Postado por: Carlos Henrique
Data: 18/09/2017

Travessia de Abunã:
Ponte para um
futuro distante

O DNIT declarou situação de emergência na travessia do rio Madeira no distrito de Abunã, em Porto Velho, em função dos bancos de areia que comprometem a segurança das balsas. É uma situação recorrente, cuja solução definitiva virá apenas a partir da conclusão das obras da ponte, atualmente em ritmo bastante acelerado, com perspectiva de conclusão das fundações ainda este ano. Depois, é só instalar as peças pré-moldadas e estará praticamente pronto o cruzamento do rio. O problema é que há outra questão igualmente emergencial que está sendo descuidada pelo DNIT e que já deveria ter mobilizado as bancadas federais de Rondônia e Acre. É bem possível que as obras estruturais da ponte sejam concluídas sem o necessário acompanhamento da construção do acesso na margem direita, no sentido da corrente.

Acontece que enquanto o acesso da margem esquerda é de fácil execução em função das peculiaridades do trecho, que facilita a ligação com a rodovia, o lado direito vai exigir pesados investimentos para a elevação do leito da BR-364. O acesso terá aproximados 1.8 quilômetro de extensão. E mais de 700 metros desse total terão que ser elevados em no mínimo cinco metros para prevenir eventuais alagamentos. A Agência Nacional de Águas já exigiu do consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau a elevação do leito da rodovia em todo o trecho afetado pelo remanso do reservatório. Acontece que tais providências serão implantadas até dois quilômetros antes da ponte. O acesso fica fora, portanto, para os aplausos da empresa que explora - e fatura fortuna - as balsas na travessia.

Mas isso está previsto no projeto, certo? Errado. O que está previsto é a execução da obra no leito original da rodovia, sem considerar a eventualidade de repetição da enchente histórica de 2014. Até porque, embora a cota da rodovia naquele trecho de 700 metros do acesso seja inferior até mesmo à do leito original para o qual a ANA determinou a elevação, o tráfego da ponte nunca seria interrompido por uma enchente. Porque já estaria totalmente obstruído muitos quilômetros antes. Agora mais não. A correção determinada pela agência transfere o problema justamente para a cabeceira da ponte.

Isso, claro, vai acrescentar elevados custos ao projeto original. E não é pouca coisa, considerada a necessidade de 700 metros de aterro. Não sei o custo adicional, mas imagino que extrapola em muito o orçamento. Mais problemas: a obra da ponte foi licitada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Ele acelera os procedimentos burocráticos, mas proíbe a celebração dos chamados termos aditivos que normalmente admitem correção de até 25% do valor total da obra. Isso, claro, pode ser contornado a partir de uma justificativa convincente, considerado o caráter excepcionalíssimo da situação.

O problema maior é o fator tempo. Não sou especialista e o povo do DNIT em Porto Velho evita conversar sobre o assunto, já que toda a gestão da obra é feita por Brasília. Está claro que as providências já deveriam estar em curso. Mas se nossos políticos, como carro velho, só pegam no tranco, no DNIT parece haver o mesmo problema. O certo é que, se não for adotada urgentemente alguma atitude, não será possível fazer a tempo o encabeçamento da ponte. Os políticos dos dois estados sabem que a população perde, o estado perde e o sonho de um futuro ainda melhor para Rondônia perde com um atraso de pelo menos um ano na conclusão das obras. Só quem ganha é a Amazônia Navegações, detentora há décadas da concessão para a travessia.

Pior é que 2018 é ano eleitoral e o imenso faturamento da empresa a transforma em verdadeira jóia para os candidatos à reeleição. Por isso os problemas da ponte podem ficar para depois, não é? A prioridade é outra. O resultado será aquele que todo o mundo conhece por aqui: mais um monumento à inoperância. Pior será se algum tecnocrata "genial" decidir que vai ser preciso desmembrar o projeto e realizar nova licitação para as obras remanescentes. Podem anotar: vai sair muito mais caro para o erário, a população vai permanecer mais de um ano à espera de solução e será preciso, em 2018, declarar novamente situação de emergência para que as balsas possam continuar cobrando e distribuindo fortunas às custas do atraso.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 06/09/2017

Artigo - Elton Assis*

A supressão da defesa

Foi apontada nos meios jurídicos como inoportuna e despropositada a manifestação do juiz Sérgio Moro, que, antes de mandar investigar, emitiu nota em defesa de um "amigo pessoal" (sic) advogado Carlos Zucoloto Jr, acusado de negociar propina para auxiliar na redução de valores em um acordo de leniência junto ao MPF. O advogado é padrinho de casamento do juiz e era, até recentemente, constituído pelo procurador da república Carlos Fernando dos Santos Lima, da equipe ligada à Operação Lava Jato. A crítica contundente do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que desmontou, ponto a ponto, a argumentação de Moro, provocou imediata manifestação infeliz do procurador, que mandou –por meiode redes sociais - que Kakay "tome vergonha na cara".

