• Postado por: Carlos Henrique
    Data: 18/03/2013

    Transposição

       Transposição não
     exclui assembleia

     
    AO CONTRÁRIO do que pretende conseguir o governo, ao limitar direitos e vantagens e restringir o universo de servidores beneficiados com a transposição para os quadros federais, a matéria não exclui os servidores da Assembleia Legislativa. Da mesma forma, têm direito assegurado na constituição os servidores do Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, empresas e autarquias. O que o governo federal tenta conseguir é reduzir ao máximo as despesas que será obrigado a enfrentar, mesmo sabendo que não pode, constitucionalmente, prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Exemplo do que o governo não pode fazer, mas insiste no erro é a lei que está sendo empurrada goela abaixo dos servidores e deverá ser votada esta semana no Senado. O texto está repleto de inconstitucionalidades.
     
    A OPINIÃO é de José Cleber Martins Viana, que integra a banca de advogados que conseguiu, com o apoio do presidente da presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território - Aspometron, tenente Luiz Francisco da Costa, a transposição de 1200 policiais militares ativos, inativos e pensionistas para os quadros da União, com absolutamente todos os direitos e vantagens. Ele está convencido de que a vitória abre caminho para todos os demais servidores, como é o caso dos integrantes dos demais poderes, empresas e autarquias. José Cleber Viana está inclusive bastante otimista com a perspectiva de vitória em um novo processo, em andamento, que busca a extensão dos benefícios para os servidores contratados até 1991.
     
    ACAMPAMENTO – Apesar do governo já ter deixado claro que não serão admitidas emendas ao projeto que passou pela Câmara e está sendo votado no Senado, o presidente Aspometron, tenente Luiz Francisco da Costa informou na manhã de hoje que está seguindo viagem para Brasília, para literalmente montar acampamento no Senado. Ele tem o apoio da Associação Nacional da categoria
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    para um esforço conjunto destinado a demover os senadores da ideia de aprovar o projeto do jeito que está, repleto de inconstitucionalidades.
     
    Petrobrás perdeu US$ 208 bilhões
    A DENÚNCIA do engenheiro Otacílio Guimarães - Presidente do CREA-Ceará mereceu comentário do leitor Ricardo Augusto, que escreveu: “Prezado CHA, você deixou de lado alguns comentários postados pelo autor da denúncia que, na minha opinião, deveriam constar na matéria”. Tudo bem. Lá vai:
    1 - O Pré-sal foi descoberto em 1974, no governo Geisel.
    2 - Foi mapeado no governo Itamar Franco.
    3 - Foi declarado, no governo Fernando Henrique, como exploração inviável.
    4 - No mundo inteiro não há tecnologia para extrair petróleo do Pré-sal.
    Lula, com o governo em queda, resolveu enganar o povo, dizendo que descobriu o Pré-sal e que os problemas do Brasil estariam resolvidos.
    5 - O que surpreende é que os políticos  e governadores "aliados", brigam por sua "divisão". Divisão de quê?
    6 - O governo Distribuiu dinheiro da Petrobrás a rodo para Petistas e aliados, Cut, Sem-terra. Une, etc, na compra de votos.
    7 - O povo não sabe nem quer saber. A ignorância é geral. O importante é o PT, LULA E Dilma.
    8 - O dinheiro acabou. A Petrobrás faliu!  Agora importa gasolina, óleo, álcool de milho, etc.
     
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