-
Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/06/2020O império do absurdo
Andrey Cavalcante
Quem detém o monopólio legal da força não pode esquivar-se aos limites da lei. Sob pena de assemelhar-se criminosamente à criminalidade para cujo combate lhe é atribuída a responsabilidade. Foi, em síntese, exatamente o que ocorreu na quarta-feira, 24, em uma residência na rua Três Irmãos, no bairro Jardim Santana, em Porto Velho. Uma equipe do Denarc, encarregada de cumprir mandado de busca e apreensão no local, despiu-se da condição de autoridade policial para portar-se como um grupo de milicianos ao reagir com violência e expulsar o advogado que se apresentou, legalmente constituído e claramente identificado, para acompanhar o trabalho.Ao ignorar deliberadamente o que estabelece a constituição no artigo 133, que dispõe sobre a essencialidade da advocacia, e a lei 8.906/94, que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados, os policiais do Denarc agiram como criminosos comuns. O poder que lhes foi conferido para atuar no cumprimento da lei foi usado para transgredi-la, na tentativa fracassada de transformar o advogado em testemunha. Inconformados com a recusa, passaram a agredi-lo, com empurrões e gritos, para, de forma arrogante e escancaradamente truculenta, colocá-lo para fora do ambiente, tudo na presença de inúmeras testemunhas e fartamente documentado em vídeo.O episódio exige que os policiais, inclusive o delegado, que endossou sua atitude, sejam rigorosa, exemplar e até didaticamente punidos, sob pena de ser definitivamente instalado aqui o império do absurdo ou território sob o domínio de milícias, como acontece no Rio de Janeiro. A ninguém é dado desconhecer a lei, pelo que os envolvidos não podem pretextar, em sua defesa, a mesma ignorância que exibiram no abuso arrogante de força para os moradores que se aglomeravam em frente à residência na qual se desenvolviam as buscas. Um dos agentes chegou inclusive a exibir todo o seu desprezo pela figura do advogado, ao afirmar que tem “cinco irmãos advogados” o que, se verdadeiro, denota apenas sua incapacidade de aprender, com a convivência, que as prerrogativas da advocacia destinam-se exatamente à proteção do advogado constituído do abuso de poder praticado contra o cidadão constituinte.É difícil crer que ninguém aprendeu coisa alguma por aqui com as manifestações fartamente noticiadas contra a violência policial que, apesar da pandemia, mobilizaram multidões nos Estamos Unidos. A ponto de colocarem em risco o projeto de reeleição do presidente. De nada lhe serviu exibir a Bíblia em uma das mãos quando a população sabia que a outra comandava os fuzis. O que não se divulgou com tamanha intensidade é que a violência policial é muito mais grave no Brasil do que nos EUA. Dados da Anistia Internacional indicam, para um grupo de cem mil habitantes, um índice de letalidade de 5,5 mortos em São Paulo, enquanto o índice da polícia estadunidense é de 0,63 mortos. E o que ocorre no sudeste brasileiro não é diferente do restante da federação.Já é passada a hora da população merecer tratamento mais respeitoso das forças de segurança. O cidadão não pode ficar refém dos humores policiais, sob pena da vida humana ser colocada em permanente risco. A OAB Rondônia não vai admitir que esse caso e todos os demais caiam no esquecimento. Ou seja diagnosticado como “caso isolado”, o que definitivamente não é. Isso fica claro na nota oficial assinada pelo presidente Elton Assis, que manifesta a indignação da OAB contra a agressão covarde, por um grupo de policiais, ao advogado que representava seu cliente no momento da prisão.E manifesta a disposição de adotar “as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando identificar, apurar e punir os agentes violadores de direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia”. Nesse sentido, a Comissão de Defesa das Prerrogativas destacou um grupo de membros para prestar a imediata e integral assistência ao advogado agredido, inclusive para desmascarar a tentativa de transferir para a vítima a responsabilidade por sua truculência. Mas a falsa acusação de ofensas da parte do advogado foi imediatamente desmentida pelo vídeo gravado de todo o desenrolar dos fatos.Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/03/2020Perícia técnica comprovafarsa em denúnciacontra o DNIT. PF não
investigou e enganou a justiça
E agora? A quem responsabilizar pelos buracos, atrasos, acidentes, vítimas e prejuízos? Quem vai pagar pela antropofagia moral dos técnicos do órgão?Não é a Brasília que o presidente da Assembleia, Laerte Gomes, deve encaminhar sua queixa contra o estado de conservação das rodovias federais em Rondônia, que classificou de "uma vergonha" em entrevista ao radialista Fábio Camilo, do programa "A Hora do Povo", da rádio Rondônia. Ele deve se queixar ao juiz da 3ª Vara Federal de Porto Velho, induzido ao erro por denúncia comprovadamente falsa da Polícia Federal, conforme atesta análise técnica especializada, produzida, com fartura de detalhes, pela Dynatec do Brasil, de capacidade internacionalmente reconhecida.
