Postado por: Carlos Henrique
Data: 03/04/2013

Inadimplência:

RO tem apenas 16 prefeituras
com documentação regular

Como se já não bastasse a precariedade da situação financeira dos municípios rondonienses, somente 16 deles estão com sua contabilidade em condições de firmar convênios com o Governo Federal, segundo o CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, organismo da Secretaria da Fazenda. As irregularidades constatadas nos levantamentos preliminares indicam problemas em áreas diversas, como Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

Tudo isso aí faz parte do grupo de Requisitos Fiscais exigidos para que o município tenha acesso aos recursos. O que os prefeitos têm a fazer para evitar eventuais dissabores é buscar a regularização fiscal e contábil. Para que não fiquem sujeitos ao que ocorre com empresas privadas que ganham uma licitação mas não levam por falta de documentos. É claro que isso pode não ser um impeditivo para o recebimento de recursos nesse país onde para tudo dá-se um jeito.

Mas se, na liberação do dinheiro for consultado o CAUC, babau. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, discriminadas na Instrução Normativa STN no 2, de 2 de fevereiro de 2012.

A atribuição de registros fiscais, contábeis e financeiros a CNPJs, espelhados pelo Serviço Auxiliar, compete aos órgãos e entidades federais responsáveis pela inserção de informações nos respectivos cadastros e sistemas de registro, relacionados no art. 10, da mesma Instrução. Eventuais contestações ou solicitações de esclarecimento a respeito de qualquer registro de informação fiscal, contábil ou financeira, constante do Serviço Auxiliar, deverão ser apresentadas perante os órgãos ou entidades federais responsáveis pela atualização do pertinente registro do convenente, de acordo com a relação constante do citado art. 10.

O Serviço Auxiliar prestará informações quanto ao cumprimento das exigências fiscais do convenente mediante indicação do termo “comprovado” relacionado com o pertinente item de verificação. A comprovação dos requisitos fiscais não disponíveis no Serviço Auxiliar, deverá ser feita diretamente ao concedente, pelo próprio convenente, mediante apresentação de certidões ou documentos válidos que demonstrem, de forma inequívoca, a pertinente regularidade fiscal, na forma da Constituição, da legislação aplicável e da Portaria Interministerial MP/MF/CGU no 507, de 24 de novembro de 2011.

E MAIS:

1 -Como ninguém entre aqueles pagos para isso resolveu se manifestar para esclarecer adequadamente, lá vou eu de novo. Até porque faço a defesa do leitor, que não pode ser penalizado com falsas informações, independente dos interesses que possam estar – e com certeza estão - embutidos no noticiário.

2 - Está errado o site Rondonoticias, que aproveitou a deixa do Estadão de São Paulo e correu a espicaçar o governo do estado com a denúncia de que aqui estão contratados 937 comissionados para cada grupo de 100 mil habitantes. É falso. Dá para entender facilmente o recado que vem anexado à matéria, tipo “estamos aí, merecemos atenção (e grana) para que o pau não continue a troar”. Quanto ao leitor, é apenas um acessório, um penduricalho do departamento comercial. Necessário, mas secundário.

3 – A notícia copiada pelo site do Estadão/SP, que se baseou em informações furadas do IBGE, diz que “um levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou o Governo de Estado de Rondônia como a administração que mais contratou servidores comissionados no Brasil, em proporção de números de contratações por habitantes”.

4 – E concluiu com uma bobagem que claramente identifica a autoria do texto (quem é da área, o que não acontece com o conhecido picareta, sabe disso). Diz ele: “Enquanto isso a comunidade rondoniense aguarda uma engrenagem estadual que faça jus ao estado com o maior numero proporcional de servidores comissionados, e espera ver essas pessoas trabalhando”.

5 – O problema da notícia não está na precariedade do texto, mas na vigarice que transmite. O governo de Rondônia deve possuir efetivamente 937 cargos comissionados, mas em toda a administração, na proporção de 937 para 1.560.501 habitantes, segundo o senso do IBGE de 2010, que também deve ser furado. A assembleia Legislativa, cujo presidente acaba de demitir 1453 comissionados apenas para contratar todo o mundo novamente com salário menor, ganha muito longe nesse quesito.

6 – A propósito: a Assembleia está fechando negócio para a aquisição de pelo menos 24 camionetes top de linha, uma para cada parlamentar. É preciso ficar de olho, pois a compra tem todo o jeito de campanha eleitoral, como as formiguinhas que serão contratadas com o pseudônimo de “estagiárias”.

7 – A indicação do ex-governador da Bahia, Cesar Borges, para o Ministério dos Transportes confirma o que disse este blogueiro há dias. E, como foi dito aqui, o acordo com o PR de Alfredo Nascimento – leia-se Valdemar Costa Neto – é do tipo “porteira fechada”, pode-se esperar pela mudança no comando nacional do DNIT, com a saída do general Jorge Fraxe e toda a atual diretoria. Pode demorar um pouco, já que os novos titulares terão que ser sabatinados pelo Senado. Mas vai acontecer.

