFESSORES

Professores	Janeiro 2011	Janeiro 2013	Variação
Magistério	1.387,16	1.846,84	33,14
Graduado	1.697,75	2.184,78	28,69

Nome: Raimundo nonato

03-06-2013 14:06

Comentario: É melhor vc, sei lá quem, procurar um contra cheque de um Agente Penitenciário e colocar o valor correto do salário inicial. Em vez de pegar informações que não preocedem!!!

Nome: Erildo Sousa da Silva

03-06-2013 20:06

Comentario: A educação sempre é tratado com desigualdade, pois as outras categorias tiveram aumento bem superior a esta, é preciso valorizar mais os educadores.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 29/05/2013

PÚBLICO E PRIVADO

CONFUNDE DEPUTADOS

Assembleia defende Fefa e parlamentares acham normal “parceria” só com dinheiro público

Não pode haver entendimento diverso: os deputados estaduais que participaram da audiência pública realizada na manhã de ontem em Pimenta Bueno estão convencidos de que somos idiotas todos nós. Eles parecem acreditar sinceramente naquilo que pregam os dirigentes do Fefa em defesa de sua parceria privada com dinheiro público. Brilhante. Eu também queria uma dessas. O sistema simplesmente quer continuar arrecadando a “contribuição” obrigatória dos produtores para dizer que é seu o trabalho que a Idaron realiza, que sem o dinheiro público, escandalosamente arrecadado para a entidade privada, Rondônia ficará novamente sujeita a focos de aftosa e à perda da condição de estado livre de aftosa com vacinação. E que a economia estadual está literalmente dependente do Fefa. Magistral.

De nada adiantou a argumentação do ex-deputado Tomás Correia, que entrou sem ser convidado e comprovou a ilegalidade da situação – com endosso da Justiça e do Tribunal de Contas, que determinaram a destinação das taxas aos cofres do Idaron. Nossos ilustres parlamentares estão de tal forma acostumados a administrar dinheiro público em bolsos particulares que consideram absolutamente normal a continuidade da mamata. Acreditam que em time que está ganhando não se mexe. Só não dizem quem está ganhando e quem paga a conta, já que os menos de 200 associados admitidos no Fefa são quase todos eles empresários que negociam equipamentos e insumos e não pagam coisa alguma.

O fundo só arrecada dos produtores, pois a “contribuição” está embutida nas guias de transporte do gado emitidas pela Idaron e, não fosse a obstrução do judiciário e do TCE, continuariam, destinadas religiosamente aos cofres do Fefa. Coisa boa. A parceria público/privada pressupõe investimentos de ambas as partes para a realização de um objetivo comum. O dinheiro não pode ser apenas público. E é exatamente isso que nossos deputados não conseguem entender. Se alguém perguntar arrisca-se a ouvir o deputado responder com a mais deslavada “inocência”; “Quer dizer que não pode?”

Segundo release da Assembleia, o deputado Luiz Cláudio presidiu a mesa e destacou os “grandes avanços” que o estado conquistou através da iniciativa privada e de todos os órgãos federais. E que o trabalho do Fefa é um exemplo para o Brasil e para o mundo. “Há 10 anos Rondônia passava por dificuldades, não tinha como exportar e não estava livre da febre aftosa. O título de zona livre de febre aftosa foi obtido com a participação privada. A verdadeira democracia tem que ter a participação do povo e essa conquista foi com a participação popular, do pequeno e médio produtor, do funcionário público”. Não dá para saber se por esquecimento ou cara-de-pau o deputado deixou de creditar à Idaron o mérito que procura atribuir ao Fefa, que não é exemplo de coisa alguma.

Mas como estava ali exatamente para defender o sistema, Luiz Cláudio foi fundo: parabenizou o presidente do Fefa, José Vidal, “que realizou um trabalho transparente e eficaz”, disse ser aquela a instituição mais idônea do estado e que “não podemos desconstruir o que foi feito com muita dedicação, nem perder o espaço que conseguimos no comércio exterior”. Ou seja: mentiu desavergonhadamente e ainda ameaçou o estado, advertindo que “o Governo tem que decidir qual é o melhor caminho para Rondônia”.

