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Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/07/2017Demissões na Prefeitura:
Identificado autor
de lista "premiada"A não ser pelo imenso mal estar causado pela lista de servidores comissionados, ilustrada por comentários e nomes de eventuais "padrinhos" das indicações - como nas listas das delações premiadas - a administração do prefeito Hildon Chaves, de Porto Velho, pouco se abalou com o afastamento, determinado pela justiça, de quase 300 servidores comissionados nos últimos dias. A lista que circulou nas redes sociais, a princípio considerada falsa, é no entanto verdadeira. E relaciona todos os servidores comissionados do Executivo Municipal. Os comentários jocosos adicionados a cada nome estão sendo creditados ao ócio criativo do ex-chefe de Gabinete da própria Prefeitura, advogado Breno Mendes da Silva Farias, atual presidente da Emdur. Isso porém também pode não passar de retaliação igualmente perversa de desafetos, coisa que - argumenta-se - o advogado conquista aos magotes pelo seu estilo "peculiar" de relacionamento. No geral, imagina-se que ele deva ter lá suas virtudes, mas urbanidade com certeza não está entre elas.
A verdade, porém, que entre Prefeitura, Estado e Assembleia, a casa de Hildon Chaves é a que melhor se situa nesse quesito. A Prefeitura parece não precisar mesmo de tantos comissionados. Informações do gabinete dão conta de que as secretarias tocadas por servidores de carreira vão muito bem, obrigado. As secretarias de Obras e a de Serviços Básicos - meninas dos olhos do prefeito - a comando dos engenheiros Tiago Beber e Wellen Prestes, ambos estatutários, são as que apresentam os melhores resultados. Segundo as mesmas fontes, a Educação, até há pouco tempo comandada pelo professor Zenildo Santos, também dos quadros, é outra que tem apresentado boa performance. A propósito, a saída do secretário Zenildo ainda é uma grande incógnita. Até onde se sabe nada existe que o desabonePessoas ligadas ao prefeito asseguram que em todos os setores os titulares privilegiam o assessoramento por técnicos concursados, que não têm faltado a não ser em casos pontuais de deficiência de profissionais qualificados, o que não contraria contudo a legislação. Vale lembrar que a ementa do Tribunal de Justiça refere-se à "nomeação de inúmeros servidores para cargos de provimento em comissão, quando demonstrado que estes exercem funções técnicas e burocráticas que (em) nada se relacionam com direção, chefia ou assessoramento, caracteriza ato inconstitucional, por violação ao art. 37, V, da CF. Caracterizada a inconstitucionalidade no provimento dos cargos, é possível que o Judiciário, mediante provocação, determine a exoneração dos servidores nomeados irregularmente e impeça a nomeação de novos servidores em tal situação.Também no âmbito do governo do estado a decisão da juíza Inês Moreira da Costa da 1ª Vara da Fazenda Pública não chega a causar grande comoção, já que o governador Confúcio Moura está permanentemente atento a qualquer perspectiva de enxugamento da folha. Na Assembleia, no entanto, a situação é diferente, já que, para um quadro de 300 estatutários, existem 2 mil comissionados, situação a respeito da qual Ministério Público e Tribunal de Contas permanecem absolutamente silentes até o momento. Isso, contudo, não impede o clima de verdadeiro terror instalado em meio aos servidores mesmo durante o recesso, já que é sempre iminente o risco de uma demissão em massa por ali.Pessoas geralmente bem informadas garantem que qualquer investigação mais séria haverá de encontrar de tudo por lá, desde nepotismo cruzado até a transformação de cargos públicos em moeda sonante para pagamento de compromissos pretéritos, atuais ou futuros, como a garantia de comprometimento na próxima campanha eleitoral. Isso, sem contar o uso de cargos comissionados para fortalecer finanças pessoais. Claro que não é exclusividade da Assembleia, posto que é prática comum a todos os legislativos deste país imenso e besta, a começar pela Câmara Federal e Senado. Por isso de vez em quando alguns deles são atropelados por ações policiais, que em Rondônia já viraram rotina.
