Convenção do MDB: Falta de habilidade de Lúcio Mosquini estimula  oposição

A julgar pelo andamento do desfile, o “Bloco do Eu Sozinho” que o deputado Lúcio Mosquini tem imposto ao MDB desde sua posse na Presidência, para desespero dos demais foliões, corre o risco de ser desclassificado. A abertura das urnas na convenção regional do Partido será o julgamento de seu desempenho. Programado para esta sexta-feira, véspera do sábado de aleluia, o encontro pode resultar em rebaixamento para as pretensões do deputado e, permanecer no comando da sigla.

É claro que seu estilo imperial de conduzir o MDB desde a posse no comando da instituição sempre desagradou os foliões, especialmente da “Velha Guarda” do partido. De uma forma geral, todos queriam o senador Confúcio Moura no comando partidário. Essa insatisfação, somada ao pífio desempenho eleitoral em 2020, produziu um isolamento que, se bom para o combate à contaminação pela pandemia, é péssimo para uma instituição que se propõe a ser “agremiação partidária”, não exclusividade do seu presidente.

A gota d’água desse desencanto dos militantes com o presidente pode ter sido o convite, formulado sem ouvir ninguém, a João Gonçalves Silva Júnior, reeleito em 2020 pelo PSDB de Jaru, para sair candidato ao governo do estado pelo MDB. O convite, prontamente recusado, além de desgastar a imagem do partido que comanda, ainda ofereceu ao jovem prefeito não apenas uma oportuna notoriedade político/eleitoral, como credenciamento para ocupar o cargo de vice ou qualquer outra vaga na chapa do governador Marcos Rocha. 

É que, além de recusar o convide do MDB, João Gonçalves cobriu de elogios a administração de Marcos Rocha. Não se pode esquecer que seu primo, Júnior Gonçalves é ali o principal expoente. Ou seja: Lúcio Mosquini atirou no próprio pé ao amplificar fortemente a insatisfação, que já não era pouca, dos peemedebistas com sua atuação na presidência regional da sigla. Isso pode ficar evidente na convenção desta sexta-feira..

Servidores denunciam

colapso na saúde: “Quantos

terão que morrer até que

alguém tome uma atitude?” 

O documento da direção do Cemetron, encaminhado à Sesau e a todas as unidades de saúde do estado, além de anunciar a suspensão do recebimento de novos pacientes, denuncia e documenta o “colapso na saúde pública” rondoniense, em razão da falta de recolhimento de lixo hospitalar. Mas o caos instalado na saúde vai muito além disso. Passa pela suspensão de procedimentos cirúrgicos no Hospital de Base, João Paulo II e Cosme e Damião, em função da absurda falta de bisturis e até esparadrapo, para testemunhar a incompetência governamental na administração dos fabulosos recursos destinados constitucionalmente à saúde pública no orçamento do Estado e da União.

A denúncia parte dos próprios servidores da Sesau, numa tentativa de  verbalizar sua indignação e obviamente temerosos de represálias. Assustados com os riscos de contaminação, eles classificam  essa comprovação oficial expressa no documento assinado pela direção do Cemetron como uma convocação aos setores responsáveis pela fiscalização para que alguma atitude seja adotada. O problema foi emergencialmente corrigido com a prorrogação do contrato da empresa, que voltou a recolher o lixo. Mas a origem permanece a mesma, ou seja, a incompetência e a irresponsabilidade forami também emergencialmente prorrogadas. Daí a razão da pergunta: quantos mais precisarão morrer para que alguma atitude seja tomada pela Assembleia, Ministério Público, TCE e Judiciário? Até quando continuarão a fingir que não é com eles? É preciso lembrar – observa um experiente jurista ouvido pelo Blog – que esta situação se enquadra como cerceamento ao exercício de um direito individual e social, o que se constitui em crime de responsabilidade (lei 1.079/50).

Antes que algum idiota se apresse a dizer que estou a manifestar mágoa pela derrota de meu candidato, informo que Isso não me assusta, não provoca, nem merece que eu possa deixar de lado uma questão de tamanha gravidade para perder tempo e dar atenção à mesquinharia de quem se preocupa exclusivamente com a manutenção de sinecuras e boquinhas. É preciso olhar com atenção para a aterradora realidade que se anuncia. Porque todos sabemos que, ao final das contas, os poderosos vão recorrer aos caríssimos tratamentos dos hospitais particulares, enquanto sobre os despossuídos paira a imagem de corpos lançados em caminhões frigoríficos ou sepulturas apressadamente abertas, sem velório ou último adeus”.
Não é admissível que isso possa acontecer justamente no momento em que os índices de contaminação da Covid apontam para forte recrudescimento. É preciso que todos se manifestem, especialmente porque também na esfera municipal o setor de saúde está sucateado. E que a maioria dos médicos tem férias programadas para o final do ano, um direito inquestionável que, no entanto, poderia ter sido administrado com soluções negociadas logo no início da pandemia, caso algum planejamento houvesse. E a economia voltará a ser fortemente afetada, mesmo que se consiga afastar a perspectiva de lockdown, porque o medo não se anula  por decreto. .