Os demais deputados seguiram no mesmo diapasão, com uma desfaçatez estarrecedora. Neodi Carlos (PSDC) lembrou que em 1998, Rondônia não podia exportar carne com osso e graças ao Fefa a situação mudou. “Não podemos deixar o estado regredir. Tantos anos para verificar que tinha algo errado e só agora o Ministério Público viu isso. Daí fica a pergunta: Por que não viram isso antes? É preciso de uma reflexão para saber onde está o erro”, indagou.

Neodi disse ainda que Rondônia não pode ficar à mercê de uma situação que vai tirar o entusiasmo dos pecuaristas. Defendeu que essa parceria entre o Fefa e o estado deve continuar. Afirmou que os empregos, a renda, a arrecadação e os salários em dia dos servidores públicos estaduais dependem mesmo da pecuária, pois Rondônia é um estado agrícola. “Não podemos perder a essência do estado que é o setor produtivo primário. Não queremos o fim do FEFA, essa é a fala de qualquer agricultor e de todo pecuarista”. A mesma conversa fiada foi desfiada em seguida por Glaucione, Adriano Boiadeiro, Lebrão, Ana da Oito e Valdivino Tucura.

O deputado Valdivino Tucura (PRP) salientou que a parceria precisa continuar para que Rondônia garanta seu desenvolvimento. Também lamentou a ausência do Tribunal de Contas e do Ministério Público. “Quando cai a arrecadação do Estado e o repasse aos Poderes diminui, dizem que o Governo é incompetente”. Propôs que a ALE crie uma comissão de deputados para colaborar na elaboração do projeto para regularizar a parceria com a iniciativa privada. “Faço questão de fazer parte desta comissão e que a mesma conte com representantes do MP e do Tribunal de Contas”, sugeriu. Mas aí estarão mexendo no time e os dirigentes poderão deixar de ganhar. Quando nada, serão obrigados a aceitar o ingresso dos produtores na entidade, hoje proibido.

O presidente da Idaron, Marcelo Borges, esclareceu que não tem como negar a historia de como se constituiu a agropecuária do estado. Defendeu que a parceria precisa e tem que existir entre os poderes. Mas advertiu: “É preciso separar o dinheiro público do privado. Não adianta criar lei sem resolver os problemas. É preciso de uma lei que sirva para sempre, sem questionamentos jurídicos”, afirmou. Declarou que hoje o estado não está preocupado com questões ideológicas e disputas políticas. E que “se quisermos exportar carne para Europa, temos que provar que temos uma Agência que trabalha para o Governo de Rondônia e não para governantes”.

O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, foi diplomático, tirou o corpo fora e ressaltou que o Fefa tem feito um grande trabalho. “Temos que valorizar e fomentar sua defesa. Nunca houve uma ação do Governo para acabar com o Fefa, mas temos que cumprir as ações do Judiciário e do Tribunal de Contas. Temos adesão de 100% das indústrias frigoríficas, indústrias de ração e creio que os laticínios também irão participar do Fefa. Só temos que adequar essa parceria público-privada. Garanto que não vamos criar outro Fundo. Agradeço o trabalho da Assembleia Legislativa por entrar nessa discussão. O governador deu um prazo de 30 dias, para que numa discussão conjunta, encontremos uma alternativa viável para encaminhar para o Poder Legislativo uma proposta encontrada em consenso com todos os segmentos”, ressaltou.

Ao final Evandro Padovani recebeu três propostas que serão analisadas e haverá uma reunião na próxima semana, com data ainda a ser marcada, com uma comissão de deputados e a participação do Ministério Público e Tribunal de Contas. Vamos ver no que vai dar.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 28/05/2013

Depois da batalha na CPI dos Portos, governo corre
para aprovar MPs no Congresso antes do feriado:

ENERGIA PODE VOLTAR
A SUBIR 20%

O risco tem a ver com o prazo de validade de oito medidas provisórias, que "caducam" logo após o feriado. Um problema é que foram contingenciados R$ 17 bi de emendas parlamentares, o que não deixa exatamente felizes os nobres parlamentares. Outro: depois dos portos, Renan Calheiros prometeu não colocar em votação qualquer MP que chegue ao Senado com menos de sete dias para votação.

