Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/02/2024

CAIU A MÁSCARA!
“Bibi” anuncia mais
10 mil casas em
novo assentamento

Governo de Israel confirma verdadeiro alvo da guerra ao Hamas: a ocupação do território dos palestinos.
Aliados como os EUA protestam, mas Israel não lhes dá a menor pelota.

A citação do holocausto por Lula foi equivocada. Ele acertou ao declarar que o povo judeu, vítima da aniquilação nazista, não pode aplicar tratamento semelhante ao povo palestino. O erro está na oportunidade que ofereceu ao criminoso de guerra Benjamin "Bibi" Netanyahu de requentar o já desgastado discurso da defesa contra o terrorismo do Hamas.

Ademais, a associação da matança na Palestina à desumanização do holocausto não é exclusividade de Lula. O jornalista Gleem Greenwald enumera diversos episódios. Um deles foi protagonizado pela escritora judia russa Masha Gessen, recebeu o Polk Award, segundo prêmio mais importante no jornalismo dos EUA, pelo brilhante ensaio publicado na revista New Yorker com o título "Na Sombra do Holocausto". Gessen aponta como o Holocausto é frequentemente evocado para silenciar as críticas aos crimes de guerra de Israel.

Lula disse, em novembro, que Israel pretendia ocupar a Faixa de Gaza e "expulsar" os palestinos do território. Isso parece a cada dia mais evidente, já que o ataque é cada vez mais claramente contra o povo palestino do que contra o Hamas. Mas, também naquela ocasião, as palavras do presidente brasileiro provocaram indignação entre os judeus.

Exemplo disso foi a reação de um integrante da cúpula da Confederação Israelita do Brasil (Conib) para o blog da jornalista Andréia Sadi. Não houve ali qualquer vestígio de pudor ao usar o holocausto como ferramenta retórica: "Desde o começo dessa trágica guerra, provocada pelo mais terrível massacre contra judeus desde o holocausto, Israel vem fazendo esforços visíveis e comprovados para poupar civis palestinos”. É mesmo? Conta isso aos 30 mil palestinos civis – especialmente mulheres e crianças – mortos por Israel nessa vingança insana.

Ou seja: quando é para justificar a matança de crianças palestinas, então pode falar em holocausto, para lembrar que abaixo dele vale tudo.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 01/11/2023

Número de abortos no Brasil ultrapassa um milhão
por ano, segundo a OMS

Comovente depoimento do designer gráfico Thiago Berardi, em bem elaborado vídeo que circula nas redes. Ele condena o STF, onde considera não haver vida inteligente, por “permitir o aborto até a 12ª semana de gestação”. Pena que, preocupado em fortalecer a argumentação, ignore o fato da votação ter sido suspensa após um único voto favorável, da então relatora, a agora ex-ministra Rosa Weber.

A manifestação, presumivelmente em defesa do direito à vida, mostra, no entanto, apenas a exploração eleitoreiro-religiosa de uma questão que se arrasta desde 1940. E o caminho da solução com certeza não passa por manifestações assim “inteligentes”. Afinal, “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada” – advertia. Henry Louis Mencken, autor de “TheAmerican Language” (1919).

A verdade é que, ao não tratar o assunto com a seriedade que a realidade exige, religiosos e políticos compactuam com a permanente mortandade de mulheres – em geral jovens, de baixa escolaridade, pretas e pobres, por todo o país. A abordagem faz lembrar a defesa que muitos especialistas, dos mais brilhantes, ainda fazem da que imaginam imprescindível adoção do nome correto – hanseníase – para uma doença que ainda atinge números insuportavelmente elevados no país.

Segundo o Ministério da Saúde, foram diagnosticados 17 mil novos casos em 2022. Ou seja: enquanto se busca a adoção do nome correto, o povão, geralmente o mais humilde, sofre com a lepra, mesmo havendo tratamento disponível no SUS. A exploração política do aborto, pauta de costumes tão ao gosto do patrulhamento da direita, continua a mobilizar seguidores. Mas o atual presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, que tirou a pauta do plenário virtual, já anunciou que vai engavetar a questão pelo menos até que os gregos resolvam adotar as tais calendas.

