Postado por: Carlos Henrique
Data: 18/04/2013

CADEIA NELE

Advogado usa debate sobre prisão e soltura para favorecer Roberto Sobrinho. Mas o MP pode produzir provas capazes de deixar o ex-prefeito de molho por um longo tempo.

Não é preciso ser vidente para intuir que a queda de braço travada entre o Ministério Público e o Judiciário e a lavagem de roupa suja pela imprensa no episódio da prisão e soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho já está causando danos irreparáveis a ambas as instituições e somente quem poderá ser favorecido nesse tumulto será o acusado.

O bom senso exige que a honorabilidade e a reconhecida seriedade dos desembargadores Walter Waltenberg Júnior, Gilberto Barbosa e Renato Mimessi não seja exposta ao julgamento irresponsável do Facebook, que me perdoem os milhares de “amigos” e eventuais leitores que ali tenho catalogados.

Quem se rejubila com o episódio e faz questão de colocar mais lenha nessa fogueira absurda é o advogado Diego Vasconcelos, que defende Roberto Sobrinho. Está certo ao valer-se de todas as armas em favor de seu constituinte. Roberto Sobrinho está pleno de felicidade, enquanto as instituições são chicoteadas em público. Mas o jogo pode virar.

Charutos - Circula na Internet a história de um advogado de Charlotte, NC, que comprou uma caixa de charutos muito raros e muito caros. Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas. Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro contra a companhia de seguros.

Alegou que os charutos haviam sido perdidos em uma série de “pequenos incêndios". A companhia recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. Mas o advogado processou a companhia. E ganhou. O juiz concordou com a companhia de seguros que havia alegado ser aquela uma ação frívola.

Apesar disso, considerou que o advogado "tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra fogo, sem definir o que seria fogo aceitável ou inaceitável" e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro.

Depois que o advogado embolsou o cheque, a companhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos. Usou como prova seu próprio registro de sinistro e seu testemunho do caso anterior contra ele. O advogado foi condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$ 24.000,00.

Moral da história: cuidado com o que você faz. A outra parte também pode ter um advogado esperto.

E MAIS:
1 – O presidente Hermínio Coelho jamais irá admitir, mas está devendo um favor ao Blog do CHA pela informação. A concessão de honra ao mérito ao empresário José Milton Rios, um dos acusados pela morte do advogado Agenor de Carvalho, aprovada em plenário, acabou cancelada por iniciativa do próprio presidente, que reconheceu o histórico pisoteio na bola. Ele não precisa agradecer. Basta continuar lendo. Quem sabe não possa aprender otras cositas más.

2 – Agenor Martins de Carvalho advogou em defesa dos invasores expulsos, com a ajuda dos tratores da Prefeitura, do atual bairro Nova Porto Velho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma esmagadora sentença de 7 x 0, mandando reintegrar os ocupantes. Foi também sua sentença de morte.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 17/04/2013

Sistema penal: ex-diretor elogia coragem de Confúcio e mostra solução para o

CAOS PENITENCIÁRIO

Caro Carlos Henrique: li o seu artigo sobre o apelo do Governador. Perfeito. Você foi ao ponto, nada a acrescentar. Pena que os eleitores e os eleitos nunca queiram enfrentar o problema. Por isso é admirável a atitude do Governador em falar sobre o tema de forma tão franca, surpreendente mesmo. Tive uma breve experiência à frente de uma unidade prisional em Rondônia e pelo que vi, embora tenham-se passado mais de 15 anos, nada mudou nessa área, infelizmente. Segue sugestão que dirijo ao Governador, atendendo ao pedido feito.

Atenciosamente - Luiz Henrique Candido

Vale à pena conhecer a experiência que relata a correspondência do leitor Luiz Henrique Cândido, ex-diretor de Penitenciária de Ji-Paraná, que respondeu à dramática convocação do governador Confúcio Moura em seu pedido de socorro publicado no Facebook e reproduzido aqui. Quero acreditar que a situação enfrentada por ele em seu breve período na direção do período já não exista hoje. Muito embora seja forçoso admitir que é quase impossível a moralização de um sistema no qual existem mais bandidos no entorno do que propriamente no interior das celas.