8 – Embora o cargo de Ministro dos Transportes tenha sido colocado por Dilma Roussef no balcão de negócios com vistas à reeleição em 2014, a mudança será certamente benéfica para Rondônia, que vinha sendo tratada a pão e água em um setor crucial para a economia local.

9 – O novo ministro é amigo de Miguel de Souza, que certamente terá condições de influir para que sejam viabilizadas velhas reivindicações rondonienses, como a implantação da ferrovia até Porto Velho, também sonhada por outro influente nome do PR, o senador Blário Maggi, que poderá em embarcar sua soja na ferrovia até o novo porto de Porto Velho, com milionária economia de frete.

10 – Rondônia e especialmente Porto Velho vão ganhar muito com isso. As estradas serão poupadas do intenso tráfego de carretas de soja, enquanto a capital, cujo trânsito já será significativamente melhorado com o início das operações do novo porto, se insere definitivamente no contexto geopolítico nacional como importante polo irradiador da logística do transporte intermodal. Sem contar a Zona de Processamento de Exportação – ZPE – que o senador Valdir Raupp está trazendo para Porto Velho. Muito bom.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 02/04/2013

MARQUISE AMPLIA FROTA,

MAS PREFEITO JOGA SUJO

O problema é que a população pode sofrer as consequências do calote
que Nazif está aplicando à empresa. Será que a sujeira não o incomoda?

A fama de Mauro Nazif nessa área já não é lá essas coisas. Em todas as campanhas políticas que enfrentou o descaso com a limpeza de sua clínica particular sempre foi objeto de ataques dos adversários. Quem não se lembra da fotomontagem publicada na primeira página de um jornal da capital mostrando a fachada da clínica rodeada de urubus?

Pois não é que aquela publicação condenável está ameaçando se tornar realidade em toda a cidade? É que o prefeito parece disposto a fazer com que a Marquise desista do contrato à força, por não suportar a falta de compromisso da Prefeitura com os pagamentos pelos serviços. Coisa de besta. Antes de abandonar o contrato a Marquise pode infernizar a vida do portovelhense, que já não anda lá muito satisfeita com a Prefeitura, três meses passados da posse. Para a população a situação está ainda pior do que aquela deixada por Roberto Sobrinho, coisa que todos consideravam difícil.

A Marquise informa que já estão em Porto Velho mais dois caminhões compactadores da frota destinada à coleta de lixo em Porto Velho. Com isso, subiu para 19 o número de compactadores que fazem o trabalho na Capital. Os dois caminhões são parte dos compromissos assumidos pelo diretor de Operações do Grupo Marquise, Hugo Nery, na audiência pública realizada na Câmara. A empresa também melhorou o serviço e zerou o número de reclamações, conforme compromisso então assumido por Nery. . Todo esse esforço, no entanto, pode ir por água abaixo, caso a prefeitura de Porto Velho insista em não pagar pelo serviço prestado, como vem fazendo há seis meses, levando a Marquise a acumular prejuízos que já beiram os R$ 9 milhões.

É aí que a coisa pega, pois a Prefeitura prefere continuar apertando a porca mesmo sabendo haver risco de a rosca espanar. Não é por aí. A empresa pode ser levada a adotar uma espécie de operação padrão, restringindo seu trabalho ao que estabelece o contrato. Por ele, a Marquise deve coletar seis mi e noventa e cinco toneladas de lixo por mês, mas a produção de lixo em Porto Velho subiu para perto de 10 mil toneladas de lixo, mais cinco mil toneladas de resíduos recolhidos por empresas terceirizadas (disque-entulhos, poda de árvores). O que vai fazer então o coordenador municipal de Limpeza Urbana, Francisco Carlos Prado, gestor do contrato, com o lixo excedente? Deixar nas ruas? O coordenador já tentou inclusive buscar respaldo no TCE para manter o calote, mas não conseguiu.

Interessante é que para alguns sites a preocupação com o risco iminente parece passar longe. O Rondonoticias, por exemplo, publicou matéria requentando o que já foi falado sobre o assunto, para defender Mauro Nazif e dizer em manchete que a “Prefeitura decide não pagar a Marquise pelo péssimo serviço de coleta de lixo”. Não é o que pensam seus leitores, que pelo visto têm muito mais juízo do que o autor da matéria. Eis o que dizem os comentários postados no próprio site:

·         LUA01/04/2013 16h:54

QUE PREFEITO SEM NOÇÃO! O SERVIÇO DA MARQUIZE NÃO ESTA PESSIMO COISA NENHUMA. PORQUE TANTA EMPLICANCIA COM A MARQUIZE DR MAURO NAZIF? PARA DE FALAR E AGE MAIS! A MARQUIZE TÁ SEM RECEBER A 6 MESES. NÃO SOMOS TAPADOS E SABEMOS MUITO BEM DA REALIZADE DE PORTO VELHO.