São capítulos de uma novela ostensivamente conduzida na direção de uma ruptura irreparável no sistema jurídico constitucional brasileiro, que revela uma situação que tem como pano de fundo, o combate à corrupção e a impunidade. Utiliza-se de recurso voltado à mídia para mobilizar o público em favor de acusações carentes de comprovação e até mesmo de investigação epassa pela criminalização da defesa, e caminha célere na condução de um estado policial absolutamente antidemocrático e inconstitucional no país.

Desde a frustrada tentativa de aprovação do "projeto de iniciativa popular" que - a pretexto de fortalecer o combate à corrupção - concedia poderes absolutos ao Ministério Público, são indisfarçáveis algumas condutas que não encontram anteparo no Estado Democrático de Direito, assim como nas liberdades e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, alguns, que por certo não representam o pensamento da maioria dos integrantes do Ministério Público, não demonstram o menor pudor em usar a mídia - e valer-se dela - para justificar o desassombro em interpretar a lei, e muitas vezes desviar-se dela, ao sabor de seus objetivos. Basta ler o que escancara o tal manifesto com 150 assinaturas - quase todas de membros do Ministério Público - apresentadas como de "operadores do direito" (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/voce-tem-sido-enganado/).

O manifesto ataca violentamente o projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas dos advogados: "Você pensa que eles querem Democracia e Justiça, mas eles criam uma proposta de Lei, violando a constituição, para punir promotores e juízes que deles discordarem, acusando-os da indefinida conduta – que serve pra tudo, quando se quiser - de violar prerrogativas da classe– e ainda permitindo que, contra a Constituição, uma corporação possa fazer procedimentos inconstitucionais contra promotores, juízes e policiais" . E para literalmente seduzir e mobilizar a população para seus propósitos, incorporam ao projeto de lei do Senado a proposta da nova lei do abuso de autoridade que "só vai atingir a autoridade que atua de forma justa e eficiente. É o que alguns (os advogados em geral) chamam de garantir as prerrogativas da classe: para que se possa constranger promotores, juízes e policiais e deixá-los com medo de contrariarem voluntarismos ilegais e chicanas e torna a classe a mais poderosa e diferenciada do país…"

Fica evidente, no texto, para o qual anunciam novas versões, a preocupação clara com o cerceamento da justiça e criminalização da defesa como forma de fortalecer a acusação em clara reação ao que estabelece o artigo 133, que classifica o advogado como "indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Daí a necessidade de instalação de um processo de permanente mobilização de todos os advogados brasileiros em defesa da categoria.

O que está em curso é a busca de fazer valer os meios - quaisquer que sejam - para chegar a um fim que é declarado como sendo combate à corrupção e à impunidade, mas na verdade é a total supressão do direito à plena defesa e do Estado Democrático de Direito. Para que o cidadão comum tenha noção do assustador significado disso, basta dizer que qualquer uma dessas autoridades com características imperais poderá acusar qualquer um de qualquer coisa. E condenar, caso o acusado não consiga comprovar a própria inocência, ainda que lhe falte prova em seu desfavor.

*Elton Assis é advogado, conselheiro federal e ouvidor nacional da OAB

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/08/2017

A burrice tem seu preço:

Auxílio ainda alimenta
crise na Assembleia

A burrada cometida em conjunto pela Assembleia somente encontra precedente na história política do país durante o governo de José Sarney. Daqui a pouco explico. Nossos "brilhantes" parlamentares conseguiram provocar a indignação popular com uma providência que, corretamente apresentada, seria considerada amplamente meritória. Refiro-me ao tal "auxílio alimentação", que provocou tal e tão negativa repercussão que suas excelências revogaram a proposta.