CHEGA DE AUTOENGANO

Que ninguém se iluda: quem determina o isolamento é o medo. É pelo medo que uma parcela do público se agarra ao discurso de Mandetta, outra de Bolsonaro. Pode até ser adotado o isolamento vertical, mas quando a coisa apertar não vai funcionar. Reabrir o comércio para quê? Ninguém vai sair para comprar, a não ser nos supermercados.

E lá pelo final de maio, quando a morte pegar vizinhos, parentes e colegas de trabalho  vai ficar difícil até  achar quem queira sair de casa para trabalhar. O medo da fome será muito menor, até porque ela nunca deixou de existir . Os políticos que agora manifestam preocupação com a perspectiva de fome demonstram que nunca dela antes tomaram conhecimento, a não ser como figura de retórica.

Ou seja: para salvar a economia é preciso cuidar primeiro da saúde. É preciso alongar a tal curva de incidência para preservar o sistema hospitalar do colapso, porque aí será o caos. Pessoas vão morrer, então, de um amontoado de males que continuam aí, precariamente controlados. Socorrer a economia, só depois que todos se sentirem socorridos.

Ceron demite 70 servidores
e desativa atendimento local

A Energisa/Ceron confirma o que foi anunciado aqui em 14 de março: o call center local será mesmo desativado e todos os servidores da empresa que presta esse serviço à empresa já estão em aviso prévio. Com isso, os consumidores somente poderão reclamar ou buscar informações  com a Energisa Multiserviços, que vai concentrar o atendimento a todas as 11 empresas distribuidoras de energia do grupo.

Ou seja: ao contrário do que não explicou a nota distribuída pela Ceron, a empresa pode até estar programando investimentos milionários no estado, mas por hora o que o rondoniense recebe é o brutal aumento da conta, para pagar por um deficit orçamentário para o qual não contribuiu. E somente poderá se queixar a alguém que possivelmente imagine que Porto Velho é capital de Roraima. 

Ou seja: o serviço aqui instalado após sucessivas reclamações de usuários, Procon e até a decisiva intervenção do Ministério Público será substituído pelas insuportáveis gravações. O público será obrigado a passar pela interminável sucessão de números a serem teclados para submeter a paciência de quem paga as elevadas contas a uma verdadeira maratona. Que termina, na maioria dos casos, com mais uma gravação: “No momento, todos os nossos atendentes estão ocupados. Ligue mais tarde”.

A situação, aparentemente,  vai ficar por isso mesmo, da mesma forma que o aumento absurdo das tarifas – com redução de 7.42% determinada pela ANEEL – ficará por isso mesmo, não importa quantos empresários sejam obrigados a fechar as portas e incorporar multidões às filas dos desempregados, por absoluta incapacidade de arcar com os custos da energia. O nível de preocupação da Energisa em relação ao à clientela rondoniense se aproxima do menoscabo absoluto.

É o preço da redução de 20% nas contas, imposto por Dilma Rousseff para a própria reeleição. As operações de crédito contratadas com os bancos e cobrada na conta de energia de cada infeliz desde novembro de 2015, vão extorquir o público consumidor até abril de 2020. O consumidor de todo o país paga, atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo contraído para salvar o sistema da falência..

E mais: quem sobreviver a essa garfada terá que repassar o pesado custo adicional ao consumidor final, conforme já está acontecendo em diversos segmentos da economia. Não se sabe se está aí o “compromisso com o desenvolvimento da região” anunciado na nota da empresa. O certo é que o custo de vida por aqui vai prosseguir com a tendência de elevação com o qual o público consumidor se surpreende a cada dia nos caixas dos supermercados. Ou seja: o rondoniense está pagando duas vezes pela elevação das tarifas de energia, em sua casa e embutido nos preços praticados no mercado. 