·         Gustavo Alves01/04/2013 16h:28

Até agora não vi ninguém da prefeitura se preocupar com os funcionários da empresa. Se está fazendo um bom serviço e sustentando várias pessoas, porque querem tanto suspender esses pagamentos e contrato???? Hoje mesmo eu li uma notícia falando que a empresa é uma das principais empregadoras de mão-de-obra de refugiados haitianos na capital rondoniense. Isso ninguém fala né?!!!

·         Lucimar O. Silva01/04/2013 14h:47

Prefeito, vai procura o que faze. Tem coisa mais importante pra se preocupa. A coleta de lixo tá funcionando sim.

·         eliane cristina01/04/2013 14h:45

não entendo a preocupação do mauro nazife com a coleta de lixo, moro no bairro areal e lá a coleta tá em dias. Acho melhor o prefeito cuidar da manutenção das rua, dos buracos que estão em estado de calamidade, do viaduto, enfin, essas coisas. Acho que esse prefeito tem alguma empresa de lixo em nome de algum laranja e quer contratar essa empresa, só podi. Não acredito nessas reclamações que estão fazendo pois meus visinhos estão todos satisfeitos.

·         Clara01/04/2013 14h:34

Boa tarde.
A coleta na minha região está em dias ha algum tempo, não tenho nada para reclamar. acho que a prefeitura está apelando. depois quem paga o pato é nós, a população de Porto Velho. porque não deixa o negócio que tá bom continuar assim? eu não entendo! deviam se preocupar em tapar mais os buracos nas ruas, porque isso sim está péssimo!

. Jair B. Luciano Luciano – Porto Velho

SR. Prefeito, o senhor fala tanto da empresa Marquise que não presta um bom serviço. Po acaso já tem outra empresa melhor? Muito fácil terminar um contrato. Agora resolver problema é outra coisa. Até a esta data a sua equipe não funcionou. Imagine, esperar outra empresa chegar. Até lá meu caro, já seremos caregados pelos ratos. Se está tão difícil resolver pequenas coisas imagina outros serviços. A sua equipe sentou e não levantou mais da cadeira. Está no poder é mais importante, e a competência e segundaria. Na minha rua o lixo está em dia.

Eliana Souza – Porto Velho

o prefeito tem que achar a melhor forma de resolver esse assunto, sem prejudicar a população. Pois nós estamos sendo prejudicados, muitas vezes ficamos com lixos acumulados na frente de nossa ksas e alem de ser ridiculo ainda temos que sentir o odor do lixo podre. Nessa hora queremos saber aonde estar a dignidade humana?

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 01/04/2013

PETROBRÁS ESTÁ

SENDO FATIADA

Esta não é mais uma daquelas piadas de gosto discutível de primeiro de abril. Ao contráriodo que lideranças do partido tentam fazer parecer, a discussão não pode ser reduzida de forma primária, irresponsável e até criminosa a uma mera questão de paixões partidárias, entre petistas e “antipetistas”. Não é um debate insosso, inodoro, primário e ridículo de facebook entre quem não tem nada de mais produtivo a fazer do que estabelecer quem defende Lula e quem é a favor de Kazan Roriz, Ivo Cassol , Hermínio Coelho ou outras figuras do cardápio local de desinportâncias.

A realidade é infelizmente muito maior. E trágica. A maior empresa brasileira, a Petrobrás, está sendo sucateada, fatiada e colocada à venda em suspeitíssimas transações mais sigilosas do que os “ativos” colocados à venda pela robauto nas feiras de Acari, Bangu e Belford Roxo. Vai longe o tempo ufanista do Brasil autossuficiente em Petróleo. O que se tenta agora é entregar os anéis para salvar a empresa, tão importante nas campanhas eleitorais, de um destino que parece inexorável caso não consiga alavancar os recursos para os investimentos capazes de evita-lo. Enquanto isso, para manter o foco distante dessa realidade apavorante estimula-se o debate sobre o destino do fantasioso dinheiro do pre-sal. Vale à pena a leitura da excelente matéria de Diego Escosteguy, com Murilo Ramos, Leandro Loyola, Marcelo Rocha e Flávia Tavares, publicada na revista Época, que reproduzo aqui.

O feirão da Petrobras

Documentos da estatal revelam os bastidores da venda de patrimônio no exterior – como a sociedade secreta na Argentina com um amigo da presidente Cristina Kirchner

Na quarta-feira, dia 27 de março, o executivo Carlos Fabián, do grupo argentino Indalo, esteve no 22o andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para fechar o negócio de sua vida. É lá que funciona a Gerência de Novos Negócios d da Petrobras, a unidade que promove o maior feirão da história da estatal – e talvez do país. Sem dinheiro em caixa, a Petrobras resolveu vender grande parte de seu patrimônio no exterior, que inclui de tudo: refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, postos de combustível.