E ficou ainda pior, pois restou-lhes uma culpa que pelo menos tecnicamente não tinham. Mas está enganado quem pensa que tudo voltou ao que era antes. Os timoneiros da proposta agiram como o comandante Francesco Schettino, capitão do navio Costa Concórdia que ao ver o barco afundar disse a célebre frase: "Eu assumo!" - e de fato sumiu. Pois é. E Maurão de Carvalho, com a habilidade que definitivamente não possui, foi obrigado a recuperar o que é possível do naufrágio. Consta que por conta disso uma de suas principais assessoras pediu demissão. Observadores asseguram também que, sem ela, Maurão não consegue saber nem que pé precisa mover para dar o passo seguinte.

Mas o que de fato aconteceu foi que entre os badulaques incorporados ao salário dos deputados havia há muito tempo um penduricalho de R$ 9 mil a título de verba para sabe-se lá o que. O certo é que eles podiam gastar impune e aleatoriamente essa grana, de cuja existência, assim como de tantas outras, não se tinha conhecimento, desde que fossem apresentadas notas relativas às despesas.

Vai daí que alguma mente ociosa e preguiçosa, o que, convenhamos, não é difícil encontrar por lá, observou que o momento não é o mais adequado para sair por aí comprando notas frias para embolsar a grana. Surgiu então a ideia de reduzir o valor da mamata de R$ 9 para R$ 6 mil, e dispensar a apresentação de notas fiscais. Era só botar no bolso e pronto. Até que isso não representaria grande prejuízo, já que paga-se normalmente 30% do valor de face por uma nota fria.

E mais: se adequadamente explorada, a medida poderia render bons dividendos aos deputados junto ao eleitorado. Afinal, "pega muito bem" cortar na própria carne em tempos de crise. Se houvesse por ali alguma cabeça pensante, Maurão de Carvalho poderia sair dessa história como administrador consciente, que teria liderado os deputados nesse "sacrifício" de impor redução de R$ 3 mil pensais aos próprios salários. Mas como não havia, restou-lhe colocar o rabo entre as pernas e rezar para tudo cair no esquecimento. Meu saudoso amigo, o "Velho Dió", ensinava que "a burrice tem seu preço e faz questão de cobrar."

No caso de Sarney o que aconteceu à época foi que a assembleia constituinte convocada por ele, presidida por seu aliado Ulysses Guimarães e relatada inicialmente pelo então senador Bernardo Cabral, o "boto tucuxi" - aquele que ficava bolinando Zélia Cardoso nas reuniões ministeriais do governo Collor - ambos do PMDB, aliados, portanto, decidiu que o mandato presidencial em curso seria de cinco anos.

Ora. O mandato presidencial dos generais era até então de seis anos, pelo menos com Médici, Geisel e Figueiredo. Só que ao suprimirem um ano do mandato, os "aliados" venderam a ideia de que Sarney estaria trocando concessão de rádios por votos favoráveis à ampliação do próprio mandato de quatro para cinco anos. Não houve nada disso, mas foi o que ficou valendo graças à incompetência conjunta das assessorias da Câmara e do Planalto.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/08/2017

Teoria do caos:

De como a torcida

do atraso ataca o país

que pode dar certo

A história do Brasil que pode dar certo se choca com a saga do Brasil que trabalha para se dar mal. Observa-se hoje, em todos os setores da vida nacional, fortes indicativos de um grande esforço para manter o fusca parado. Leve, fácil de pegar no tranco, basta um pequeno esforço e um motorista minimamente capaz. Mas não: sempre que alguns resolvem empurrar, outros se instalam à frente e fazem força em direção contrária. Dá nos nervos!

Estamos perigosamente próximos do que disse Gonzaguinha em uma brilhante advertência poética: "O copo está cheio e já não há mais como engolir". O fazer quando a lógica, o bom senso e a seriedade são tão vergonhosamente atropelados pelo ridículo? Como pode um país sério conviver com realidades assim tão antagônicas? De um lado, a estimulante notícia do sucesso no anúncio da privatização da Eletrobrás. Ao mesmo tempo, um ex-presidente da República e candidato melhor postado nas pesquisas posa para a vergonhosa foto na qual aparece executando o "passinho da sarrada do romano" ao som de "Vai e toma sua gostosa" com meia dúzia de militantes?

Mas suas manifestações na rede, é claro também, repercutem, nas salas de aula. E o resultado é desastroso, especialmente porque ela não tem a menor noção das bobagens que publica. A professora mereceria, no mínimo, ser submetida a um sério exame de capacitação técnica. E demitida do serviço público pois que, a julgar pelo que escreve, com certeza iria naufragar nas provas.