A denúncia que deu origem à "Operação Mão Dupla", em 04/07 2019, partiu da engenheira Fabiana Griz de Góes Cavalcanti, logo após o despacho de 01/07, que determinou seu afastamento da coordenação do contrato de supervisão da Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda, por insuficiência de capacitação técnica. Acatadas, precipitadamente e sem qualquer investigação, pelo delegado Juliano Fumyo Yamakawa, as acusações foram agora totalmente desmentidas. Ele lastreou as acusações de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e corrupção ativa, exclusivamente na denúncia forjada por vingança pela engenheira. E alimentou a sanha punitiva e antropofágica do público com a reputação dos acusados.A justiça negou a prisão preventiva, mas determinou o afastamento dos acusados. Com isso, a coordenação da superintendência rondoniense ficou acéfala e acabou submetida às decisões de Manaus, com paralisação das obras em andamento e supressão de projetos em tramitação. Pelo menos quatro meses de trabalho fora do período de chuvas foram perdidos e os resultados são sentidos agora. Tudo isso em função do açodamento de um delegado que não se deu nem mesmo ao trabalho de consultar, no SEI/DNIT, pelo menos os inúmeros despachos contra a denunciante. E agora? A quem responsabilizar pelos buracos, atrasos, acidentes, vítimas e prejuízos? Quem vai pagar pelo linchamento moral dos técnicos do órgão?Como não considerar que até agora, passados nove meses do tonitroante anúncio da Operação Mão Dupla, a investigação da Polícia Federal não avançou um milímetro nessa estrada, porque claramente embasada em denúncia falsa. O relatório pericial, sobejamente documentado com fotografias em rigorosamente todos os trechos rodoviários objeto de contratos de manutenção e recuperação, demonstra, por exemplo, ser absurda a denúncia de camada asfáltica de apenas dois centímetros anunciados à imprensa pelo delegado.O relatório da Dynatest é de domínio público e qualquer pessoa pode acessá-lo no sei-DNIT/consultapublica. O documento mostra que em todas as rodovias inspecionadas os serviços de reparos localizados (remendos e tapa buracos) têm espessura variável entre 5cm e 10cm, rigorosamente dentro do que estabelecem as normas técnicas do DNIT. Ou seja: a simples verificação preliminar do conteúdo da denúncia teria comprovado a falsidade das informações. E não seria corrompido o trabalho de combate à corrupção.Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 14/03/2020Eleições 2020:Candidato Fernando Máximo
pode ter apoio de
Marcos Rocha e BolsonaroA considerar o que circula na imprensa, o secretário de Estado da Saúde, médico Fernando Máximo, está definitivamente contaminado pelo vírus da política. Para confirmar aquilo que já se especulava há tempos, está anunciada sua filiação ao Patriotas, com o compromisso de disputar a Prefeitura de Porto Velho. Ele inaugura sua participação política com credenciamento capaz de colocá-lo entre os postulantes de ponta na disputa. É que além de um trabalho bem avaliado na pasta que comanda, ele é, agora comprovadamente, o indicado do governador Marcos Rocha - que deve também migrar para o Patriotas - e leva consigo nada menos que o nome da primeira dama, Luana Rocha, secretária titular da SEAS.Não é pouca coisa. Especialmente porque a amizade de Marcos Rocha com Bolsonaro, confirmada inclusive com um "agrado" de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para o governo de Rondônia/Sesau, pode solidificar a candidatura com uma simples manifestação de apoio do presidente, como aconteceu com a campanha vitoriosa do próprio governador. Não se pode, afinal, desconsiderar o poderio eleitoral que Bolsonaro mantém assegurado em Porto Velho. Ponto para o "Patriotas", que poderá ainda, em caso de vitória do candidato, facilitar a vida do futuro prefeito com uma forte bancada na Câmara dos Vereadores, além de vitórias expressivas nas demais regiões do estado.