Com o feirão, chamado no jargão da empresa de “plano de desinvestimentos”, a Petrobras espera arrecadar cerca de US$ 10 bilhões. De tão estratégica, a Gerência de Novos Negócios reporta-se diretamente à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Ela acompanha detidamente cada oferta do feirão. Nenhuma causou tanta polêmica dentro da Petrobras quanto a que o executivo Fabián viria a fechar em sua visita sigilosa ao Rio: a venda de metade do que a estatal tem na Petrobras Argentina, a Pesa. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, ao acordo confidencial fechado entre as duas partes, há um mês. Nele, prevê-se que a Indalo pagará US$ 900 milhões por 50% das ações que a Petrobras detém na Pesa. Apesar do nome, a Petrobras não é a única dona da Pesa: 33% das ações dela são públicas, negociadas nas Bolsas de Buenos Aires e de Nova York. A Indalo se tornará dona de 33% da Pesa, será sócia da Petrobras no negócio e, segundo o acordo, ainda comprará, por US$ 238 milhões, todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroquímica operadas pela estatal brasileira – em resumo, tudo o que a Petrobras tem de mais valioso na Argentina.

EMPRESÁRIO “K”

O negócio provocou rebuliço dentro da Petrobras por três motivos: o valor e o momento da venda, a identidade do novo sócio e, sobretudo, o tortuoso modo como ele entrou na jogada. Não se trata de uma preocupação irrelevante – a Petrobras investiu muito na Argentina nos últimos dez anos. Metade do petróleo produzido pela Petrobras no exterior vem de lá. Em 2002, a estatal brasileira gastou US$ 1,1 bilhão e assumiu uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, para comprar 58% da Perez Companc, então a maior empresa privada de petróleo da Argentina, que já tinha ações negociadas na Bolsa.

Depois de sucessivos investimentos, a Perez Companc passou a se chamar Pesa, e a Petrobras tornou-se dona de 67% da empresa. Nos anos seguintes, a Petrobras continuou investindo maciçamente na Pesa: ao menos US$ 2,1 bilhões até 2009. Valeu a pena. A Pesa atua na exploração, no refino, na distribuição de petróleo e gás e também na área petroquímica. Tem refinarias, gasodutos, centenas de postos de combustível. Em maio de 2011, a Argentina anunciou ter descoberto a terceira maior reserva mundial de xisto – fonte de energia em forma de óleo e gás –, estimada em 23 bilhões de barris, equivalentes à metade do petróleo do pré-sal brasileiro. A Pesa tem 17% das áreas na Argentina onde se identificou esse produto. No ano passado, por fim, a Pesa adquiriu uma petroleira argentina, a Entre Lomos, que proporcionou um aumento em sua produção.

“É importante para o Brasil que nossa maior empresa seja tratada
como uma empresa – apenas isso”

Apesar dos investimentos da Petrobras, quando a economia da Argentina entrou em declínio, há cerca de dois anos, as ações da Pesa desvalorizaram. As desastrosas políticas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner contribuíram para a perda de valor da Pesa. De 2011 para cá, as ações da empresa caíram mais de 60%. É por isso que técnicos da Petrobras envolvidos na operação questionam se agora é o melhor momento para fazer negócio – por mais que a Petrobras precise de dinheiro. Seria mais inteligente, dizem os técnicos, esperar que a Pesa recupere valor no mercado. Reservadamente, por medo de sofrer represálias, eles também afirmam que os bens da Petrobras na Argentina – as distribuidoras, refinarias e unidades de petroquímica que constituem a parte física do negócio – valem, ao menos, US$ 400 milhões. Um valor bem maior, portanto, que os US$ 238 milhões acordados com a Indalo. “Se o governo não intervier tanto, a Pesa pode valer muito mais”, diz um dos técnicos.

A Petrobras, até dezembro do ano passado, tinha um discurso semelhante. Na última carta aos acionistas, a Pesa diz: “Estamos otimistas em relação ao futuro da Petrobras Argentina. E agora renovamos o compromisso de consolidar uma companhia lucrativa, competitiva e sustentável, comprometida com os interesses do país (Argentina)...”. Em outro trecho da carta, informa-se que os resultados do ano passado foram “encorajadores” e permitiram, como nos cinco anos anteriores, a distribuição de dividendos milionários aos acionistas.

“A falta de transparência é um problema grave na estatal”

Mesmo que os valores do negócio pudessem ser considerados vantajosos para a Petrobras, nada provocou tanto desconforto dentro da estatal como o sócio escolhido. O executivo Fabián trabalha para o bilionário argentino Cristóbal López, dono do grupo Indalo. Ele é conhecido como “czar do jogo”, em virtude de seu vasto domínio no mundo dos cassinos (na Argentina, o jogo é legal). López é amigo e apoiador da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Como o “czar do jogo” da Argentina virou sócio da Petrobras? No dia 5 de novembro do ano passado, López enviou uma carta, em espanhol, à presidente da Petrobras, Graça Foster. Na carta, a que ÉPOCA teve acesso, López revela ser um homem bem informado. Não se sabe como, mas ele descobrira que a Petrobras estava negociando a venda da Pesa com três de seus concorrentes. O assunto da carta, embora em economês, deixava claras as intenções do empresário López: “Ref. Pesa Proposta de aquisição e integração de ativos”. López, portanto, queria comprar um pedaço da Pesa. Na carta, ele manifestou a “firme intenção de chegar a um entendimento entre Pesa e Oíl Combustibles S.A.”, a empresa de petróleo de López, para que a operação viesse a ser fechada. No documento, López propôs comprar 25% das ações que a Petrobras detinha na Pesa. Queria também a opção de, se a parceria desse certo, comprar mais 23,52% das ações – uma proposta mais modesta do que o acordo que ele conseguiu depois.