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 12/07/2017Idiotia litúrgica
Ao receber Joesley Batista, personagem heróico no remake do folhetim "O rei do gado", que a Globo sonha em exibir em novo horário, na sessão do "Já vai tarde" - com participação especial de Rodrigo Janot, Edson Fachim e Carmem Lúcia, figuração do Congresso e de todo o PT - o presidente Michel Temer incorporou a idiotia à liturgia do cargo.E Rodrigo Maia, ávido por credenciar-se à titularidade da presidência e levado no bico pela Globo, que certamente lhe terá prometido apoio à reeleição em troca de alguns "pequenos favores", já demonstra possuir virtudes capazes de qualificá-lo como um idiota completo. Não é que o infeliz pimpolho publicou no Twitter, logo após a vitória da reforma trabalhista no Senado, que “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”?Será que ele não sabe que medida provisória independe de reconhecimento da Câmara? Os deputados podem, em votação no Plenário, aprovar ou rejeitar a MP. Mas desconhecer, somente o imbecil. Pode ser, claro, que ele está convencido de que imbecis somos todos nós.
Para quem não sabe, Idiotia é, para a psiquiatria, o grau mais elevado da tríade oligofrênica, e os indivíduos portadores possuem o menor grau de desenvolvimento intelectual. A palavra idiota, do do grego idiótes, referenciava-se originalmente apenas ao homem privado em oposição ao homem de estado. Está lá, na Wikipédia.Julian de Ajuriaguerra definiu a idiotia como uma forma grave de dano cerebral que deixa o indivíduo com comportamentos equivalentes ao de uma criança com dois anos (idade mental), situando-se na escala de QI com valores iguais ou inferiores a 20. Ele foi além, ao comparar o sistema nervoso do idiota completo em situação de inferioridade ao muitos animais, tais como répteis, com quem podem ser comparados em relação ao volume ou relação massa cerebral/massa corporal e complexidade do sistema nervoso.Como se pode observar, o termo ajusta-se à perfeição às atitudes de ambas as figuras nesta crise. Por isso a Globo se sente capaz de lhes passar "no beiço".
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 20/06/2017Transposição
Elton Assis diz que estadonão pode aceitar rombomensal de R$ 30 milhões“Rondônia é um dos raros estados da União com as contas equilibradas, pagamento de servidores dentro do mês trabalhado e taxas de crescimento sempre positivas - uma contribuição significativa para a recuperação da economia nacional. Pode e deve, portanto, cobrar reciprocidade do governo federal na questão da transposição, solidamente amparada em lei. O estado, por conta da morosidade e descaso de Brasília, sofre prejuízos mensais de pelo menos R$ 30 milhões. É preciso forte mobilização, inclusive do Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e outros, para cobrar isso. Da mesma forma há que insistir junto ao TRF1 para julgamento de recursos protelatórios da União nas decisões de primeiro grau favoráveis aos servidores”.Ao comentar – e aplaudir - ontem a iniciativa governamental de promover nacionalmente o estado de Rondônia como forma de atrair investimentos capazes de agregar valor à produção local, o advogado Elton Assis, lembrou que o estado precisa combater em todas as frentes para a obtenção do sucesso esperado. Ele considera estar havendo certa apatia ou omissão em relação a uma questão que tem causados prejuízos incalculáveis ao estado: a transposição dos servidores. E defende a mobilização permanente do governo, parlamentares, instituições, entidades civis organizadas e público de maneira geral, posto que os efeitos da transposição afetam a todos os rondonienses e não apenas os estimados 30 mil servidores beneficiados. É claro que todo o estado poderia ser beneficiado com uma economia mensal de pelo menos R$ 30 milhões na folha do governo, dinheiro que poderia ser investido em setores tão carentes, como segurança, por exemplo.- A União reconhece administrativamente o direito à transposição apenas dos servidores da administração Direta, vinculados ao Executivo, contratados até 15 de março de 1987. Mas deixa de lado milhares de servidores da administração indireta, legislativo, judiciário, tribunal de contas, ministério público ente outros, além dos servidores contratados entre 1987 e 1991, período em que a União custeou a folha de pagamento do Estado de Rondônia. Isso, sem contar os servidores que por algum motivo tiveram os contratos suspensos, realizaram concursos internos ou ascenderam por meio de concurso público para outras funções sem descontinuidade na prestação de serviços – observa ele.Para Elton Assis são incalculáveis os prejuízos impostos ao estado, não apenas pelo retardamento injustificável da inclusão em folha dos processos apreciados e deferidos, mas pela regulamentação deliberadamente equivocada do texto da Emenda 60/2009. Os servidores das categorias aqui elencadas já foram objeto de ações judiciais favoráveis ao reconhecimento de seu direito à transposição para a folha da União. Mas recursos ainda aguardam julgamento no TRF1. “É uma frente de luta que não pode ser desconsiderada, pois que estão sendo diretamente tolhidos os direitos e esperanças de milhares de famílias que dedicaram toda uma vida à consolidação de nosso estado. Sem contar que indiretamente toda a população de Rondônia é afetada, pois milhões de reais que poderiam ser destinados a investimentos são consumidos pela Folha” – lembra.- Não se pode esquecer que também na esfera parlamentar estamos caminhando lentamente, quando muito a reboque dos deputados e senadores dos estados do Amapá e Roraima. Os textos legislativos aprovados no Congresso Nacional até o momento, atendem apenas servidores daqueles estados e excluem os rondonienses. Exemplo disso é a PEC 199/2016 que “altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências”. É necessário um forte empenho de nossa bancada para votação dos destaques que visam a inclusão dos servidores de Rondônia.