Tudo isso sem contar que o próprio fisco estadual também se delicia nessa farra. Se você ler com atenção sua conta de energia verá que a base de cálculo é composta por 46.95% referente à produção de energia. Em seguida, 17,37% correspondem à distribuição, 0,67% de transmissão, 28,51% de tributos e 6,50% de “encargos setoriais” (que devem embutir o tal empréstimo, mas a “ajuda” para pagamento das termelétricas. Aí vem o absurdo: o ISMS, do estado, é aplicado em 20% sobre o total, acompanhado de 1,57% de PIS e 6,94% relativos ao Confins. Ou seja: os custos da energia são taxados duas vezes, a título de impostos. Triste Brasil.

 

– por Andrey Cavalcante

O país assiste, absolutamente atônito e justificadamente indignado, ao recrudescimento da corrupção política e administrativa em todos os níveis. É uma verdadeira endemia, que violenta os mais elementares princípios do respeito ao dinheiro público desviado indubitavelmente e em análise final da mesa de cada família. Afinal, os sucessivos escândalos refletem diretamente na economia, comprometem investimentos produtivos, reduzem a oferta de empregos e estimulam o crescimento da inflação. O resultado de tudo isso pode ser resumido em uma palavra: revolta.

Diante desse cenário, a OAB Rondônia, por absolutas fidelidade e coerência com os princípios que desde sempre nortearam sua atuação pautada na defesa da lei, da justiça, da ordem constitucional e dos interesses da população, cumpre o dever de registrar integral apoio às manifestações públicas, legítimas, pacíficas e ordeiras, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição Federal.

 Vale lembrar que a capacidade de mobilização e a participação política são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, na medida em que o Estado abre possibilidade para a atuação no sentido não só de representação popular, como é o caso de eleições, mas possibilidades que permitem a participação efetiva da sociedade civil, rompendo as fronteiras existentes entre o Estado e os cidadãos e aproximando-os. Ou seja: as manifestações populares repousam no manto do exercício da democracia,

Isto posto, nada impede que os advogados rondonienses, enquanto cidadãos, possam participar e manifestar seus descontentamentos em relação à situação atual. É importante salientar, contudo, que eles representam individualmente todos os pressupostos que alicerçam a instituição OAB como um todo. A representatividade da Ordem, portanto, repousa sobre cada um de seus integrantes que, somados, consubstanciam seu imenso poderio institucional.

Daí porque é recomendável a atenção de cada um para as decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que constam da Carta de Florianópolis divulgada dia 6 naquela cidade, no lançamento da Campanha Nacional contra a Corrupção. O documento assinala que os recursos drenados pela corrupção são subtraídos dos investimentos necessários à plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores ônus da corrupção são as camadas pobres da população, que mais necessitam dos serviços prestados pelo Estado. A eliminação da corrupção é elemento essencial para o progresso econômico e social do País.

E acrescenta que a gravidade e a recorrência dos casos de corrupção demonstram que o problema possui abrangência sistêmica no Brasil.  Não são episódios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administração pública brasileira. Problemas sistêmicos demandam soluções sistêmicas. A Reforma Política Democrática assume uma dimensão estratégica. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais degrada a vida política brasileira e corrompe as estruturas administrativas. O País não mais comporta o protagonismo político das empresas, que não fazem doações, mas investimentos, esperando retorno na forma de vantagens em contratos junto à administração e outros privilégios ilícitos.

A carta defende a conclusão do julgamento da ADI 4.650, contra o financiamento empresarial das campanhas, e a criminalização do chamado “caixa 2”, que nada mais é do que o resultado do desvio sistemático e praticamente institucionalizado dos recursos públicos e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos.  E reafirma ainda que aOAB, Voz Constitucional do Cidadão, reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da Constituição da República, basilares para a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

“O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele manifestou apoio integral às decisões do Colégio de Presidentes, que defende ainda, na Carta de Florianópolis, a modernização do processo ético-disciplinar no âmbito da OAB, a  importância fundamental da manutenção do Exame da Ordem e a necessidade de pagamento dos precatórios com a correção de acordo com a inflação, diante da inconstitucionalidade da TR.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a corrupção sem precedentes vivida hoje pelo país deixa nauseada a sociedade. Ele assinala que merece também repulsa a postura de agentes políticos que pretendem negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público, que devem ter a segurança e a independência necessárias para o exercício de suas atividades, que precisam ser desenvolvidas em nome da sociedade, para a sociedade e em respeito à sociedade.  

É importante salientar que a OAB, conclama cada um de seus filiados a permanecer atento e vigilante contra qualquer tentativa de desvirtuar o caráter ordeiro e pacífico das manifestações. Bem como repudiar, conforme já deixaram claro os organizadores, a sua descaracterização, pela infiltração de pregações político-partidárias, mascarados, baderneiros e provocadores.

* Andrey Cavalcante é presidente da OAB Rondônia