No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as seqüelas de procedimentos malfeitos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação pode ser ainda mais alarmante: o número de abortos pode ultrapassar um milhão de mulheres. Há indicativos que apontam para números assustadores: uma a cada cinco mulheres com mais de 40 anos já fez, pelo menos, um aborto na vida.

É a quinta maior causa de mortes maternas no país. Mas pouco importa a pessoas como nosso bravo depoente, que usa a tragédia como palanque ideológico. Afinal, embora é largamente praticado em todos os níveis da sociedade, morrem quase exclusivamente as mulheres jovens pretas de tão pobres e pobres de tão pretas, como salienta Caetano Veloso na magnífica canção Haiti!

O tratamento dedicado ao tema é exclusivamente direcionado à preservação da vida do feto, para desconsiderar a outra parte da questão: a mulher gestante, cujos direitos são abortados (eita!) na argumentação. Sempre ligado à crônica policial brasileira, o aborto é também uma tragédia social, política e econômica. Por trás da perda de vidas humanas, em geral jovens, escondem-se lideranças que, covardemente, fogem do debate, dando a ele tratamento demagógico ou de caráter religioso.

Cumpre esclarecer que não faço aqui qualquer defesa da interrupção da gravidez, embora respeite o que está na lei. O que não se pode, porém, é protelar indefinidamente a busca por uma maneira eficaz de, numa hipótese menos favorável, evitar que, em vez de uma, ocorram duas mortes, quando uma mulher decide não ter o filho em gestação.

Não fosse assim, Thiago Berardi não se imaginaria inteligente a ponto de esquecer uma realidade na qual a prática do aborto é rotineira, independentemente do que estabelece (ou não) a legislação. Induzidos ou espontâneos, legais ou ilegais, os abortos são uma tragédia nacional. A diferença é que as mulheres brancas e ricas usam os serviços de clínicas luxuosas e caríssimas para procedimentos com anestesia geral de apenas três minutos e retirada do feto por sucção a um custo de quase R$ 10 mil em dinheiro. Pagamento adiantado, esclareça-se.

Enquanto isso, as mulheres pobres entregam a vida nas mãos de charlatães ou a toda espécie de chás e procedimentos abortivos que, não raro, conduzem-nas às enfermarias lotadas dos hospitais públicos. O problema existe. E vai muito além da exploração política irresponsável.É preciso enfrentá-lo com seriedade. Observar, inclusive, o que se faz em outros países. Não há vergonha em copiar decisões acertadas. Especialmente em favor da vida!

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/10/2023

BR – 319: dinheiro é o menor dos problemas

O vídeo que o senador Plínio Valério – PSDB/AM fez circular nas redes sociais em veemente protesto em favor da recuperação da BR-319 – Porto Velho – Manaus – aborda o problema por uma ótica e metafísica muito particulares. Sua argumentação apenas tangencia a questão, excluída a evidente preocupação em atacar o governo e prestar vassalagem ao eleitorado bolsonarista, com os ataques de sempre aos imaginados interesses do capital internacional.

Dinheiro para asfaltamento do chamado trecho do meio da rodovia é problema apenas secundário. O nó górdio está, paradoxalmente, na questão ambiental. A mesma combinação climática que seca os rios amazônicos e recoloca a BR-319 na pauta é o principal argumento dos ambientalistas contrários à execução da obra. O cerceamento do direito de ir e vir da população amazônica perde magnitude quando confrontado com os efeitos devastadores da estiagem, que afetam o país e o mundo. Atribuída a “El Nino”, que eleva a temperatura das águas do Pacífico, e ao aquecimento anormal do Atlântico, a estiagem pode secar os rios voadores amazônicos e comprometer o agronegócio.

Por isso as obras da BR-319, que ficaram fora do PAC, voltaram à ordem do dia. Mas porque a estrada não foi contemplada? O que aconteceu, segundo observadores de Brasília, foi um recuo estratégico do governo. A inclusão da rodovia abriria uma nova frente de discussão com os ambientalistas, já em pé de guerra com o governo Lula em função da tentativa de exploração de petróleo na chamada “Foz do Amazonas”. E não havia certeza de que um eventual novo enfrentamento pudesse resultar na liberação do trecho para as obras, pois que a discussão da tal “estrada parque”, em que seria transformada a rodovia, ainda se arrasta junto ao Ibama. Da mesma forma que inúmeras outras exigências ligadas à compensação ambiental.