Se a administração do sistema penal está conseguido impedir a comercialização de vantagens, que vão desde a entrada de drogas, bebidas, celulares e prostitutas para as verdadeiras orgias historicamente presentes nas penitenciárias. Se já não acontecem mais as fugas negociadas. Se o fornecimento das tais “quentinhas” já deixou de ocupar lugar de destaque no balcão de negociação política. Então parabéns: há indícios de seriedade no enfrentamento do problema e pode ser que se consiga pelo menos atenuá-lo. Leiam o que diz Luiz Henrique Cândido:

Senhor Governador.

Creio que a solução está em fazer cumprir a lei de execução penal, no que diz respeito ao trabalho do preso (direito e dever, observadas as habilidades de cada um). Tive a oportunidade de dirigir a Penitenciária de Ji-Paraná, em 1997, por 59 dias, e pus todos os presos para trabalhar. Os que estavam no regime semiaberto saíam para trabalhar, em grupo, com escolta. Os do regime fechado trabalhavam no pátio da cadeia.

Busquei apoio na sociedade e consegui: caminhão, betoneira, cimento, tijolos, areia etc. (consegui ainda, pedindo pelas rádios, milhares de livros em doação para a biblioteca do presídio). No presídio os presos faziam bloquetes de cimento. Na rua assentavam os bloquetes (fizemos a calçada de um posto de gasolina e de um motel e ainda uma terceira obra, na parte de construção civil). Reformamos todo o interior do presídio. O que era matagal virou horta. Construímos uma granja...

Um galpão que abrigava uma marcenaria de um dos agentes penitenciários foi desocupado à força e ali fiz construir, com parte dessas doações, quartos coletivos, para alojar os presos do semiaberto que viviam em “puxados” de pau-a-pique, nos fundos do presídio. Resumindo: os presos que costumavam ir dormir lá pelas 3 ou 4 da manhã, passaram a ir dormir antes das 19 horas, de tanto cansaço... O trabalho é fundamental para que o preso se ocupe e possa obter rendimento para sustentar sua família que não está presa (evitando que a mesma viva na dependência da caridade alheia ou acabe aderindo ao crime também).

Logo depois que deixei a direção do presídio fui visitar um ex-presidiário, que cumprira pena por furto, que havia acabado de ser solto da penitenciária. Ele morava à beira do Rio Machado, pura miséria, dava dó de ver a pobreza de sua moradia, a condição miserável de vida da esposa e filhos. Ele me pediu. “Me arranja trabalho, eu preciso...” Que jeito se arranja um trabalho para um ex-presidiário, Governador? Três meses depois ele foi preso novamente, cometendo furtos em Jaru!!! Se na cadeia o preso não aprende um ofício, se não lhe dão a chance de mostrar do que é capaz, além dos crimes cometidos, de que adianta que seja solto? De que adianta, aliás, que tenha sido preso?

Mas as forças de segurança rechaçam a ideia. Isso não lhes agrada, pois os obriga a ficarem vigilantes enquanto os presos trabalham. É muito mais cômodo que fiquem trancafiados 24 horas por dia. Preso só merece veneno, entendem. Como se ficar privado de liberdade, por si só, já não fosse veneno bastante! Além do mais, quem combate o crime não pode estar à frente de presídios, nem à frente de formulação de políticas prisionais, como os estudiosos já alertaram, posto que a convivência diária com os cenários de crime os torna totalmente avessos e refratários à ideia da pena como meio de ressocialização, o que é completamente compreensível.

E por isso acabei exonerado.

Mas esse período em que essas forças me toleraram como diretor daquele presídio foi magnífico, porque tive a certeza de que tratar o preso com respeito não é só o melhor caminho, É O ÚNICO CAMINHO - se não para a sua integral recuperação, que depende de outros fatores – capaz de manter a paz nos presídios, com certeza.

Uma experiência me marcou profundamente nesse período: três dias após ser “batizado” (primeira fuga de preso após a chegada de um diretor). Três presos fugiram à meia noite, quando eu chegava ao presídio (eu dormia na sala da administração) – até parece que fora tudo combinado para me assustarem. Nunca escutei tanto tiro na minha vida e eu ali, entre o portão da rua e o interno, sem saber o que fazer, com os pipocos rasgando o céu.