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 13/04/2017Transposição:União prejudica RO
e 30 mil servidoresO estado de Rondônia e pelo menos 30 mil famílias de servidores ativos, inativos e pensionistas, dos municípios, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas e autarquias, contratados até 1991, estão sendo vítimas de usurpação criminosa de direitos pelo governo federal, desde a promulgação da emenda constitucional que trata da transposição. São recursos que deixam de ser aplicados em setores críticos sempre carentes, como educação, saúde e segurança. É dinheiro que poderia circular mensalmente no estado, para fortalecer ainda mais a economia, mas é deliberada e sistematicamente desviado por um governo que se mostra mau cobrador – consideradas as dívidas bilionárias até de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco com a Previdência – e péssimo pagador.A avaliação é do advogado Elton Assis, que assina diversas ações judiciais para exigir da União por via judicial aquilo que o governo central tem o dever de cumprir por determinação constitucional. Ele afirma que “o governo federal pratica um federalismo de mão única em relação aos estados: exige compromissos draconianos, na exata expressão cunhada por Dêmades, para quem "as leis de Dracon tinham sido escritas com sangue e não com tinta", para socorrer os estados com o parcelamento das dívidas federais. Mas se esquiva criminosamente de honrar as próprias obrigações estatuídas em lei. Prova disso é a relutância de Michel Temer em cumprir o que estabelece a emenda constitucional que trata da transposição, promulgada com sua própria assinatura, como então presidente da Câmara.Especialista em Direito do Trabalho, Elton Assis afirma que a União impõe, com isso, uma insuportável e irreparável punição a um dos entes federados que mais tem contribuído para a recuperação da economia nacional. E atinge principalmente aqueles aos quais foi apresentada a esperança de uma vida melhor para cada família. “Não são devaneios ou quimeras. O que Rondônia exige já foi concedido sem traumas aos servidores do Amapá e Roraima em igual situação. A justiça considera que a efetiva consolidação do novo estado federado aconteceu com a eleição do primeiro governador, em 1987. Mas a união continuou a efetuar o pagamento integral da folha do estado até 1991, pelo que todos aqueles servidores têm direito a integrar os quadros federais”.As restrições e cerceamentos impostos por via administrativa reduziram para dez mil o número de beneficiados. Mas desde a promulgação da Emenda nº 60, em novembro de 2009, foram analisados apenas esses dez mil processos, com aptidão reconhecida de sete mil servidores. E até hoje somente dois mil deles passaram a integrar a folha da União, tamanha a morosidade dos procedimentos. “E não há a menor esperança de que Rondônia possa ser ressarcida desse imenso prejuízo que atinge cada cidadão, pois que recursos que poderiam ser aplicados em ações governamentais são destinados à folha de pagamentos. Sucessivas vitórias já foram obtidas na Justiça pelos servidores, mas os recursos ao STJ têm procrastinado a consolidação de seu direito” – concluiu.