É claro que Fernando Máximo não pode descuidar da atenção a alguns gargalos que podem prejudicar a avaliação de seu trabalho na Saúde. Um deles já tem solução encaminhada: o novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - Heuro, que irá substituir o atualpronto-socorro João Paulo II. A outra pendência é a lavanderia do Hospital de Base, um problema menor e de solução razoavelmente fácil, que no entanto afeta diretamente milhares de pacientes e servidores, especialmente nesse momento de elevado risco do pandêmico Coronavirus.Convém observar que em ambos os casos o encaminhamento de soluções irá inclusive repercutir favoravelmente na avaliação do trabalho do governo e da candidatura de Fernando Máximo. É o caso do novo Heuro, que será construído nos moldes adotados pelo Tribunal de Justiça, o sistema Built to suit (BTS), que livra o estado do pesado investimento e da geralmente reduzida confiabilidade da qualidade e prazos das obras públicas. E tem conclusão contratualmente definida. No caso do TJ ela foi inclusive antecipada.Em relação à lavanderia do HB, que atende precariamente a toda a rede pública estadual de Porto Velho, o que é problema pode ser convertido em virtude. É preciso, claro, que a Sesau pare de investir na atividade meio - lavagem de roupas, para a qual não tem, comprovadamente, qualquer aptidão - e passe a se dedicar àquilo que é sua especialidade e atividade fim: saúde..O secretário terá, além disso, a oportunidade de transformar o imenso espaço ocupado hoje pela lavanderia em uma enfermaria com algo em torno de 50 leitos exclusivamente destinados à traumatologia para casos de elevada complexidade - coisa que o Hospital de Base não possui. Isso poderia desafogar o João Paulo II e o futuro Heuro, em favor da rotatividade que o setor de urgência e emergência exige.Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 20/02/2020Lavanderia do HB cheira mal: Sesau terá que explicar inoperância
e custos exorbitantesCheira a problemas o processamento de roupas hospitalares da rede pública no Hospital de Base. A julgar pela argumentação até agora apresentada, a Sesau terá que mobilizar pessoal um tanto mais qualificado para oferecer respostas convincentes às perguntas formuladas pelo deputado Jair Montes, em seu pedido de informações relacionado às atividades da lavanderia. É que, pelo menos até o momento, foram apresentadas apenas respostas evasivas, na tentativa de desqualificar as graves denúncias veiculadas pela mídia contra um setor de elevada potencialidade de contaminação hospitalar e ambiental.Especialmente em um momento de forte desassossego do público em relação à saúde pública, em função do terror provocado pelo devastador avanço do coronavirus (Covid-19), que felizmente ainda não chegou ao Brasil. E tem pleno sentido. Artigo científico publicado por pesquisadores da universidade alemã Ruhr-Bochum, no "The Journal of Hospital Infection" (Jornal de Infecção Hospitalar), no começo do mês, destaca que alguns tipos de coronavírus, como o 2019-nCoV podem sobreviver em superfícies por até nove dias, e deve ser combatidos com procedimentos adequados de desinfecção. Isso, pelo menos aparentemente, não parece ocorrer com a roupa processada no HB. É flagrante a diferença de qualidade em relação às roupas usadas nas unidades de saúde da Prefeitura da capital ou nos hospitais privados.Justifica-se, portanto, o pedido de informações do deputado, para quem não serão satisfatórias as simples referências ao Manual de Lavanderia Hospitalar, do Ministério da Saúde - Anvisa, cuja última atualização data de 2016. Membro efetivo da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, Jair Montes visitou as instalações da lavanderia do HB e saiu de lá preocupado com os procedimentos adotados até mesmo em relação à segurança dos servidores ali lotados e com o descarte diário de quase cem mil litros de água usada na lavagem. A água é despejada em um tributário do Canal dos Tanques.E apesar do engenheiro mecânico Genival Bastos Almeida, responsável pela Lavanderia, ter informado, em entrevista à SIC TV, que toda a água é tratada na estação de tratamento de esgotos do HB, a quantidade de espuma mostrada nas imagens do despejo deixa dúvidas quanto a isso. Na mesma entrevista a infectologista Andrea Barbieri de Barros recorre com nervosa frequência ao manual da Anvisa para explicar o tratamento dispensado no HB à rouparia hospitalar das unidades públicas de Porto Velho. Ela argumenta que a ausência de uma caldeira justifica-se com a adoção de produtos químicos, como a considerar que o equipamento é coisa