Fugiram escalando as muralhas com uma corda de lençóis (a famosa teresa). Um deles, apelidado de “Doido”, caminhou mais de 200 km, até sua cidade natal: Vilhena. Ladrão de galinhas, que furtava para sustentar o vício que não conseguia largar (maconha ao que depois eu soube). AQUELA TERIA SIDO A NONA OU DÉCIMA FUGA DE DOIDO... DE VÁRIAS CADEIAS.

Recapturado uma semana depois, tive que ir a Vilhena para recambiar DOIDO para o presídio. E o trouxe amarrado (não havia algema no presídio, nem na SEJUS em PVH), porque me diziam que ele era muito perigoso. Na viagem conversei bastante com ele e vi que era um pobre coitado. Passei a comprar cigarros para ele após o retorno ao presídio. E vez ou outra, quando me informavam que ele estava depressivo demais, pela ausência da droga, provavelmente, eu o chamava para conversar na administração,

E Doido se tornou um excelente colaborador. Foi dos que mais me ajudou na reforma do presídio – fiz levantar muros que separassem o pátio da cadeia do prédio da administração, para evitar contatos desnecessários entre agentes e presos, e também a ansiedade causada neles por qualquer movimentação na área administrativa, presença de advogados, familiares de presos etc. – e Doido trabalhou nessa obra como um verdadeiro burro de carga.

Mas o que mais meu surpreendeu em Doido, foi quando tive de ir buscar uma doação e precisei levá-lo comigo para ajudar (os agentes, a essa altura, quase todos tinham me deixado, haviam ido para o albergue, para o PROCON, para PVH - não impedi ninguém que saísse - houve uma noite em que no presídio havíamos eu e uma agente apenas – além dos policiais nas guaritas, claro).

Por um acaso do destino, Doido acabou ficando mais de 10 minutos sozinho no carro. E NÃO FUGIU. Veja, o sujeito que fugira 10 vezes, que enfrentara saraivada de tiros, que andara 200 km no meio da mata, não quis fugir naquele momento...

Depois que saí da direção, nunca mais soube dele. Mas a partir dali tive a certeza de que o tratamento respeitoso ao preso, ainda que não o recupere, pode inspirar nele confiança e tranquilidade para cumprir sua pena em paz (e se o preso está em paz com a direção do presídio, a cadeia fica em paz, sem mortes, sem destruição do patrimônio público, sem desassossego da sociedade...)

Ao final da minha passagem pela direção, sabendo que não tinha como me manter no cargo por mais tempo tentei de tudo, pedi a políticos próximos ao Governador que o trouxessem para conhecer a nossa experiência... mas foi em vão. Pedi então aos órgãos de imprensa que viessem dar divulgação ao nosso trabalho. Vieram. Mas vieram tarde: no dia seguinte à reportagem em que a Marindia Moura mostrara pela TV Rondônia todas as novidades e tecera elogios rasgados à experiência, veio a exoneração

Mas, enfim, voltando à ideia principal, a gerência do trabalho dos presos pode ser desenvolvida por empresas criadas especificamente para esse fim, como preveem os arts. 34 e 35 da Lei de Execução Penal, cujos produtos podem ser vendidos à administração pública direta ou indireta, sem licitação, o que está previsto também na Lei de 8.666. Ou podem ser vendidos a particulares, inclusive no exterior.

Os presos podem, por exemplo, sob a gerência dessa empresa, produzir sua própria alimentação. O custo para o Estado seria muito menor do que o atual (eu fiz algo parecido em Ji-Paraná, trouxe a cozinha para dentro do presídio, para empregar os presidiários nessa tarefa). Aliás, esse negócio de quentinha já passou da hora de acabar, faz tempo... Bem administrada, essa empresa, ou empresas, poderiam financiar um fundo destinado à própria construção e manutenção de presídios.

E, por fim, Governador, falando nisso, acredito que nenhum presídio deva ter mais do que 300 presos, ainda que numa mesma cidade. Mais de 300 presos a coisa fica perigosa, incontrolável. Como foi o caso do Carandiru, como é o caso do Urso Branco. Desculpe se me estendi. Espero que essas ideias possam lhe ser úteis de algum modo.