A resposta da Petrobras também veio por escrito, semanas depois. No dia 21 de novembro, Ubiratan Clair, executivo de confiança de Graça Foster, que toca o feirão da Petrobras e negociava a venda da Pesa aos concorrentes do “czar do jogo”, escreveu a López: “Nos sentimos honrados pelo interesse manifestado na compra de 25% (da Pesa). No entanto, devemos indicar que as ações da Pesa não fazem parte de nossa carteira de desinvestimentos, razão pela qual não podemos iniciar qualquer negociação relativa às mesmas”. Diante do que aconteceu em seguida, a carta do assessor de Graça Foster causa espanto. Não só ele escondeu que a Pesa estava, sim, à venda – como, semanas depois, fechou acordo com o próprio López. No dia 18 de dezembro, menos de um mês após a inequívoca negativa, o mesmo assessor de Graça Foster firmou um “convênio de confidencialidade” com López para lhe vender a Pesa.

O que houve nesse espaço de um mês? Por que a Petrobras mudou de ideia e resolveu fechar negócio com López? A estatal não explica. Assessores envolvidos na operação dizem apenas que “veio a ordem” de fechar com o amigo de Cristina Kirchner. Procurada por ÉPOCA em três oportunidades, a assessoria da Petrobras limitou-se a responder que “não vai emitir comentários sobre assuntos relacionados com o seu Programa de Desinvestimento”. Graça Foster e o executivo Ubiratan não responderam às ligações. A assessoria de López confirmou apenas que o grupo Indalo fez uma proposta pela Pesa.

López é o que a imprensa argentina chama de “empresário K”, como são conhecidos os empresários que têm proximidade com o governo Kirchner. Ele tem empresas de transporte, construção civil, petróleo, alimentação, concessionárias e meios de comunicação. É famoso por suas redes de cassino e caça-níquel. É sócio em pelo menos 14 cassinos, incluindo o Hipódromo de Palermo, para o qual ganhou de Néstor Kirchner, nos últimos dias como presidente da Argentina, uma extensão da concessão para os caça-níqueis – o prazo foi estendido de 2017 a 2032.

ERRO DE PASSADENA
Os técnicos da Petrobras aconselharam a fazer acordo. Foram ignorados

A relação entre López e Néstor Kirchner, o marido de Cristina, que governou o país antes dela e morreu em 2010, começou em 1998. Néstor, quando governador de Santa Cruz, ajudou uma empresa de López a fechar negócios com petroleiras. Desde então, López nunca escondeu de ninguém: sentia que tinha uma “dívida eterna” com Néstor. Para pagar a “dívida eterna”, convidava Néstor, que sempre gostou de uma mesa de jogo, a se divertir num dos cassinos dele em Comodoro Rivadavia. A amizade era recíproca. Em 2006, López recebeu de Néstor concessão para explorar sete reservas de petróleo em Santa Cruz. Cristina, a sucessora, também o ajudou. Fez-lhe um favorzinho depois que ele gastou US$ 40 milhões na compra da concessão do canal de TV C5N, a fim de torná-lo governista. Para que fechasse o negócio, Cristina abriu exceções na lei de audiovisual, que proíbe negociar concessões.

Depois que a Petrobras fechou o acordo de confidencialidade com López, o negócio andou rápido. Ele apresentou uma proposta em 7 de janeiro, aumentou o valor numa segunda proposta, um mês depois – e fechou a compra das ações por US$ 900 milhões em 22 de fevereiro. Com o acordo, López e a Petrobras discutem agora os detalhes do contrato a ser assinado. Se tudo correr como previsto, resta apenas a aprovação do Conselho de Administração da Petrobras, que se reunirá no final de abril. A Pesa, porém, enfrentará resistências na Argentina se assinar o contrato. O atual governador de Santa Cruz, Daniel Peralta, um desafeto de López, ameaçou tirar dele as concessões das sete reservas de petróleo que López tem na região. Peralta diz que ele não fez os investimentos previstos. Diz, ainda, que a situação em Santa Cruz pode “inviabilizar” o negócio com a Petrobras – mas não diz como.

O maior problema do negócio da Petrobras com o “czar do jogo”, e com todas as operações do feirão, é a falta de transparência. Como demonstra o caso da Argentina, não há critérios claros para a escolha das empresas que farão negócio com a Petrobras. Esse modelo sigiloso e sem controle resultou em calamidades, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2004, a Astra Trading pagou US$ 42 milhões pela refinaria. Meses depois, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade do negócio. Tempos depois, um desentendimento entre as sócias levou a questão à Justiça. A Petrobras perdeu e foi condenada a comprar não só a parte da sócia, como a pagar multa, juros e indenização. Em junho, a Petrobras anunciou que pagaria mais US$ 820 milhões.