Quanto a Jair Bolsonaro, é claro ainda que ele (e nem ninguém) não deveria ter sido transformado em alvo pela garota para lançamento de votos. E ela não representa coisa alguma a não ser a educação equivocada que certamente terá recebido. A violência de sua atitude, longe de merecer aplausos e reconhecimento da professora, deveria ser exemplarmente punida. Pode ser que não, mas não chega a ser de todo inverossímil o raciocínio de liga ambas as agressões. Quem pode assegurar que a agressão à professora não começou a ser construída logo após sua opinião sobre o ovo de Bolsonaro? Seria o "efeito borboleta", que ilustra a teoria do caos.

E o deputado, já condenado por burrice, deveria sim, por igual motivo, ter cassados seus direitos políticos, por ser absolutamente incapaz. Explico: ele não foi condenado por ter respondido à altura a deputada Maria do Rosário, que o chamou de estuprador. Foi condenado pela burrice de considerar brilhante sua resposta e repeti-la, depois, fora do contexto da agressão que sofrera. Se a agressão e a resposta estivessem circunscritas ao mesmo ambiente não haveria como condenar Bolsonaro e poupar a deputada petista. Mas o idiota achou bonito o que fez e repetiu. Pior: esse pulha quer ser presidente da república. Pior ainda: um monte de gente acha que deve.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 21/08/2017

REDUÇÃO DO MÍNIMO?
CONTA OUTRA!

Tá certo que o brasileiro não é exatamente consciente sobre o que rola pelas redes sociais. E as coisas ficam ainda piores quando, por obtusidade, preguiça ou simples má fé - ou, ainda, tudo isso junto - gente da imprensa, absolutamente desinformada, vende como verdade absurdos como a tal redução do salário mínimo para pagar pelo financiamento público da campanha de 2018. Aí é forte!

Vamos lá: o reajuste é calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2015. É o tal ganho real, que no entanto não é aplicado se o crescimento da economia for negativo.

Mas nesse caso o salário não sofre redução: fica só a correção pela inflação. Está na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vale até 2019. O problema é que a lei fez uma estimativa de inflação em 4.48% e o mínimo passaria de R$ 937 para R$ 979. Como a inflação deve ficar em 3,41 ou menos, o mínimo previsto fica em R$ 969. Vale lembrar que o Brasil encolheu 3.48% em 2015.

De toda forma, não foi o governo que tirou R$ 10 do aumento. Foi a inflação menor. Pessoalmente acredito que o governo não apenas não interferiu no reajuste do salário mínimo como pouco fez para reduzir a inflação, cujos índices menores decorrem mais da recessão do que de ações governamentais.

Comentários no Facebook:

25Ecir Rezende, Edvino Hübner e outras 23 pessoas

7 compartilhamentos

Elson Forte Muito bem explicado..... Parabéns.

Beth Zanelatto Muito boa sua explicação!

João Paulo Das Virgens Parabéns CHA.

Maria Augusta Pacheco A manipulação de informação para atingir os fins, pela imprensa, para alcançar objetivos ao sabor do vento, deixaria Maquiavel corado e entocado num buraco!

Henrique Nascimento Concordo, muito bem explicado. Considero, mesmo, uma boa aula, num escrito bem acabado do grande jornalista, Angelo, de quem muito honrado sou admirador e amigo há muitos anos.
Um abraço.

Carlos Henrique Angelo Agradeço pela generosidade, amigos. Mas realmente acredito que as pessoas sensatas, entre as quais me incluo só com muito favor, precisam ajudar a desfazer o mal que esse tipo de manipulação da informação pode disseminar. A situação já está perto de catastrófica para as parcelas mais vulneráveis da população. Se você lhe suprime a esperança de dias melhores então o inferno se instala. A burrice pode até explicar a atitude de alguns "comunicadores", mas não os inocenta dos efeitos criminosos daquilo que produzem.

Maria Augusta Pacheco Ademais, ainda há o quesito alegoria, representado pela Ética Profissional, néam?

Sebastião Alves O Problema é que a "burrice" de alguns comunicadores chama-$e: money, dim dim, carvão... e ou como diria Moro, propina.

Maria Auxiliadora Angelo Explicou mas não convenceu

Arlete Correa Valeu meu nobre amigo. Excelente explicação. Assim acabam as especulações em torno desse assunto.

Elizeth Gerhardt É lamentável ..
Chega a ser cruel
A Realidade nua e crua
Em que vivemos.
Só muda a fala..
E o personagem

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