Correio de Notícias:
Artesanato de presos
é vendido no exterior
Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora (MG), estão ganhando fama internacional.

Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora (MG), estão ganhando fama internacional. Detentos da unidade - que abriga pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, além de presos provisórios - trabalham na produção de peças em tricô e crochê, parte delas assinadas pela estilista mineira Raquel Guimarães.

Os produtos já foram vendidos em 70 lojas multimarcas no Brasil, além de Nova York e Tóquio. Em Paris, exatamente na Place Vendôme, lugar mais badalado da moda mundial, já foi inaugurado um show room permanente das peças produzidas pelos homens que cumprem pena na penitenciária de Juiz de Fora. O projeto funciona no presídio desde 2009 e tem contribuído para a reintegração dos detentos no mercado de trabalho.

Projetos dessa natureza são fomentados pelo programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de garantir a ressocialização de egressos do sistema carcerário e evitar a reincidência criminal. O artesanato produzido no presídio de Juiz de Fora também já serviu de decoração para o badalado e concorrido réveillon do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Foram 1.600 suportes de velas, feitos de vidro e revestidos de crochê, confeccionados pelas mãos dos detentos que deixaram o histórico prédio ainda mais bonito. O trabalho no sistema prisional tem se mostrado benéfico a todas as partes: ao Estado, que cumpre sua função de humanização e ressocialização dos indivíduos que estão presos; aos próprios detentos, que têm a oportunidade de se profissionalizarem enquanto cumprem pena; e aos parceiros, que contam com mão-de-obra mais barata e com alta produtividade.

Além disso, o trabalho autônomo desenvolvido pelos presos reforça o vínculo deles com a família. São os familiares que levam o material a ser trabalhado e que vendem o produto fabricado, gerando renda. Dos 480 presos da penitenciária, 267 estão envolvidos em atividades laborativas.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 16/04/2013

Salários extras na Assembleia:

CORREIO CONFIRMA
DENÚNCIA DO BLOG

Deu no Correio Brasiliense - 14º e 15º salários: Rondônia é o único que não tem qualquer projeto para acabar com a regalia

Cada uma das parcelas corresponde a um salário integral, o que confirma que os deputados rondonienses recebem, sim, 14º e 15º salários. Mas fontes do legislativo asseguram que a festa com o dinheiro público é o dobro daquilo que a presidência admite.

O anúncio do reajuste da cota mensal usada pelos deputados federais para pagar passagens aéreas, combustível, serviços de consultoria e outros benefícios ecoou pelo país e vem sendo replicado nas assembleias legislativas. O aumento já está valendo ou é dado como certo em seis estados. Em outros dois, grupos de trabalho foram montados para analisar o assunto. Em alguns casos, os deputados estaduais decidiram aumentar o volume de dinheiro disponível em caixa antes mesmo de acabar com a mordomia histórica do 14º e do 15º salários, que ainda resiste em Pernambuco, Rondônia, Roraima e no Tocantins. Mesmo alegando estar “seguindo Brasília”, também houve quem aproveitasse o momento para adotar um reajuste maior que os 12% da Câmara federal.

Dos quatro estados que mantem o pagamento dos 14º e 15º salários, Rondônia é o único que não tem qualquer projeto para acabar com a regalia. Pior: a assembleia legislativa do estado nega que a mordomia exista e chega a repassar informações erradas à imprensa. A assessoria de comunicação da Casa chegou a publicar notícia no site da assembleia afirmando que “não procedem” as informações de que o parlamento rondoniense pague 14º e 15º salários. O texto acusa os jornais que publicaram a informação de faltarem com “a prática do bom jornalismo, que é de se ouvir as duas partes”. Na mesma notícia, no entanto, a assessoria se contradiz e afirma que a assembleia paga uma “ajuda de custo anual” dividida em duas partes, no início e no fim de cada ano legislativo.