Depois da Medida Provisória dos Portos, o governo Dilma Rousseff terá de fazer nos próximos dias um esforço para conseguir a aprovação de oito medidas provisórias antes de elas perderem a validade. Às vésperas do feriado de Corpus Christi, o maior empenho volta-se para a aprovação de duas medidas com elevado apelo popular. O temor do Planalto é que, mesmo se forem aprovadas na Câmara, não há garantia de que serão apreciadas a tempo no Senado.

As MPs perdem a validade na segunda-feira, dia 3. Desse pacote, quatro vão caducar e duas devem ser votadas em tempo hábil no Senado, segundo fontes. As duas restantes asseguram o corte na conta de luz, prometido por Dilma, e beneficiam a construção civil e o varejo com corte de impostos na folha de salários. Nos dois casos, ainda precisam passar por Câmara e Senado. Líderes governistas correm contra o relógio para salvá-las e os peemedebistas prometem, agora, que vão agir como aliados. Com o feriado abreviando a semana e comprometendo o quórum, as chances de aprovação vão até quarta-feira. Para votá-las, os líderes governistas terão de convencer a oposição e parte da base aliada. Mas há outra rebelião: alguns partidos exigem que, antes seja apreciado um projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS dos demitidos por justa causa.

O Planalto opõe-se ao projeto, porque o fim da cobrança retiraria R$ 3 bilhões dos cofres da União. Por isso, acionou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que tente adiar a análise da proposta. Só analisamos as medidas provisórias se votarmos o fim da multa adicional do FGTS, disse o líder da oposição, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Se ele adiar essa votação, vai mostrar que o Congresso não passa mesmo de um puxadinho do Planalto, criticou. Também querem o fim da multa adicional o PSB, o PSD, o PTB e o PSC. Se a apreciação da proposta for adiada, a oposição vai obstruir as MPs, acrescentou Leitão.

Os dois focos de preocupação do governo na Câmara são MPs baixadas por Dilma para estimular a economia e reduzir custos. A da conta de luz permite a transferência de recursos de um fundo setorial para o pagamento das usinas térmicas. Sem isso, seria praticamente anulado o desconto na conta de luz. Ela é tão importante que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, telefonou a aliados no fim de semana pedindo empenho na aprovação. Se aprovadas hoje, 28, as MPs chegam ao Senado menos de 24 horas antes do feriado. Nesse contexto, colocam em xeque a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não analisaria MPs com menos de sete dias de prazo.

Oito Medidas Provisórias perdem a validade depois do feriado: a MP-597, que isenta do IRPF participação em lucro de até R$ 6 mil; a MP-598, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2012 para órgãos e empresas estatais; a MP-599, que cria dois fundos relacionados à reforma do ICMS; a MP-600, que amplia o limite operacional da Caixa e trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste; a MP-601, que prorroga crédito a exportadores e desonera folha de pagamentos da construção e do varejo; a MP-603, que dá socorro financeiro aos agricultores do Nordeste atingidos pela seca; a MP-604, que abre crédito para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional e a MP-605, que garante a redução de 20% nas tarifas de energia elétrica. (UAI)

Assembleia “colabora” com a UNALE: R$ 86,5 mil por ano

A farra dos deputados e assessores em Recife está explicada no próprio Diário Oficial da Assembleia, que registrou a assinatura de um “Termo de Cooperação” com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE que custou ao inesgotável caixa do legislativo a bagatela de R$ 86.581,44 pelo período de um ano, o que indica amplas possibilidades de novas viagens turísticas.

O acordo assinado por Hermínio Coelho coincidentemente no dia 1º de abril não deixa por menos: em caso de dúvidas, fica eleito o foro de Brasília, com renúncia de qualquer outro, ainda que privilegiados, para dirimi-las. O ilustre parlamentar parece já ter há tempos um “plano B” para seu futuro político, caso não consiga fazer Moreira Mendes expulsá-lo do PSD. Está costurando contatos fora do estado para, quem sabe, facilitar sua vida caso consiga uma vaga na Câmara dos Deputados.

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