Há um tanto de exagero, portanto, nas críticas ao imobilismo da representação parlamentar federal rondoniense. E não é porque, à exceção de Confúcio Moura, todos creditam sua eleição à maré bolsonarista e temem a rejeição do eleitorado a qualquer leitura equivocada dos protocolos. A composição do Congresso mostra claramente que não foi um fenômeno local. E Lula tem sido obrigado a investir pesadamente nas iscas para pescar nessas águas, sob pena de não governar.

O verdadeiro malabarismo a que o governo – qualquer que seja ele, desde que não sujeite o país à condição de pária internacional - é obrigado a desenvolver está na questão petrolífera da Foz do Amazonas. Trata-se da província da Margem Equatorial - distante 500 km da verdadeira foz do rio - região situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. Próxima à Linha do Equador, a área se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa. Já chamada de novo pré-sal, a região envolve reservas de 30 bilhões de barris e investimentos iniciais estimados em quase USD 3 bilhões.

O que diabos teria isso, afinal, a ver com a rodovia? Geograficamente nada, claro! Mas, politicamente, tem tudo a ver. Basta observar o esforço para acalmar os ânimos – e não é apenas no Brasil – dos ambientalistas contrários à pesquisa e exploração dos novos campos petrolíferos. O Brasil precisa desse petróleo, até porque o pré-sal emite sinais de exaustão. A economia dos hidrocarbonetos vai acabar um dia, mas esse dia está longe. A decisão a favor da província exige, contudo, cautela. Muita cautela, sob pena de comprometer a imagem ambiental brasileira no exterior, que a muito custo vem sendo recuperada.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 04/09/2023

Universo reúne
todas as turmas
em festival de Judô

“Presenciei hoje um dos dias mais bonitos da minha vida… A integração dos atletas, o companheirismo, a cumplicidade, atletas mais graduados lutando com menos e respeitando as diferenças… alunos lutando com alunos com certas diferenças e respeitando as diferenças dos outros… tudo que vi hoje não tem preço… Vcs são fantásticos!”

A manifestação de uma mãe de aluno, colhida entre dezenas de outras registradas no grupo Zap da Associação, compensa sobejamente todo o esforço desenvolvido na realização do 2º Festival Judô Universo, promovido no último sábado. Iniciativa voltada para a promoção do congraçamento entre professores, alunado e familiares das diversas turmas da Família Judô Universo, o festival foi coroado de êxito e lotou as dependências da escola.

A resposta do alunado das diversas categorias, especialmente dos mais novos, todos envolvidos em lutas realizadas simultaneamente nos quatro tatames da instituição, foi altamente positiva, segundo o diretor da Universo, Sensei Marcos Grutzmacher. Especialmente porque cada participante recebeu medalha comemorativa do evento. É inevitável que o sucesso incorpore também alguma dosagem de preocupação, segundo ele: “para o próximo ano já teremos que pensar, por exemplo, na contratação de um espaço físico maior, em algum dos ginásios esportivos da cidade” – concluiu

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 19/06/2023

A história não
pode esperar
*Andrey Cavalcante

Uma visão estrambólica. Poderia ser intelectualmente desfocada ou meramente ridícula, não fosse seu potencial de produzir sinistros devastadores e irrecuperáveis. Especialmente se considerado que a correção não se paga com dinheiro, como observa o monumental José “Pepe” Mujica: “paga com o tempo de sua vida que você gastou para ter esse dinheiro. Tempo de vida não se repõe”. Não é necessário grande esforço para afinar, por esse diapasão, o adiamento da decisão na votação do recurso da União contra decisão favorável do STJ à advocacia nacional. Um dano irreparável para a advocacia brasileira, ainda que meramente procrastinatório. A história não espera pelos personagens.