Desmentido - A assessoria de imprensa de Rondônia vinha informando que cada uma dessas parcelas corresponde à metade do salário do deputado estadual, que é de R$ 20.042. Na última semana, atendendo a um pedido de informação do Correio, a Casa desmentiu a informação. Cada uma das parcelas corresponde, na verdade, a um salário integral, o que confirma que os deputados rondonienses recebem, sim, 14º e 15º salários. Na contramão do que vem ocorrendo no restante do país, não há qualquer indício de que a regalia será extinta no estado. Informações da própria Assembleia, contudo, esclarecem que apesar de admitir o pagamento integral, a Assembleia continua mentindo, pois cada parcela corresponde não apenas a um, mas a dois salários adicionais. Assim, além do 14º e 15º, os nobres parlamentares ainda embolsam o 16º e o 17º salários. É claro que não adianta ouvir a outra parte em busca de confirmação, na “prática do bom jornalismo”. Especialmente porque na assessoria de imprensa da Assembleia a mentira é instrumento de trabalho.

E MAIS:
1 - Evemero Silva Araújo é o nome do auxiliar de copa e cozinha do Ministério Público de Rondônia, responsável, na direção do Sindicato dos Servidores - SINSEMPRO - pelo pagamento das despesas com convênios. Comerciantes conveniados afirmam, contudo, que o cidadão deveria chamar-se “efêmero”, tamanha a falta de compromisso com o pagamento dos fornecedores.

2 – As empresas conveniadas reclamam que o MP paga rigorosamente em dia o salário dos servidores, razão pela qual aceitaram oferecer descontos e prazos para os filiados ao Sindicato. Da mesma forma, são religiosos os descontos em folha das despesas efetuadas. O dinheiro vai para a conta da Associação, mas não é repassado pelo senhor Evêmero, o que depõe contra o nome da instituição e pode colocar em situação desagradável aqueles que poderiam se beneficiar das parcerias.

3 – Colaboração do meu amigo Flávio chega sem a identificação da autoria e carregada de maldade. Diz que “Discutir com um petista é como jogar xadrez com um pombo. Não importa os movimentos, ele sempre irá derrubar as peças, defecar no tabuleiro e sair de peito estufado cantando vitória.”
4 – Por falar nisso, o PT está preferindo se fingir de morto em relação à investigação anunciada pela Polícia Federal para apurar o envolvimento de Lila com o mensalão, de acordo com as denúncias apresentadas pelo operador da quadrilha, Marcos Valério.
5 – Curioso é que as lideranças partidárias não tem o menor constrangimento de usar Zé Dirceu para argumentar contra as denúncias. Dizem que se Valério, condenado, merece crédito, então Dirceu, condenado, também o merece em suas acusações contra o ministro Luiz Fux, que teria prometido inocentá-lo no julgamento. Ou seja: se nosso bandido não merece crédito, o deles também não. Aplica-se, nesse caso, o que disse Flávio em sua colaboração.
7 – O brasileiro é um povo extremamente gentil, cordato e solidário. É capaz de cantar com alegria suas tristezas em ritmo de sambas que há décadas animam o carnaval. Só uma coisa o brasileiro não admite nem perdoa: a traição. Embora José de Abreu Bianco não tenha demitido os 10 mil de que tanto se fala, já que bem mais que a metade eram emergenciais, o ato sempre será lembrado como uma traição aos servidores públicos. Vale lembrar que ele recebeu votação maciça da categoria em sua eleição. Tudo isso voltará à baila quando Bianco insinuar uma candidatura ao governo. Até porque os adversários não vão permitir que o povo se esqueça.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 15/04/2013

Sistema prisional em RO:

CONFÚCIO PEDE SOCORRO
Cada preso custa R$ 2,3 mil por mês. Rondônia tem 8 mil, não tem vagas e não suporta pagar

Confúcio Moura - O que fazer gente? Temos quase 8000 presos em Rondônia. Preso demais. E tem outros tantos para prender. É caro. Um preso custa ao Estado cerca de R$ 2300,00 por mês. Profetizo: o Estado irá quebrar. Chego a me aloprar diante de tamanho desafio. Uma nova equação deve ser inventada para que esta matemática seja exata. Preciso de ajuda.

