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Postado por: Carlos Henrique
Data: 14/08/2025Lei Confúcio
Lei Confúcio entrega
os primeiros documentos
a produtores rurais
Parece ter escapado à observação permanentemente arguta, sagaz, atenta e penetrante da imprensa local a assinatura, pelo presidente Lula, do decreto que regulamenta a aplicação da lei Confúcio. O ato beneficia diretamente pelo menos 40 mil famílias em Rondônia com a escritura definitiva dos lotes rurais distribuídos nos projetos de assentamento do INCRA.Mas não se pode acusar a imprensa pela reconhecida má vontade com o noticiário favorável ao governo. É que diversas outras pautas igualmente importantes também exigiam atenção na visita de Lula, como o anúncio de investimentos federais da ordem de R$ 1,5 bilhão, ou a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte binacional em Guajará Mirim.Também não poderia, claro, escapar à “ampla cobertura” de nossa briosa mídia, a defesa da falta de educação do governador Marcos Rocha, que não compareceu ao evento e foi representado pelo vice-governador Sérgio Gonçalves. Afinal, Lula autorizou, com uma canetada, investimento superior à capacidade orçamentária anual do estado para investimentos em infraestrutura.Se o vice foi designado para a tarefa ou compareceu por conta própria, ninguém sabe. Assim como não se pode dizer com precisão a quantas anda o relacionamento entre ambos. A voz geral, no entanto, dá conta de que Sérgio deixou a solenidade maior do que entrou. De resto, não se pode culpar a imprensa. Afinal, ninguém distribuiu “release” (rsrs)...O certo é que os primeiros títulos definitivos de propriedade entregues logo após a assinatura do decreto presidencial sinalizam a inauguração de uma nova realidade fundiária na região, inclusive na área de segurança pública. Fica decretada, de imediato, uma significativa valorização das propriedades rurais, beneficiadas com a abertura de acesso ao financiamento rural a juros subsidiados.O crédito rural é uma linha de financiamento destinada a agricultores e pecuaristas para apoiar os produtores rurais nas diferentes etapas de sua produção, como plantio, colheita, compra de insumos, máquinas e implementos agrícolas, além de melhoramento e expansão da infraestrutura rural.Mas os proprietários de lotes precisam ficar atentos. Investidores do Agro tem circulado pelo estado em busca de oportunidades na aquisição de lotes rurais. Um grupo deles foi identificado em uma mesa no café da manhã do Hotel Central em Cujubim. Com forte sotaque paranaense, eles ocupavam uma SW4 com placas do Paraguai.E conversavam no hotel com um possível corretor de imóveis, a quem manifestavam interesse na aquisição de lotes superiores a 100 hectares. É claro que isso não coloca ninguém sob suspeição, já que pelo menos à primeira vista são investidores. Mas os beneficiários da Lei Confúcio somente integram essa categoria se comprovada a posse “mansa e pacífica” da área rural há pelo menos um ano.
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