A interpretação equivocada dos textos constitucionais e legais no ambiente jurisdicional brasileiro tem determinado a permanente vigília de lideranças e instituições como a OAB. É preciso assegurar a leitura correta daquilo que já está claramente expresso em lei, como é o caso do artigo 85 do CPC. Como fez o STJ, que estabeleceu o tal artigo como base para fixação de honorários de sucumbência. Daí a razão da oportuna questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado de inadmissibilidade do recurso extraordinário apresentado pela União para contestar a decisão.

A votação em plenário virtual do Supremo terminou empatada em cinco votos. Diz o Regimento Interno do STF (artigo 146) que, na hipótese de empate no julgamento de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, prevalece o resultado contrário ao proposto. Foi esse, inclusive, o entendimento do tribunal no julgamento de medida cautelar da ADPF 342. Mas não foi o que ocorreu, porém, no recurso extraordinário sobre fixação de honorário: o STF decidiu por suspender a votação e reiniciar o julgamento automaticamente na sessão subseqüente “para aguardar os votos dos Ministros que não se manifestaram”.

Não faltaram votos. Falta Ministro. A ocupação da vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski ainda depende da sabatina e aprovação de Cristiano Zanin no Senado. Com isso, a conclusão do julgamento foi postergada para 2 de julho. Isso equivale, na prática, a driblar o Regimento Interno da Corte. “Furtar-se à aplicação do art. 146 do RISTF resulta em quebra de isonomia e profunda dissonância regimental e jurisprudencial, criando um estado de incerteza jurídica inaceitável” – argumenta, com propriedade, o presidente da Ordem, Beto Simonetti. Até porque, ainda que o novo Ministro seja empossado antes daquela data, ele com certeza terá que pedir vista. E seu voto poderá alterar um resultado já consolidado, conforme jurisprudência do próprio Supremo.

Simonetti tem buscado sensibilizar os Ministros a respeito do caráter de subsistência dos honorários. Além de lembrar que sua fixação não envolve controvérsia constitucional, mas apenas interpretação de leis infraconstitucionais, para o que não são admitidos recursos. Está em discussão - argumenta ele - “a fonte de subsistência do advogado, principalmente do advogado liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter, e colaboradores que dependem dessa verba”. Igual pensamento é manifestado pelo Membro Honorário Vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: - “A violação das prerrogativas da advocacia agride frontalmente o Estado Democrático de Direito. A verba honorária tem caráter alimentar, segundo o próprio STF. Não por acaso, teve a sua fixação definida pelo STJ com base na legislação em vigor”.

Daí a pergunta: qual parte do texto constitucional que estabelece a indispensabilidade, essencialidade e imprescindibilidade, do advogado à administração da justiça (Art. 133 da constituição) reclama por melhor entendimento? A advocacia brasileira está permanentemente a oferecer testemunho dessa indispensabilidade. Um exemplo está no selo, que a OAB se prepara para lançar, destinado a reduzir o litígio entre empresas, brilhante trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal, presidida pelo advogado rondoniense Diego Paiva Vasconcelos.

O "Selo Nacional de Desjudicialização" destina-se a premiar empresas, fintechs jurídicas e órgãos públicos que investirem na busca de acordos para solucionar conflitos judiciais. A meta é estimular a redução do estoque de processos que reforçam a imagem de um Judiciário moroso, o que torna o mercado brasileiro menos atraente para investidores. "O projeto – adianta Diego Vasconcelos - cria balizas para sabermos quais são os modelos bem-sucedidos de desjudicialização. E validar, do ponto de vista institucional, essas boas práticas de empresas e do Poder Público, além de estimular o desenvolvimento de mais projetos que tenham por objetivo a redução desse enorme backlog processual".

Exemplo desse esforço é o Tribunal de Justiça de Rondônia, que acaba de receber, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade - prêmio máximo destinado aos tribunais do país na avaliação de desempenho. A honraria foi conferida aos Tribunais de Justiça que apresentaram os melhores resultados nos quesitos aferidos pelo Conselho Nacional de Justiça: dados e tecnologia, governança, produtividade e transparência.

*Andrey Cavalcante é ex-presidente e atual membro honorário vitalício da OAB Rondônia

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