ÉPOCA teve acesso a um documento interno da Petrobras, elaborado em 2009. Um trecho afirma que a então diretoria, comandada pelo petista José Sergio Gabrielli, decidiu manter o processo devido à “prepotência” com que a Astra se colocava no caso. Logo depois, o documento lista razões para fazer um acordo. Uma delas é que um representante da Astra procurara a Petrobras em busca de entendimento. A razão mais forte era clara: “Caso no litígio a Petrobras perca, o custo total irá para cima de US$ 1 bilhão (...). Vale lembrar que a Petrobras já perdeu na arbitragem, e a possibilidade de perder na corte é preocupante”. A opção do acordo era a menos pior. A Petrobras gastaria, no máximo, US$ 639 milhões. O documento afirma que a (então) “ministra (de Minas e Energia) Dilma Rousseff deverá ser procurada para ser informada de que a Astra está procurando entendimentos, inicialmente por canais informais”. O texto diz que Dilma Rousseff deveria comunicar isso na reunião do Conselho da Petrobras, marcada para 17 de julho de 2009. O Conselho daria então um prazo para um acordo com a Astra. O pior cenário sobreveio. A Petrobras não fez nenhum acordo com a Astra, perdeu na Justiça e gastou mais de US$ 1 bilhão (boa parte dele dinheiro público) – 24 vezes o que a Astra pagou pela refinaria. O Tribunal de Contas da União investiga como a Petrobras pôde fazer um negócio tão ruim – pelo menos para seu caixa e para os cofres públicos.

TESOURO AFRICANO

A ausência de critério, segundo executivos da Petrobras, aparece também na parte mais valiosa do feirão: as operações da estatal na África. Cálculos do mercado e da Petrobras estimam o patrimônio no continente num patamar entre US$ 5 bilhões e US$ 8 bilhões. A Petrobras produz e explora petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. De 2003 a 2010, investiu cerca de US$ 4 bilhões na África. ÉPOCA teve acesso a documentos internos da Petrobras que apresentam um diagnóstico sobre os negócios na África que devem ser vendidos, incluindo mapas com a localização dos poços e informações sobre seu potencial produtivo. O material mostra muitas possibilidades de lucro. A maior fatia de investimento está na Nigéria, responsável por 23% da produção atual de toda a área internacional da companhia – uma média equivalente a 55 mil barris de óleo por dia. São três poços na Nigéria: Agbami, Akpo e Engina. Os documentos da Petrobras mostram que os três poços têm “reservas provadas” de 150 milhões de barris de petróleo.

Para quem a Petrobras planeja vender tamanho tesouro? A estatal, de novo, não explica os critérios. Até agora, a única negociação avançada é com o grupo BTG, do banqueiro André Esteves. Por meio do investidor Hamylton Padilha, uma das mais poderosas influências na Petrobras, Esteves, segundo executivos da estatal envolvidos com a transação, negocia a compra de parte das operações na Nigéria. Questionado por ÉPOCA, Padilha afirmou ter se reunido com representantes do banco para avaliar investimentos na Petrobras. “Conversei com o pessoal (BTG) sobre esse assunto (venda de ativos da Petrobras). A Petrobras convidou diversas empresas estrangeiras para poder fazer ofertas no Golfo do México, África e até na América Latina. Sei que na área de petróleo eles (BTG) estão olhando. Têm participação em duas empresas ligadas ao setor: Bravante e Sete Brasil”, disse. “Não trabalho para o BTG. Sou investidor. Investi algum dinheiro na Sete Brasil (ligada à construção de plataformas de petróleo).” Indagado sobre quem é a pessoa mais indicada para falar, pelo BTG, sobre investimentos na Petrobras, sobretudo na África, Padilha disse: “A pessoa que trata desse assunto diretamente é o André Esteves”. O BTG disse que não se manifestaria.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 28/03/2013

COMISSIONADOS VOLTAM

À ASSEMBLEIA NO DIA 1º
Mas a mentira foi para o Plano de Cargos e salários dos estatutários

O presidente da Assembleia, Hermínio Coelho não antecipou a tradicional mentira de primeiro de abril aso declarar que o Legislativo decidiu “cortar na própria carne” para atender ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que a carne em questão é alheia, pois nem por sonho ele vai bulir nos ganhos dos deputados. Nem no salário, nem do 14º, 15º, 16º ou 17º, que ele apelidou de “ajuda de custo”.