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/03/2017DNIT garante
R$ 1 bi para RO
Os recursos serão aplicados em 12 projetos de restauração rodoviária. O edital do primeiro lote já foi publicadoAlém de investimentos superiores a R$ 1 bilhão a serem aplicados em 12 projetos de Conservação, Restauração e Manutenção – CREMA – de rodovias, o Ministério dos Transportes já assegurou que quatro das obras federais em andamento no estado estão inseridas na relação de 53 outras (número que pode chegar a 60) em todo o país programadas para conclusão até o próximo ano. Com o contingenciamento orçamentário decorrente da crise econômica, o Ministério está priorizando aquelas que estão em execução, que atendem mais fortemente aos anseios da comunidade e de maior importância para a economia. Com isso, a ponte sobre o rio Madeira no distrito de Abunã, em Porto Velho, os viadutos da capital rondoniense, a BR-429 e a BR-425, que liga Guajará Mirim à BR-364 terão recursos assegurados, para continuidade e conclusão.
A informação é do superintendente do DNIT, engenheiro Sérgio Mamanny, que percorreu na última semana as rodovias federais em Rondônia na visita de inspeção realizada por uma equipe do Ministério dos Transportes e DNIT/Brasília em visita técnica ao estado. Acompanhados pelo assessor especial do ministro Maurício Quintella, Miguel de Souza, o grupo foi integrado pelo diretor de Recursos Rodoviários e Hidroviários do Ministério, engenheiro Paulo Sérgio Souza Silva, além do engenheiro Pedro Bastos, coordenador de Manutenção Rodoviária e pelo engenheiro José Carvalho, coordenador de Construção Rodoviária do DNIT. A idéia, segundo Miguel de Souza, foi colocar os técnicos, aos quais compete a decisão sobre as obras, em contado com a realidade rondoniense, de forma a que eventuais entraves possam ser superados. A equipe reuniu-se com os empresários responsáveis pela execução das obras, para identificar a eventualidade de problemas que possam comprometer a programação do Ministério, num encontro que foi considerado bastante produtivo.Sérgio Mamanny e Miguel de Souza lembram, contudo, ser necessário reconhecer, por absoluto merecimento, o esforço desenvolvido pelo deputado Luiz Cláudio e toda a bancada rondoniense para assegurar viabilidade e continuidade das obras já em andamento, apesar da trágica realidade econômica que o país atravessa. O superintendente do DNIT disse também que, graças ao empenho dos parlamentares e dos técnicos do órgão, o primeiro dos 12 projetos CREMA já está sendo licitado e outros três devem entrar na pauta até julho. Ao todo, serão licitados seis projetos em 2017 e outros seis em 2018, todos para execução de um a cinco anos e vão atingir principalmente a BR-364, com seis lotes, além das rodovias BR-435 e BR-421, com um lote cada uma e a BR-429, com quatro lotes.Rondônia ainda mereceu a atenção do governo federal para a execução das obras das pontes de Ribeirão e Araras, na estrada de Guajará, um compromisso assumido pelo ministro em sua última visita ao estado. Isso vale também para o elevado da Rua Três e Meio, já perto da conclusão. O projeto das pontes deve ser liberado para licitação nos próximos dias e a assinatura de contrato, bem como a ordem de serviço devem sair até julho. Com isso, por sugestão de Miguel de Souza, as velhas pontes de ferro da Madeira Mamoré deverão ser restauradas para funcionar apenas como ponto turístico, por sua importância histórica. E o velho gargalo, que ofusca a beleza da nova BR-425, totalmente remodelada inclusive com asfalto emborrachado – a única do estado – deixará de existir.Os recursos para os trabalhos de manutenção da BR-364, que as chuvas torrenciais do inverno amazônico somadas ao grande volume de tráfego pesado deixam alguns trechos em situação bastante precária, vão permitir intervenções mais robustas em todo o leito da rodovia. Isso não significa, porém, segundo o coordenador de Engenharia do órgão, engenheiro Alan Lacerda, que as esperadas correções de curvas, trevos nas interseções e implantação de terceira pista possam sair agora. Será necessária, segundo ele, forte mobilização das bancadas federais de Rondônia e Acre para que numa próxima etapa possam ser conseguidas tais melhorias. Ele sugere, da mesma forma, que as bancadas concentrem esforços na defesa da duplicação da rodovia, única forma de assegurar condições ideais de trafegabilidade e segurança para os usuários, considerando tratar-se da única via de escoamento da produção rondoniense.
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