ultrapassada. Não é.De fato, a água quente é usada na limpeza e desinfecção de roupas desde os tempos da Vovó. Tira sujidades e manchas a custo baixo e eficiente. Existem produtos químicos que também fazem isso. Mas a quantidade de água servida despejada no igarapé e a espuma que produz indicam uso inadequado dos produtos, que não deveriam produzir espuma e consumir tanta água. Ademais, os produtos químicos em geral têm custo muito elevado, além de reduzir em mais de 90% a vida útil dos enxovais. Isso parece não importar quando quem paga a conta é o erário, não a vovozinha.Da mesma forma, a ausência da uma calandra, equipamento que pode passar, dobrar e empacotar centenas de lençóis por hora, sem qualquer contato manual, é outro fator de comprometimento da eficácia do processamento instalado no HB. Sua falta compromete a desinfecção ao exigir a manipulação das roupas por dezenas de servidores, com elevado consumo de eletricidade. Compromete novamente o erário, com o custo de pessoal e energia. Ou sacrifica as roupas, caso não sejam passadas. E o usuário final, com o desconforto. Tudo isso a doutora Andrea Barbieri de Barros, dona de um currículo invejável, terá que explicar ao deputado, caso seja novamente designada pela Sesau para a tarefa.Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 17/02/2020Estado confia saúde públicaaos cuidados
da padroeira
O estado aposta todas as fichas na construção do novo hospital de urgência e emergência, comprovadamente indispensável, considerada a dramática incapacidade do João Paulo II de atender à demanda sempre crescente, especialmente em função do número de acidentes com motoqueiros. Mas a principal vilã da saúde pública é, de longe, a falta de saneamento básico, maior responsável pelas internações hospitalares, principalmente de crianças, vítimas preferenciais da associação de fatores ambientais - poços domésticos e fossas - com desnutrição e ausência de cuidados básicos.
A obra, para a qual o governo do estado proclama já ter conseguido R$ 100 milhões do Ministério da Saúde, somada ao alívio trazido pelos resultados negativos dos dois casos suspeitos de infecção pelo coronavirus, pode robustecer, embora provisoriamente, as perspectivas eleitorais do secretário Fernando Rodrigues Máximo como candidato a prefeito da capital com o apoio do governador. Mas alguns nós precisam ainda ser desatados, entre os quais a paquidérmica estrutura da lavanderia hospitalar instalada no Hospital de Base.
A precariedade do serviço, foco potencial de infecções hospitalares, é objeto de pedido de informações que deverá ser apresentado ao plenário pelo deputado Jair Montes, membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia. Está certo que Nossa Senhora de Nazaré tem operado milagres no setor, mas é preciso dar alguma ajuda ao trabalho da santa.
Vale lembrar que a capital rondoniense escapou milagrosamente da epidemia de cólera que aportou no Cai Nágua no início dos anos 90, para encontrar aqui o ambiente ideal para propagação. Somente a intervenção da padroeira pode explicar. O mesmo aconteceu na enchente de 2014, quando novos casos de cólera chegaram a ser registrados, mas ficou apenas nisso.
Mas a população, em especial as crianças de até cinco anos - 53% das internações hospitalares do país, graças a fatores ambientais, segundo a OMS - não está, de forma alguma, imune à incidência quase pandêmica de inúmeras doenças que já estão até incorporadas ao cotidiano de uma cidade que ostenta o título de pior capital brasileira no quesito saneamento. São assustadoras as estatísticas da malaria, dengue, chikungunya, leptospirose e leishmaniose. Além das diarreias, estão presentes a febre tifóide, febre paratifóide, shigeloses, hepatite A, amebíase, giardíase, poliomelite, ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase) e esquistossomose.,
A verdade é que, embora de custo elevado, o saneamento básico tem reflexo direto na economia em saúde pública. Cidades bem atendidas em água e esgoto economizam recursos com saúde e seus cidadãos são mais saudáveis, sobretudo as crianças. Enquanto isso, Porto Velho gasta muito em internações e condena os cidadãos ao convívio com toda aquela diversidade de doenças.
Clique aqui e comente
Hoje : Sexta-Feira 20 de Junho de 2025