A mentira que marca a passagem do dia primeiro de abril, no entanto, não foi esquecida. Ela será aplicada sobre o plano de cargos e salários dos servidores estatutários, que estão sendo enrolados com a devida sinceridade pelo ilustre parlamentar há um ano. Não dá nem para resistir ao trocadilho: Hermínio é mesmo para lamentar. Ele não mentiu aos servidores em dezembro, quando disse que sua palavra é uma só e que o plano seria votado em março. A mentira somente será comprovada em primeiro de abril quando, todos sabem, são brincadeiras aceitáveis e não condenam ninguém.

E MAIS:

1 - Mudança – Empossado na direção geral do DNIT em substituição a Luiz Antônio Pagot,
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no auge da crise que devastou o Ministério dos Transportes e levou consigo quem estava por perto, o general Jorge Fraxe notabilizou-se pela pregação contra os políticos. Chegou a proibir o acesso de políticos e empreiteiros à sede da autarquia. Foi de sua lavra a decisão de colocar apenas técnicos do órgão no comando das Superintendências, tão festejada por aqui, pois resultou na indicação do engenheiro André Reitz do Vale, para o comando regional.

2 - Dissimulado – Técnico extremamente capacitado, amigo, generoso, leal, íntegro, enfim dotado de todos os qualificativos que o tornam a pessoa ímpar que é, André Reitz não conseguiu, contudo, transitar com desenvoltura por aquela verdadeira Caixa de Pandora que é o DNIT Brasília. Dissimulado, o próprio general se encarregava de desqualificar o superintendente para interlocutores diversos. Foi dele a notícia veiculada por este blog dando conta que André Reitz havia entregado o cargo e somente teria sido demovido da intenção pelo próprio e “generoso” Fraxe.

3 - Fraxe “alivia” – Pois é. Não sei se foi por interferência de uma presidente em clara campanha pela reeleição ou pela perspectiva de perder a boca por conta da devolução do Ministério dos Transportes ao PR, com “porteira fechada”. O certo é que Fraxe abandonou a cara amarrada de general americano dos velhos filmes sobre a segunda guerra e foi todo manso e vaselina ao Senado, distribuindo carinhos aos magotes, além de elogios mil a cada uma de suas excelências.

4 – Um amor – Pior é que os senadores embarcaram na lorota, quando ele disse descaradamente que passou a respeitar cada um deles durante o período à frente do DNIT. Disse reconhecer agora que cada um trabalha sincera, séria e honestamente em defesa de seus estados. Disse que seu gabinete estará aberto às reivindicações de cada um e vai atender imediatamente a rigorosamente todas. Não é um amor de pessoa?

5 - Não vai colar – De nada vai adiantar porém a pantomima do general no Senado. Qualquer que seja o escolhido da lista tríplice enviada pelo PR a Dilma Roussef, ela está fora. Nem mesmo a inclusão do nome do ex-governador baiano Cesar Borges por recomendação do Planalto poderá salvá-lo de seu inexorável destino: o pijama.

6 - Bateu, levou - A coisa pegou para o PT na Câmara Federal, onde deputados do partido queriam a saída do pastor Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos. O líder do PCS disse que o PT não tem moral para cobrar coisa alguma, já que indicou dois mensaleiros condenados – João Paulo Cunha e José Genoíno - para a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/03/2013

Hermínio aplica golpe na lei

e demite 1.435 comissionados

Que ninguém se iluda. Não há a menor chance da demissão em massa dos servidores comissionados da Assembleia significar o início de alguma ação moralizadora por parte do presidente Hermínio Coelho. Ao contrário, significa apenas mais uma estratégia para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal: o limite legal da folha de pagamentos já foi ultrapassado ali há muito tempo. Tanto que as demissões promovidas há alguns dias nem passaram perto da solução. E a rescisão desse povo todo vai custar em torno de R$ 10 milhões, mas os gabinetes já estão alertando os demitidos que ninguém vai receber. Caso queiram ser novamente contratados, todos têm que "assinar aqui". Não estou pensando mal de suas excelências, mas essa grana toda, dividida por 24 daria R$ 416 mil e uma dízima.

O que pretendem agora os mentores da estratégia é contratar novamente todos os demitidos, já na próxima semana, com algumas substituições para aproveitar a oportunidade desse “freio de arrumação” – aquela brecada que o motorista do caminhão aplica para acomodar melhor as abóboras na carroceria. Pois é. Os salários dos novos contratados serão reduzidos à metade dos atuais e complementados com penduricalhos como ajuda disso ou daquilo para recomposição dos ganhos sem ferir a legislação. Simples assim.

O que não será assim tão simples será justificar essa multidão de comissionados a serviço daquele poder. Imaginava-se que no início do ano a Assembleia mantivesse quase 1500 comissionados e apenas 470 servidores estatutários. Comprovou-se agora que o número era muito maior, já que mais de 300 comissionados foram anteriormente demitidos. É um momento bastante oportuno para o Ministério Público do Trabalho entrar em campo e moralizar efetivamente a situação.