O apelo postado pelo governador Confúcio Moura no Facebook mostra a trágica situação do sistema penitenciário do estado. O governador tem a coragem de despir-se da chamada liturgia do cargo para pedir socorro à população em busca de soluções que absolutamente não existem. A menos que se adote o radicalismo da descriminalização das drogas. O estado não suporta investir perto R$ 20 milhões ao mês em um sistema exaurido: as unidades prisionais estão superlotadas e tem muita gente na fila. Pior é que não seria possível nem mesmo instituir uma taxa de permanência para ajudar no pagamento dos custos: a cadeia continua sendo exclusividade de preto, pobre e puta, não necessariamente nessa ordem.

O problema, senhor governador, é que há presos demais com justiça de menos. Falta espaço para os reais merecedores da cadeia. As vagas estão ocupadas por presos, presos por pensão alimentícia, presos por roubos irrisórios, presos por tráfico de algumas “parangas”, presos até por vadiagem – e aí já não se sabe de quem (mas a prudência recomenda distância dessa variante). Estima-se que mais de 95% dos processos criminais exijam defesa gratuita. É só conferir na Defensoria Pública. O estado acusador é forte e bem estruturado, enquanto o estado defensor ainda se arrasta, capenga e claudicante, pelos corredores do Judiciário. A legislação não permite, infelizmente, selecionar os candidatos às vagas existentes por algum tipo de classificação ou ordem de prioridade, como forma de reservar espaço para aqueles que dele sejam mais merecedores.

A solução somente irá acontecer – e pode ter certeza de que um dia vai – quando o mundo perceber que perdeu, há muito tempo, a guerra contra as drogas. Não há força humana capaz de reverter a situação. Corrijam-me, por favor, se eu estiver errado, mas os dados dos quais disponho apontam para alarmantes 80% da população carcerária diretamente relacionada com o consumo e tráfico de drogas, não excluído o álcool. Da mesma forma mais de 70% da força policial e recursos da Segurança Pública são diretamente empregados no combate às drogas à violência nelas embutida. Mesmo assim o consumo continua avançando. Até porque as drogas sintéticas podem ser produzidas hoje na cozinha de uma residência comum.

O pior é que todo esse investimento apenas fortalece o poder do tráfico em absolutamente todos os setores da sociedade. Muitos dos envolvidos com o combate às drogas contribuem para engordar o caixa dos traficantes ao adquiri-la para consumo próprio. Embora quem vá preso seja exclusivamente das classes mais baixas, o narcotráfico está infiltrado no Congresso, no governo, no judiciário e nas elites. São comuns as festas em que generosas carreiras de coca e elaborados cigarros de maconha são servidos por garçons em bandejas de prata.

A única alternativa está na descriminalização da droga. Isso é coisa que a hipocrisia generalizada da sociedade nem admite discutir. Mas vai acontecer, infelizmente apenas depois que a sociedade tiver pago um preço elevado demais para se livrar de uma situação ainda mais dramática do que a atual. A sociedade vai perceber que não pode continuar pagando caro como faz atualmente para impedir sem sucesso o avanço do tráfico.

Argumenta-se que, se liberadas as drogas, o número de viciados vai crescer exponencialmente. Pode ser e é até provável que isso aconteça. Mas o consumo continua crescendo exponencialmente mesmo com tantos bilhões de reais investidos no combate. Ademais, se o governo liberar e taxar as drogas poderá usar os recursos no tratamento dos viciados. Claro que a mesma sociedade que irá protestar indignada contra a liberação é a protesta hoje contra a violência e a falta de segurança. Enquanto seus filhos consomem drogas às toneladas nas raves e baladas, engordando o caixa dos narcotraficantes.

Com a liberação das drogas os preços vão cair e pelo menos o poderio dos narcotraficantes estará condenado. Eles não terão dinheiro para arregimentar seus exércitos de aviõezinhos, mulas e distribuidores – os grandes responsáveis pelos elevados índices de criminalidade, que até alugam armas para assaltantes. Não terão mais o poder de patrocinar o tráfico de armas e sustentar o crime organizado. De subornar autoridades de todos os níveis.