Aeromovel pode ser solução
para o trânsito em Porto Velho

Quem disse que não existe solução para o trânsito de Porto Velho? Um excelente exemplo deve começar a operar ainda neste semestre em Porto Alegre. É o Aeromovel, cuja inauguração está prevista para o primeiro semestre deste ano, com um custo total de R$ 33,8 milhões. A ideia é levar média de 10 mil passageiros/dia da estação Aeroporto do metrô até ao Terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, trecho de um quilômetro que inferniza a vida de quem é obrigado a fazer o trajeto arrastando a bagagem.

Se entre as autoridades do estado e do município houver alguém capaz de não ficar retido em escada rolante quando acaba a energia, estará aí uma solução a ser avaliada. Basta considerar quantos servidores serão obrigados a enfrentar diariamente o trânsito em direção ao trabalho no governo estadual, Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Um estudo sério poderia identificar a origem dessa demanda e direcionar a conexão com um terminal urbano ou áreas de estacionamento mais próximas ao destino. Se multiplicado por dez o custo de um quilômetro do Aeroporto de Porto Alegre e considerar que não serão necessárias desapropriações e que existe aqui energia de sobra, poderiam ser construídos dez quilômetros de Aeromovel por algo em torno de R$ 300 milhões, sem roubalheira, claro. Quanto à manutenção, até a comercialização de publicidade nos vagões pode cobrir os custos, com vantagens.

O empreendimento de Porto Alegre é a primeira utilização comercial do Aeromovel no mundo, é totalmente desenvolvido no Brasil e usa tecnologia 100% nacional. Os veículos suspensos, movidos a ar, permitirão integração e acesso rápido e direto dos usuários ao terminal aeroportuário. O trajeto de 998m, com duas estações de embarque, será percorrido em 90 segundos. A linha contará com dois veículos - um com capacidade para 150 passageiros, outro para 300 -, que estarão em funcionamento conforme a demanda do período.

E MAIS:
1 - Assembleia extingue 14º e 15º salários de deputados no Rio Grande do Sul. Por aqui, porém, como o que existe é apenas uma singela “Ajuda de Custo”, paga em duas etapas, claro que exatamente cada uma delas com o dobro do que cada deputado recebe mensalmente no contracheque. Mas como nada mais foi dito nem perguntado, nosso legislativo recolheu-se a um inocente silêncio, esperando a poeira baixar.

2 – Lula não perde o hábito de fazer piada para animar seus discursos. Agora mesmo saiu-se com outra. Disse que o financiamento privado das campanhas eleitorais deve ser proibido e considerado crime inafiançável. Sobre o que aconteceu tanto com suas próprias campanhas como na de Dilma, nada falou. Afinal, a lei não pode retroagir para prejudicar, não é mesmo?

3 – Confronto – O comparecimento da secretária de Educação, Izabel de Fátima Luz, à Assembleia, atendendo à convocação dos deputados, recebeu tratamento de confronto da parte do governo. Descontada a nobreza do ato, a mobilização exibida ontem repercute negativamente para o governo. É de se esperar que a secretária tenha preparo necessário para enfrentar os parlamentares.

4 – Descuido – Pelo visto, Isabel Luz não presta atenção aos discursos do governador. Era só ouvi-los para saber o que o que o estado vem fazendo para solucionar os problemas de sua pasta. Não precisaria, então, esquivar-se às perguntas, classificando-as de “subjetivas”.

5 – Cooperação – A julgar pelo comparecimento à audiência, os secretários estão cooperando demais uns com os outros e de menos com o governo e com o estado. Seria muito mais produtiva a utilização de tanta solidariedade e, pelo visto, tempo de sobra, para uma visita às escolas no estilo mutirão. Seria possível identificar eventuais problemas e propor soluções. Isso, sim, seria cooperação.

6 – Aparato – Além de uma multidão de servidores comissionados, conforme noticiado, “estavam presentes para aplaudir e apoiar Isabel Luz o chefe da Casa Civil, Marco Antônio, o subchefe Edvaldo Soares, o diretor geral do DER e do Deosp, Lúcio Mosquini; a secretária de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nancy Rodrigues; a secretária da Paz, Penha Simão; de Planejamento, George Braga; da CGAG, Florisvaldo Alves; da Casa Militar, major Gualberto, entre outros secretários e assessores do primeiro escalão”.

7 – Defesa – De quem partiu a idéia de reunir tanto apoio à secretária é outro aspecto a ser considerado. Imagino que a recomendação deva ter partido do próprio Confúcio ou de alguém muito influente, já que amor não é exatamente o que a maioria dos colegas sente em relação à titular da Seduc. Arrogante, mal educada e truculenta são alguns dos adjetivos usados quando se referem a ela. Outros epítetos, muito mais graves, são citados, mas prefiro não comentar.

8 – Piada – Com tanta gente importante do governo presente à audiência, cabe até a pergunta feita aos filhos pelo turco moribundo da piada: “E quem fica cuida de loja?” A verdade é que foi mais uma ação destrambelhada dos deputados que acabou fortalecendo sua posição e lhe assegurando uma sobrevida na titularidade da Seduc. Substituí-la agora equivaleria a entregar as rédeas do governo aos parlamentares.

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