E o governo poderá aplicar os recursos da segurança pública no combate à violência, sem a necessidade de arcar com o pesado custo do absurdo turismo praticado de penitenciária em penitenciária pelos chefões do crime organizado, que continuam a comandá-lo, não importa onde estejam passando uma temporada. Isso, porém, senhor governador, ainda vai demorar. O estado e a nação quebram antes.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 12/04/2013

Os banzeiros e a bazófia – parte VI

REALIDADE ESCANCARA PROBLEMA,
MAS SANTO ANTÔNIO AINDA NEGA

Não se pode desconsiderar, ainda que absurda, a hipótese de ignorância em lugar de criminosa má-fé da parte do senhor Eduardo Melo Pinto, presidente do consórcio Santo Antônio Energia. Em mais uma tentativa de desqualificar a manifestação dos técnicos do INDAM, que apontam para a responsabilidade da empresa nas catastróficas ocorrências registradas às margens do rio Madeira, literalmente tomadas pelas águas, ele insiste em culpar “causas naturais” pelo problema.

No mesmo diapasão o geólogo Amílcar Adame, talvez igualmente ignorante ou claramente a serviço da usina, declarou em rede nacional que “O solo, em decorrência da infiltração de água da época chuvosa, fica saturado em água e com isso se torna pesado. Em função desse peso, ele começa a se tornar instável“. Perdeu excelente oportunidade de calar-se e evitar a exposição nacional ao ridículo. Difícil imaginar que uma empresa detentora de tamanho poderio financeiro não tenha em seus quadros pessoas capacitadas para apontar a realidade: Porto Velho e região estão sofrendo os efeitos do desequilíbrio hidrossedimentológico do rio causado sim, senhores, pelas barragens.

Já publiquei aqui e insisto: barragem de Santo Antônio funciona como verdadeiro filtro de decantação. Ela retém os sedimentos carregados até ali e liberam água limpa, com grande poder de incorporação de novos sedimentos que conduzem rio abaixo. Esta é a verdadeira razão pela qual absolutamente todas as comunidades ribeirinhas até depois de Humaitá estão e continuarão sendo atingidas pela catástrofe que nada tem de natural. A comprovação da filtragem é simples: basta colher uma amostra da água que sai da barragem e compará-la a outra, recolhida antes de Jirau.

A pergunta é simples: que tipo de água tem maior poder de retirar sedimentos do solo? Aquela barrenta, quase leitosa ou a outra, mais limpa? O raciocínio, ainda que exageradamente simplista, pode estimular o Judiciário, Prefeitura e Governo do estado a contratar especialista no setor, como forma de subsidiar as ações de reparação de danos, que já começaram a pipocar. O certo é que não adianta esperar alguma ação do governo federal: a experiência das catástrofes anuais do Rio de Janeiro mais que desaconselha.

Memória – Comentário de meu amigo Alcebíades Flávio registra que “sem querer ser catastrófico, dá para imaginar que em um futuro próximo, do tipo 4 meses, os operadores das hidroelétricas terão que manter o Rio Madeira represado para manter o fio de água com pressão. Em consequência disto, o rio deixará de ser navegável por período de 3 a 4 meses. Na época da construção da Usina de Samuel já existia essa tecnologia, o barrageiro João Dorival, pai da Zenia Cernov, e do João Nicolau da SAGA, já falava dos estudos para a construção da Usina de Santo Antônio, mas temia o assoreamento do Rio Madeira e a possibilidade dele deixar de ser um rio navegável no verão amazônico devido ao possível represamento.

Monitoramento Hidrossedimentológico

O Google registra uma série de empresas especializadas no assunto. Selecionei aleatoriamente uma delas que anuncia um programa destinado a fornecer informações referentes ao aporte e deposição sedimentar e espacializar os principais pontos de deposição, viabilizando a elaboração de projetos que venham a prolongar a vida útil dos reservatórios, entre eles:

1 - Analisar as principais fontes de produção de material sedimentar para a área de influência e levantamento das condições de erosão da bacia (áreas-fonte naturais e antrópicas);

2- Quantificar o volume de sedimentos aportado nos reservatórios;

3 - Classificar a granulometria do material como forma de determinar as consequências na área de influência;

4 - Desenvolver uma análise comparativa da dinâmica sedimentar a montante e no interior dos lagos;

5 - Monitorar os impactos ambientais causados pela retenção de sedimentos nos reservatórios.

Simples assim. Mas é preciso que os dirigentes da Santo Antônio Energia deixem um pouco de lado a cara-de-pau e passem a assumir a parte que lhes cabe nessa história toda.

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